DFP 2020 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Resolução de DiretoriaASSUNTO:Demonstrações Financeiras e Parecer do Auditor Independente do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.RESOLUÇÃO: A Diretoria, com fundamento no inciso X art. 27 do Estatuto Social da CEB, e em consonância com o disposto na Instrução nº 480/2009, art. 25, inciso V e VI da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, RESOLVE registrar que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras da CEB relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, bem como com as opiniões expressas no Relatório de Auditoria da MACIEL AUDITORES S.S, relativamente às demonstrações financeiras da CEB referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020.EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIADiretor-PresidenteJOEL ANTÔNIO DE ARAÚJODiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com InvestidoresFABIANO CARDOSO PINTODiretor TécnicoFAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRADiretor de Planejamento e de Gestão de Riscos

Resolução de DiretoriaASSUNTO:Demonstrações Financeiras e Parecer do Auditor Independente do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.RESOLUÇÃO: A Diretoria, com fundamento no inciso X art. 27 do Estatuto Social da CEB, e em consonância com o disposto na Instrução nº 480/2009, art. 25, inciso V e VI da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, RESOLVE registrar que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras da CEB relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, bem como com as opiniões expressas no Relatório de Auditoria da MACIEL AUDITORES S.S, relativamente às demonstrações financeiras da CEB referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020.EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIADiretor-PresidenteJOEL ANTÔNIO DE ARAÚJODiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com InvestidoresFABIANO CARDOSO PINTODiretor TécnicoFAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRADiretor de Planejamento e de Gestão de Riscos

O Conselho Fiscal da Companhia Energética de Brasília - CEB, no âmbito das suas atribuições legais e estatutárias, conheceu o Relatório Anual da Administração referente ao exercício de 2020, e examinou o Balanço Patrimonial Individual e Consolidado da Companhia Energética de Brasília - CEB, levantados em 31 de dezembro de 2020, as respectivas Demonstrações de Resultados, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa. As peças foram apresentadas de forma comparativa àquelas encerradas no exercício findo em 31 de dezembro de 2019, todas elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, instruções da CVM e Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB). O Colegiado tomou conhecimento do parecer da RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, emitido sem ressalvas. Com base nos documentos apresentados e no relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras, o Conselho Fiscal concluiu, por unanimidade, que as peças estão em ordem e adequadas, em seus aspectos relevantes, sendo de opinião que se encontram em condições de serem submetidas à deliberação final da Assembleia Geral Ordinária da Companhia Energética de Brasília - CEB. O Conselho também tomou conhecimento da Proposta de Destinação dos Resultados do Exercício de 2020, nos termos da Resolução de Diretoria nº 036, de 18.03.2021, e sobre ela emitiu parecer favorável, por unanimidade, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 163 da Lei nº 6.404/1976Brasília, 26 de março de 2021.REGINALDO FERREIRA ALEXANDREANA PAULA SOARES MARRALUIS ANTONIO ESTEVES NOELOLDAIR GERALDO GOMESRODRIGO FRANTZ BECKER

O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de Brasília - CEB, órgão assessor do Conselho de Administração da companhia, no exercício de suas atividades de revisão, monitoramento e avaliação dos controles internos e das demonstrações financeiras do exercício de 2020, e tendo em vista as informações recebidas da representante da RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, sobre o exercício referido, considerando o disposto no art. 24 da Lei 13.303/2016 e no art. 8º, inciso III, do Regimento Interno do Comitê e com base nos documentos apresentados pela Companhia Energética de Brasília - CEB e suas subsidiárias, concluiu, por unanimidade, que as demonstrações financeiras, no que lhes foi dado conhecer, foram elaboradas de acordo com a legislação vigente, princípios técnicos formais e estão em ordem e adequadas em seus aspectos relevantes. Assim, com base nas revisões e discussões acima mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda ao Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília - CEB a aprovação das demonstrações contábeis auditadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.". Brasília, 23 de março de 2021.WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONIJOÃO CARLOS DE OLIVEIRAJOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRAMARCELLO JOAQUIM PACHECOWILMAR MOREIRA DA SILVA

COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO RELATÓRIO ANUAL CIRCUNSTANCIADO - EXERCÍCIO 2020 1. Fundamentação LegalO presente relatório encontra-se embasado no artigo 31-D, inciso VI, da Instrução Normativa nº 509 da CVM, de 16 de novembro de 2011, bem como no artigo 24, inciso VII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto Distrital nº 37.967, de 20 de dezembro de 2017 e no artigo 2º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário - CAE, tendo como objetivo relatar as atividades, resultados, conclusões, recomendações, além dos Pareceres opinativos do Comitê, registrando, se houver, as divergências significativas entre a administração, auditoria independente e o CAE em relação aos riscos e às demonstrações financeiras.2. HistóricoA Lei nº 13.303/2016, em seu artigo 9º, inciso III, estabeleceu que "A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam: III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário." e em seus artigos 24 e 25 define as competências e estrutura do CAE, como órgão assessor do Conselho de Administração.Internamente, a alteração da estrutura organizacional da Companhia Energética de Brasília foi aprovada na 96ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE, de 20 de junho de 2018.Em 25 de outubro de 2018, a 97ª Assembleia Geral Extraordinária da CEB fixou a remuneração do Comitê, que foi alterada na 98ª AGE, de 19 de junho de 2019 e, posteriormente, a 99ª AGE, de 28 de agosto de 2019, aprovou a alteração do Estatuto da Companhia, definindo que o CAE será composto de três a cinco membros, adequando-se o Regimento Interno do Comitê, visando o compartilhamento dos trabalhos com as subsidiárias do "Grupo CEB".O Comitê de Auditoria Estatutário é órgão assessor do Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília e das subsidiárias que possuem Conselho de Administração, sendo suas principais competências opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente supervisionar as atividades dos auditores independentes e as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de Auditoria Interna e de elaboração das demonstrações financeiras monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa avaliar e monitorar as exposições de riscos e a adequação das transações entre partes relacionadas, bem como elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as suas recomendações.Em 19.11.2019, por meio da Resolução de Diretoria nº 089, a Companhia Energética de Brasília - CEB autorizou o compartilhamento da sua estrutura física e de pessoal com as subsidiárias e controladas do Grupo, que deveriam manifestar a adesão ao compartilhamento. A CEB Distribuição, subsidiária integral da Companhia Energética de Brasília, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a confirmação acerca da aplicação de compartilhamento parcial da estrutura de governança da CEB por meio da Carta SEI-GDF nº 391/2019-CEB-D/DD. A ANEEL, nos termos do Ofício nº 167/2019-SEM/ANEEL, de 28.11.2019, reconheceu o compartilhamento provisório de tal estrutura, ressaltando que o acordo de compartilhamento deverá ser estabelecido conforme fluxo previsto em sua Resolução Normativa nº 699/2016. Desta forma, o Comitê de Auditoria Estatutária reportou-se também ao Conselho de Administração da CEB Distribuição, reiterando o acompanhamento das matérias de sua competência naquela sociedade. Em 20.10.2020, foi enviada a Carta n.º 199/2020 - CEB-H/PR à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica/ANEEL, com vistas ao cumprimento do fluxo previsto na Resolução Normativa nº 699/2016.Em 17 de dezembro de 2019, por meio da Resolução nº 036, a Diretoria da CEB Lajeado, da qual a Companhia Energética detém 59,93%, aderiu ao compartilhamento das estruturas de governança da Controladora, dentre elas o Comitê de Auditoria Estatutário.A 189ª Assembleia Geral Extraordinária da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., realizada em 18 de dezembro de 2019, deliberou por alterar o seu Estatuto Social no caput do art. 14, que passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14 O Conselho de Administração contará com o apoio do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Elegibilidade e de uma Auditoria Interna, como órgãos auxiliares, que poderão ser compartilhados com a estrutura da Companhia Energética de Brasília, cujas prerrogativas, funcionamento, atribuições e encargos serão detalhados nos seus respectivos regimentos internos, observada a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".Diante do processo de venda da totalidade das ações da CEB Distribuição para a Bahia Geração de Energia (subsidiária da Neoenergia), vencedora do leilão da CEB Distribuição, realizado em 04.12.2020, e ausência de contestação ao leilão até 23.12.2020, a anuência prévia da ANEEL ao compartilhamento de estrutura entre partes relacionadas perdeu o seu efeito para o exercício 2021. 3. ComposiçãoO artigo 3º do Regimento Interno do CAE estabelece que:"O CAE será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, sendo a maioria de membros independentes, nomeados e destituíveis pelo Conselho de Administração, para o mandato de 2 (dois) anos, não coincidente para cada membro, cabendo 3 (três) reconduções. ", competindo ao Conselho de Administração indicar um dos membros independentes para a coordenação do Comitê.Em 31 de dezembro de 2020, o Comitê de Auditoria Estatutário era composto por três Conselheiros de Administração independentes e outros dois membros externos conforme a seguir:- Walter Luis Bernardes Albertoni - Coordenador e Conselheiro de Administração independente, eleito na 581ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração (ROCA), de 14.05.2019, e reconduzido ao cargo na 596ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB, de 28 de agosto de 2020, para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.- Wilmar Moreira da Silva - eleito na 572ª ROCA, de 28.08.2018, para o mandato 2018/2020 e reconduzido ao cargo na 596ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB, de 28 de agosto de 2020, para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.- Marcello Joaquim Pacheco - Conselheiro de Administração, eleito na 585ª ROCA, de 26.09.2019, para o mandato relativo ao biênio 2019/2021, conforme retificação realizada na 596ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB, de 28 de agosto de 2020.- João Carlos de Oliveira - eleito na 585ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB, para o mandato relativo ao biênio 2019/2021, conforme retificação realizada na 596ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB.- José Antonio Corrêa Coimbra - eleito na 589ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB, de 30 de janeiro de 2020, para o mandato relativo ao biênio 2020/2022.Fizeram parte do Comitê os membros abaixo:- Enéas Fernandes Aguiar - Coordenador, eleito na 572ª ROCA, de 28.08.2018, que teve seu mandato como Conselheiro de Administração e coordenador do CAE encerrado em abril de 2019.- Rodrigo Aguiar de Castro - eleito na 572ª ROCA, de 28.08.2018, para o mandato 2018/2020. O senhor Rodrigo Aguiar apresentou carta-renúncia em 01.04.2019.- Manuel Bitencourt Martins - eleito na 572ª R OCA, de 28.08.2018, para o mandato 2018/2020. O senhor Manuel Bitencourt apresentou carta-renúncia em 20.12.2019.4. Regimento InternoO Regimento Interno do CAE foi aprovado na 11ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, de 04 de outubro de 2018. Em 2019, o Regimento foi revisado e adequado ao Estatuto Social da Companhia, sendo tal revisão aprovada na 21ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 06 de setembro de 2019. O Regimento Interno define as competências do Comitê em seu "Art. 2° - Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e no Decreto Distrital nº 37.967/2017, o CAE deverá exercer as atribuições de opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente supervisionar as atividades dos auditores independentes e as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de Auditoria Interna e de elaboração das demonstrações financeiras monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa avaliar e monitorar as exposições de riscos da CEB e a adequação das transações com partes relacionadas, bem como elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações do Comitê de Auditoria Estatutário.". Em 30.07.2020, o Conselho de Administração, em sua 595ª Reunião Ordinária, aprovou a alteração do Regimento Interno do CAE conforme recomendações contidas na Decisão nº 2094/2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).5. ReuniõesAo longo de 2020 foram realizadas 12 reuniões ordinárias, 18 reuniões extraordinárias, sendo 05 reuniões conjuntas com o Conselho Fiscal da CEB, 04 reuniões conjuntas com o Conselho Fiscal da CEB Distribuição, 01 com o Conselho Fiscal da CEB Lajeado e 03 reuniões com a Auditoria Externa da CEB Lajeado para análise e revisão das demonstrações financeiras trimestrais e do encerramento do exercício. Além das reuniões com o Conselho Fiscal, o Comitê se reuniu extraordinariamente para tratar de assuntos específicos da CEB Lajeado e da CEB Distribuição. O balanço das atividades do Comitê foi apresentado ao Conselho de Administração da CEB em 02 reuniões e em 03 reuniões ao Conselho de Administração da CEB Distribuição.6. Plano de Trabalho e Atividades em 2020A primeira versão do Plano de Trabalho do CAE - exercício 2020, foi aprovada pelo Comitê em sua 15ª Reunião Ordinária, em 20 de janeiro de 2020. As atividades do Comitê foram desenvolvidas ao longo de 2020 de acordo com o Plano de Trabalho, que foi adaptado e acrescido para atender o monitoramento das medidas implementadas e a serem adotadas pela Companhia frente a pandemia da Covid-19, em decorrência da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U., de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto da COVID-19. No Distrito Federal, em março de 2020 foram estabelecidos o Decreto Distrital nº 40.528, de 17 de março de 2020, que inicialmente estabeleceu ponto facultativo de três dias e o Decreto Distrital nº 40.546, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre o teletrabalho, em caráter provisório, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital. Foram adotados ainda procedimentos administrativos pelo Grupo CEB com vistas a reduzir o risco de exposição e contaminação dos empregados e administradores da companhia. Desde a 18ª reunião ordinária, em 13.04.2020, o Comitê incluiu em sua pauta o acompanhamento mensal das ações da companhia no contexto da Covid -19.7. Principais Atividades DesenvolvidasAcompanhamento das ações da companhia no contexto da Covid-19 demonstrações financeiras gestão de riscos auditoria interna (Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna, Relatório Anual da Auditoria Interna, estrutura da auditoria interna), código de conduta e integridade, política de transação com partes relacionadas e contingências ativas e passivas.7.1 Acompanhamento mensal das ações da companhia no contexto da Covid -19.Acompanhamento das medidas adotadas pela Companhia, suas subsidiárias e coligadas, bem como sua implantação, a partir de que o Congresso Nacional reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e frente aos Decretos Distrital n.º 40.528, de 17 de março de 2020 e n.º 40.546, de 20 de março de 2020, seguida da edição da Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020 e da Resolução Normativa ANEEL n.º 878, de 24 de março de 2020. A partir da 18ª ROCAE, de 13 de abril de 2020, a Auditoria Interna da CEB passou a apresentar o acompanhamento das medidas do grupo CEB adotadas no âmbito da Governança, Riscos e Compliance referentes à COVID-19. Especificamente em relação aos reflexos da pandemia nos números da CEB Distribuição, o CAE solicitou apresentação, realizada na 18ª ROCAE, sobre as ações adotadas com o objetivo de mitigar os riscos da Covid-19 e as perspectivas de comportamento do mercado da distribuidora e manteve na pauta das reuniões o monitoramento do comportamento dos indicadores de arrecadação, faturamento e inadimplência, levantados mensalmente pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Covid-19, instituído pela Portaria nº 171/2020-CEB-D/DG, de 09.04.2020. 7.2 Demonstrações FinanceirasAs demonstrações financeiras do fechamento de exercício de 2019 e as informações trimestrais de 2020 foram analisadas e revisadas pelo Comitê em reuniões conjuntas com o Conselho Fiscal da CEB, CEB Distribuição, CEB Lajeado, com a participação de representantes das auditorias externas, sendo encaminhadas para aprovação dos respectivos Conselhos de Administração sem observações. 7.3. Gerenciamento dos RiscosO gerenciamento dos riscos também foi assunto recorrente nas reuniões do CAE, que, em análise conjunta com a Administração da Companhia e o Comitê de Gestão de Riscos, identificou a necessidade de aperfeiçoar o mapeamento, mensuração e o acompanhamento das ações corretivas e preventivas dos riscos.O CAE constatou, em reuniões com a Diretoria da CEB Distribuição e da CEB, que a Companhia possui processos de mapeamento, mensuração e acompanhamento dos riscos, por diretoria, estabelecendo ações preventivas, bem como meios de sua mitigação, que guardam espaço para melhorias.Destaca-se que a Diretoria de Planejamento e Gestão de Riscos da CEB Holding adquiriu software para automação da gestão e ao longo de 2020 foi feita a implantação do software, cuja plena operação restou prejudicada em razão da pandemia da Covid 19. 7.2 Auditoria Interna e Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna O Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) vem atuando na estruturação da Auditoria Interna da CEB como conglomerado. Desta forma, supervisionou a elaboração do projeto básico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria interna para CEB Holding e CEB Distribuição. O Comitê aprovou o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna da CEB e da CEB Distribuição alterados e adaptados ao monitoramento das medidas adotadas e a serem adotadas pela Companhia frente a pandemia da Covid-19.Foram realizadas reuniões com a Auditoria Interna da CEB Distribuição, com o objetivo de avaliar os trabalhos que vinham sendo executados, bem como a qualidade desses. Após a apresentação do plano de atividad es de auditoria, os membros do CAE, na 19ª Reunião Ordinária do Comitê de Auditória Estatutário - CAE, determinaram a sua atualização para o atendimento dos Decretos Distrital n.º 40.528, de 17 de março de 2020 e n.º 40.546, de 20 de março de 2020, seguida da edição da Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020 e da Resolução Normativa ANEEL n.º 878, de 24 de março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Foram apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do referido plano, para que, em sua abrangência, alcançasse os assuntos e processos relevantes, que acabaram sendo aprovados e incorporados pela Administração da Companhia. A partir da análise realizada pelo CAE, acerca dos trabalhos apresentados pela auditoria interna da CEB Distribuição, restou evidenciado que os trabalhos desenvolvidos visam, precipuamente, atender os aspectos regulatórios e governamentais, como: ANEEL, Tribunal de Contas do DF e Controladoria Geral do DF.Cumpre ainda observar que as medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, prejudicaram a realização dos trabalhos da auditoria interna. Tal prejuízo adveio da falta de auditores para execução de trabalhos em campo, haja vista que a maioria dos auditores foi colocada em home office, em decorrência de fatores de riscos pessoais e familiares, bem como em decorrência de questões legais. O CAE tomou conhecimento desta situação em junho de 2020. Em função de tal realidade, este Comitê, no mês de julho de 2020, em reunião na qual realizou apresentação do balanço de suas atividades no primeiro semestre, recomendou a adoção de providências junto ao Conselho de Administração da CEB Distribuição, para que, em conjunto com a diretoria daquela subsidiária, providenciasse a contratação emergencial de empresa especializada em auditoria interna para o cumprimento do cronograma mínimo previsto para o exercício de 2020. O Comitê tomou conhecimento da Resolução de Diretoria nº 391, de 22 de dezembro de 2020, que homologou a contratação de serviços planejados de auditoria interna, adjudicada à empresa Teixeira & Associados Auditores Independentes.Cabe salientar, que a Auditoria Interna é um componente importante na gestão dos riscos, revisão e aprimoramento dos controles internos e, tem como principal missão a identificação de não conformidades prevenção e detecção de fraudes, erros conformidade legal (compliance) a exposição e a mensuração dos riscos, para apresentação à Alta Administração, a fim de corrigi-los e evitar sua ocorrência. 7.4 Governança Corporativa: Gerenciamento de Riscos, Controles Internos, Conformidade (Compliance), Integridade, Prevenção e Detecção de Fraudes e Erros.Temas recorrentes nas atividades do CAE, devido a sua relevância para a perpetuação da empresa, a implantação e manutenção de um sistema de controles internos constituem obrigação da Administração pela sua importância, especialmente para prover confiabilidade às informações contábeis divulgadas, para tanto, busca-se o pleno desenvolvimento de uma atividade qualificada da Auditoria Interna da Companhia e suas subsidiárias. 7.5 Monitoramento da Política de Transação com Partes Relacionadas O Comitê analisou a revisão do texto da Política de Transações com Partes Relacionadas da companhia e sugeriu a elaboração de um documento único para a CEB e suas subsidiárias. O Comitê destacou a importância da celebração de um termo de adesão formal, reforçando o compromisso com a política por parte da gestão da companhia, bem como das empresas que venham a contratar com a companhia, com a aprovação do Conselho de Administração da CEB na 600ª reunião ordinária, de 17.12.2020. As informações das transações da companhia com partes relacionadas foram disponibilizadas ao Comitê com as demonstrações financeiras a cada trimestre e no fechamento do exercício. 7.6 Contingências Ativas e Passivas Os Relatórios de Contingências ativas e passivas da CEB e suas subsidiarias foram analisados trimestralmente pelo Comitê que recomendou melhorias na apresentação dos relatórios de forma a aprimorar as informações disponibilizadas para análise, destacando-se a adequação da classificação de risco dos processos, além do destaque dos respectivos valores para conciliação contábil com as demonstrações financeiras. 7.7 Estrutura da Comissão Permanente de Sindicância da CEBNa 21ª RECAE em 03.09.2020 foi solicitada a unificação do Código de Conduta e Integridade - CCI e Regulamento de Sindicância das empresas do Grupo CEB, de modo a ter uma única norma atendendo a CEB Holding, suas subsidiárias e controladas. O Código de Conduta e Integridade foi apreciado pelo CAE, tendo sido objeto de sugestões de alterações e adequações em reunião conjunta com o Conselho de Administração da CEB Distribuição (22ª RECAE, realizada em 27.09.2020). Ao final, foi aprovada a unificação do Código de Conduta e Integridade para todo o grupo CEB na 600ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CEB Holding, em data de 17.12.2020. Restando ainda a aprovação da unificação do Regulamento de Sindicância. 7.8 Previdência ComplementarEm reunião conjunta com o Conselho de Administração da CEB Distribuição (23ª reunião extraordinária, de 30.09.2020) o CAE manifestou-se favoravelmente à celebração de Contrato de Confissão de Dívida decorrente do Equacionamento de Deficits entre a FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB e a CEB Distribuição S.A. Nessa reunião, a representante da consultoria MERCER, contratada pela Companhia para levantar os estudos sobre as Estratégias Previdenciais, destacou as insuficiências do Plano Benefício Definido - "BD" e o equacionamento com a migração para o CEBPREV e o FACEB-Saldado, bem como o montante do déficit de responsabilidade da patrocinadora, no valor total de R$ 134.190.089,27 (cento e trinta e quatro milhões, cento e noventa mil, oitenta e nove reais e vinte sete centavos) e apresentou a apuração do equacionamento final, após a migração, no valor de R$ 70.824.181,16 (setenta milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e um reais e dezesseis centavos), sendo R$ 7.717.484,22 (sete milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), do Plano BD R$ 34.266.216,54 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), do Plano CEBPREV e R$ 28.840.480,40 (vinte e oito milhões, oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos), do Plano FACEB-Saldado), além dos prazos remanescentes e valor de amortização que a patrocinadora deverá pagar a partir de outubro, para a dívida de cada plano, sendo o valor total da parcela mensal inicial de R$ 513.675,41 (quinhentos e treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), demonstrando os benefícios da adesão ao Contrato de Confissão de Dívida. 7.7 Acompanhamento do processo de sistematização da unitização de obras da CEB Distribuição Ao longo de 2020, o Comitê solicitou informações sobre a sistematização do processo de unitização de obras, tendo em vista seu impacto no resultado da Revisão Tarifária do Ciclo 2017-2021, tendo sido informado em sua 22ª reunião ordinária, de 10.09.2020 das dificuldades de conclusão do processo em razão dos trabalhos em regime de escala decorrente da pandemia e de outras obrigações concorrentes como a entrega da BDGD (Base de Dados Georeferenciados), sendo certo que naquela oportunidade, tal risco foi classificado como mode rado, em razão do prazo de entrega final estabelecido pela ANEEL ser abril de 2021. 8. Atendimento das solicitaçõesAs solicitações apresentadas pelo Comitê de Auditoria Estatutário foram atendidas em sua maioria, restando consignar, invariavelmente, que cada órgão da Companhia e suas subsidiárias necessitou de uma ou mais reuniões para realização de ajustes e adequações em suas apresentações e esclarecimentos dos assuntos concernentes ao processo de governança e estruturação de compliance ao longo do exercício de 2020. 9. Recomendações a. Em que pese os esforços envidados por este Comitê, frente a situação em que foi encontrada a Companhia e suas controladas e subsidiárias, não foi possível ao longo do exercício de 2020 a implantação de um sistema controles internos adequado ao porte e importância da companhia. O surgimento da pandemia da Covid-19, impactou de modo significativo a execução dos trabalhos planejados para o exercício de 2020, já indicados no final de 2019. Nesse contexto se destaca a necessidade de alteração de foco de todas as diretorias da Companhia para o combate aos efeitos decorrentes das medidas para contenção da Covid-19 e a necessidade do equilíbrio financeiro. Assim, apesar da existência de auditores internos na CEB Distribuição S.A. e a identificação de que esses atuavam basicamente no campo do atendimento ao controle externo do Distrito Federal e no âmbito regulatório da ANEEL, não foi possível avançar na evolução dessa questão, elevando a verificação dos controles internos ao nível almejado. Como já anteriormente referido, por intermédio das ações e premissas adotadas pela atual administração das companhias foi possível identificar relevantes problemas de controles internos, governança e de conformidade que levaram a deflagração de operação pela Polícia Civil do Distrito Federal denominada "Operação Apate", que identificou fraudes em ligações de energia elétrica, bem como o cancelamento de débitos de devedoras e a transferência de titularidade de dívidas para terceiros. Diante dos fatos ora narrados, o CAE recomendou que a administração intensifique esforços no adequado aparelhamento humano e tecnológico da sua auditoria interna e especialmente da sua subsidiária CEB Distribuição S.A., com o objetivo de aprimorar os seus controles internos, implementando também uma campanha de conscientização e educação dos seus colaboradores quanto à estrita observância do Código de Ética da Companhia e das melhores práticas de governança corporativa. b. Considerando a outorga à CEB do serviço de iluminação pública, conforme Decreto Distrital nº 40.898, de 17 de junho de 2020, a criação da subsidiária integral CEB Iluminação Pública e Serviços S. A. - CEB IPES, a gestão de riscos e controles internos estabelecida no art. 9º do Estatuto Social da CEB IPES, o CAE recomenda a administração o reforço da sistematização dos processos e procedimentos requeridos para esses serviços, a fim de assegurar um adequado controle interno e efetivo gerenciamento dos riscos, bem como o aferimento por parte da Auditoria Interna, em cumprimento a Lei 13.303/2016. 10. Parecer do Comitê sobre as Demonstrações Financeiras 10.1 Parecer do Comitê sobre as Demonstrações Financeiras da CEB Distribuição"O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de Brasília - CEB, órgão assessor do Conselho de Administração da CEB Distribuição, no exercício de suas atividades de revisão, monitoramento e avaliação dos controles internos e das demonstrações financeiras do exercício de 2020, e tendo em vista as informações recebidas da representante da MACIEL Auditores Independentes S/S, sobre o exercício referido, considerando o disposto no art. 24 da Lei 13.303/2016 e no art. 8º, inciso III, do Regimento Interno do Comitê e com base nos documentos apresentados pela Companhia Energética de Brasília - CEB e suas subsidiárias, concluiu, por unanimidade, que as demonstrações financeiras, no que lhes foi dado conhecer, tendo em vista o exíguo tempo para a análise das Demonstrações Financeiras da CEB Distribuição, foram elaboradas de acordo com a legislação vigente, princípios técnicos formais e estão em ordem e adequadas em seus aspectos relevantes. Assim, com base nas revisões e discussões acima mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda ao Conselho de Administração da CEB Distribuição S.A. a aprovação das demonstrações contábeis auditadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.".10.2 Parecer do Comitê sobre as Demonstrações Financeiras da CEB Lajeado"O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de Brasília - CEB, órgão assessor do Conselho de Administração da CEB Lajeado, no exercício de suas atividades de revisão, monitoramento e avaliação dos controles internos e das demonstrações financeiras do exercício de 2020, e tendo em vista as informações recebidas do representante da NEXIA TEIXEIRA & ASSOCIADOS Auditores Independentes, sobre o exercício referido, inclusive acerca dos esclarecimentos decorrentes ao termo de ênfase e as justificativas constantes em notas explicativas, considerando o disposto no art. 24 da Lei 13.303/2016 e no art. 8º, inciso III, do Regimento Interno do Comitê e com base nos documentos apresentados pela CEB Lajeado S.A. e nas informações recebidas do representante da NEXIA TEIXEIRA & ASSOCIADOS Auditores Independentes, concluiu, por unanimidade, que as demonstrações, no que lhes foi dado conhecer, foram elaboradas de acordo com a legislação vigente, princípios técnicos formais e estão em ordem e adequadas em seus aspectos relevantes. Assim, com base nas revisões e discussões acima mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda ao Conselho de Administração da CEB Lajeado S.A. a aprovação das demonstrações contábeis auditadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.". 10. 3 Parecer do Comitê sobre as Demonstrações Financeiras da CEB"O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de Brasília - CEB, órgão assessor do Conselho de Administração da companhia, no exercício de suas atividades de revisão, monitoramento e avaliação dos controles internos e das demonstrações financeiras do exercício de 2020, e tendo em vista as informações recebidas da representante da RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S , sobre o exercício referido, considerando o disposto no art. 24 da Lei 13.303/2016 e no art. 8º, inciso III, do Regimento Interno do Comitê e com base nos documentos apresentados pela Companhia Energética de Brasília - CEB e suas subsidiárias, concluiu, por unanimidade, que as demonstrações financeiras, no que lhes foi dado conhecer, foram elaboradas de acordo com a legislação vigente, princípios técnicos formais e estão em ordem e adequadas em seus aspectos relevantes. Assim, com base nas revisões e discussões acima mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda ao Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília - CEB a aprovação das demonstrações contábeis auditadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.". Brasília, 23 de março de 2021