DFP 2016 de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Energética de Minas Gerais - CEMIGBelo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Energética de Minas Gerais ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesRenovação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara e São Simão e MirandaConforme descrito nas notas explicativas nº 4 e 34 às demonstrações financeiras, a Companhia está discutindo judicialmente a renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, que tiveram seus vencimentos em agosto de 2013, janeiro de 2015 e dezembro de 2016, respectivamente. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Riscos relacionados a leis e regulamentos Conforme mencionado nas notas explicativas n° 1 e 15 às demonstrações financeiras, a Companhia possui participação não controladora direta e indireta na Madeira Energia S.A. (que possui investimento na Santo Antônio Energia S.A.). Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal que envolvem outros acionistas indiretos da Madeira Energia S.A. e determinados executivos desses outros acionistas indiretos. Nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.Conforme mencionado nas notas explicativas n° 1 e 15 às demonstrações financeiras, a Companhia possui participação não controladora indireta na Norte Energia S.A. Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal que envolvem outros acionistas da Norte Energia S.A. e determinados executivos desses outros acionistas. Nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.Risco de continuidade da investida Renova Energia S.A.Conforme divulgado nas notas explicativas nº 1, 15 e 34 às demonstrações financeiras, a Companhia possui participação não controladora na Renova Energia S.A. cujas condições indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Renova Energia S.A.. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Reapresentação dos valores correspondentes Conforme mencionado na nota explicativa nº 2, em decorrência da mudança de política contábil adotada pela Companhia, referente a classificação do ajuste da expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro da concessão, os valores correspondentes das demonstrações financeiras relativos às demonstrações do resultado e do valor adicionado (informação suplementar) consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de comparação, foram reclassificados e estão sendo reapresentados conforme previsto no CPC 23 e IAS 8 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Compromissos financeiros de curto prazoConforme mencionado na nota explicativa n° 1 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no montante de R$3.162 mil. Esse assunto foi considerado como significativo para a nossa auditoria, pois o processo para a conclusão de que não existe incerteza relevante em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia envolveu julgamento por parte Administração em decorrência da necessidade de avaliação da capacidade da Companhia em honrar seus compromissos financeiros de curto prazo, em especial as alternativas disponíveis para acesso ao mercado financeiro nacional e internacional para emissão de títulos de dívida de longo prazo, plano de desinvestimento e geração futura de caixa. Nossos procedimentos de auditoria para endereçar este principal assunto de auditoria incluíram: (i) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes e especializados na avaliação do tema, incluindo nossos especialistas em normas técnicas e profissionais de contabilidade para auxiliar na avaliação da operação e do adequado tratamento contábil (ii) avaliação da capacidade de geração de fluxo de caixa operacional decorrente das concessões existentes, (iii) avaliação do histórico de captações, captações planejadas, estágio atual dos processos de captação iniciados e avaliações das agências de rating, e (iv) avaliação das vendas de ativos realizadas, bem como a valorização de ativos passiveis de alienação e (v) avaliação se as divulgações efetuadas pela Administração estão apropriadas. Reconhecimento de receitaConforme mencionado nas notas explicativas n° 2 e 25 às demonstrações financeiras, a receita da Companhia decorre substancialmente do fornecimento e suprimento de energia elétrica. Esse assunto foi considerado como significativo para a nossa auditoria, em função da existência de um risco presumido de fraude no reconhecimento da receita tendo em vista a possibilidade da Administração burlar os controles internos implementados na Companhia para registro de transações com o intuito de melhorar a apresentação ou divulgação das condições financeiras ou dos resultados da Companhia. A Administração está em uma posição privilegiada para burlar os controles internos da Companhia, se as sim desejar. Dado o potencial impacto que tal ação poderia acarretar sobre as demonstrações financeiras, este foi considerado por nós como um assunto principal de auditoria.Nossos procedimentos para endereçar este principal assunto de auditoria incluíram: (i) avaliação dos controles internos relevantes para garantir o registro adequado das transações de receita, (ii) obtenção da totalidade de lançamentos contábeis com o objetivo de selecionar lançamentos contábeis nas contas de receita com características de interesse específicas (lançamentos contábeis manuais) com o intuito de identificar eventuais lançamentos potencialmente indevidos, (iii) exame documental para lançamentos contábeis selecionados com o objetivo de avaliar sua substancia econômica, relação com as atividades de Companhia e o adequado tratamento contábil, e (iv) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados.Opção de venda do Fundo de Participações RedentorConforme mencionado na nota explicativa nº 15 às demonstrações financeiras, a Companhia concedeu ao Fundo de Participações Redentor, acionista da Parati S.A., que por sua vez possui ações ordinárias e preferencias emitidas pela Light S.A., uma opção de venda da totalidade das ações da Parati S.A. de propriedade do Fundo. A Parati S.A. foi posteriormente incorporada pela Luce Empreendimentos E Participações S.A. e RME - Rio Minas Energia Participações S.A. Esta opção de venda foi considerada instrumento derivativo que deve estar contabilizada pelo seu valor justo através dos resultados. Esse assunto foi considerado como significativo para a nossa auditoria por envolver julgamento por parte da Administração da Companhia, principalmente relacionado a metodologia de precificação. Nossos procedimentos para endereçar este principal assunto de auditoria incluíram: (i) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes e especializados na avaliação do tema, incluindo nossos especialistas em normas técnicas e profissionais de contabilidade para auxiliar na avaliação da operação e do adequado tratamento contábil (ii) avaliação da adequação da metodologia de precificação adotada pela Administração para a mensuração do instrumento derivativo a valor justo e impactos provocados pelo fracionamento da opção de venda original, passando a opção de venda a ser equivalente a cada ação da Parati S.A. e (v) avaliação se as divulgações efetuadas pela Administração estão apropriadas.Outros assuntos Demonstração do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVAs), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsi ficação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados à circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos, também, aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017DELOITTE TOUCHE TOHMATSUMarcelo SalvadorAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011.609/O-8 F/MGCRC nº 1 MG 089.422/O-0