DFP 2017 de EQUATORIAL S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e Acionistas daEquatorial Energia S.A.São Luís - MAOpinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Equatorial Energia S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Equatorial Energia S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo financeiro da concessão e intangível (notas explicativas 15 e 17, respectivamente) - Controladora e Consolidado A Companhia possui em 31 de dezembro de 2017 o ativo financeiro da concessão e intangível nos montantes consolidados de R$ 3.224.622 mil e R$ 4.930.846 mil , respectivamente. A parcela dos investimentos realizados e não amortizados até ao final da concessão é classificada como ativo financeiro da concessão para as controladas da Companhia (CEMAR e CELPA), por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Esse direito é mensurado com base no valor novo de reposição (VNR) em conexão com os processos de Revisão Tarifária Periódica, homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e posteriormente atualizado pela inflação. Os saldos compostos pelos direitos de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão, amortizáveis até o prazo final da concessão, são reconhecidos como ativo intangível pelas controladas da Companhia (CEMAR e CELPA). A bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível possui um risco de distorções atribuídas a erros nas estimativas preparadas pelas controladas da Companhia (CEMAR e CELPA). Adicionalmente, observa-se que o ativo financeiro, que representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário, por investimentos de bens não reversíveis e não amortizados, deve ser atualizado monetariamente conforme orientações do Órgão Regulador. Devido à relevância dos montantes envolvidos, complexidade e julgamento envolvido que pode impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras consolidadas e o valor do investimento registrado pelo método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras da controladora, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho e efetividade operacional dos controles internos chaves relacionados à parcela dos investimentos realizados e o montante destes ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos se a parcela remanescente à bifurcação do ativo financeiro (valor residual) das controladas está classificada como ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, dentro do período da concessão estabelecido. Conciliamos os resultados obtidos com os saldos contábeis apresentados no ativo financeiro e intangível. Adicionalmente, avaliamos os critérios e metodologia de bifurcação do ativo das controladas e analisamos os cálculos efetuados da atualização monetária da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação, de acordo com o último ciclo tarifário das controladas CEMAR e CELPA, em linha com o Manual de Procedimentos de Regulação Tarifária aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nossos procedimentos de auditoria incluíram a inspeção documental, em base amostral, das adições ao ativo financeiro das controladas da Companhia ocorridas durante o exercício. Analisamos, ainda, se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão consistentes e de acordo com as normas contábeis e técnicas do Órgão Regulador.Com base nos resultados dos procedimentos acima resumidos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que a mensuração do ativo financeiro da concessão e do intangível e as divulgações correlatas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017.Suficiência da provisão para contingências (nota explicativa 27) - Controladora e ConsolidadoA Companhia e suas controladas figuram como ré em ações de natureza cível, fiscal, trabalhista e regulatória. A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2017, o montante consolidado de R$ 479.043 mil referente a provisão para contingências para processos cuja probabilidade de perda é provável. A Companhia exerce julgamento relevante na determinação dos montantes que devem ser reconhecidos como provisão para contingências, bem como na determinação das divulgações a efetuar relativas aos processos não provisionados, em que a expectativa de perda é considerada como possível, sendo que para as perdas consideradas remotas a norma não requer provisão e nem divulgação. Portanto, há um julgamento que envolve a mensuração do passivo, onde um resultado desfavorável em tais processos, individualmente ou no agregado, pode ter um efeito relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Devido à relevância dos montantes e quantidade de processos relacionados, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às Provisões e Passivos Contingentes que pode impactar o valor e divulgações desses passivos nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o valor do investimento registr ado pelo método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras da controladora, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho dos controles internos chaves relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das Provisões e Passivos Contingentes, bem como aqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos. Adicionalmente, obtivemos a lista de consultores legais que representam a Companhia e suas controladas nos processos cíveis, fiscais, trabalhistas e regulatórios e enviamos cartas de confirmação diretamente para os advogados externos, a fim de obter a avaliação dos mesmos sobre os riscos de perdas e os montantes relacionados às causas em que a Companhia e suas controladas figuram como ré. Comparamos as respostas das cartas enviadas com os registros contábeis, avaliamos a integridade e precisão das contingências registradas pela Companhia e suas controladas, bem como, procedemos, quando aplicável, a comparação com jurisprudência existente. Envolvemos nossos especialistas em assuntos da área jurídica para nos auxiliar na análise da razoabilidade das expectativas de perdas das causas mais significativas cujas probabilidades de perda foram definidas como possível ou remota, quanto à metodologia e julgamentos efetuados pela Companhia e suas controladas. Avaliamos também a movimentação dos saldos ocorridos durante o exercício, e com base amostral, analisamos as adições, utilização e reversão das provisões. Recalculamos a atualização monetária da provisão para contingências. Avaliamos se ocorreu alguma alteração de cenário entre a data das demonstrações financeiras e a data do relatório de auditoria que pudesse ocasionar em mudança de avaliação do risco de perda das contingências.Analisamos, também, se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas estão consistentes e de acordo com as regras aplicáveis e fornecem informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relativas aos principais assuntos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatórios em que a Companhia e suas controladas estão envolvidos.Com base nos resultados dos procedimentos acima resumidos, e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que a mensuração da provisão para contingências e as divulgações correlatas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017.Plano de recuperação judicial (nota explicativa 26) - Controladora e ConsolidadoA controlada CELPA ajuizou pedido de recuperação judicial em 2012, com a finalidade de permitir a continuidade da sua atividade econômica. O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores. Em dezembro de 2014 o juiz da 13ª. Vara Cível e Empresarial de Belém/PA decretou por encerrada a recuperação judicial da CELPA, com base no que dispõem os artigos 61 e 63 da Lei n° 11.102/05 e diante da manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público. Porém, a referida decisão não transitou em julgado, tendo em vista a interposição de Recursos que ainda restam pendentes de julgamento pelo Tribunal de Justiça. O plano de recuperação judicial possui efeito legal e as obrigações nele estabelecidas devem ser atendidas pela CELPA e por todos os seus credores. A liquidação da dívida da CELPA deve ser plenamente atendida em função de potenciais sanções dos órgãos reguladores, com prazo previsto para encerramento em 2034. A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2017, o montante consolidado decorrente deste plano de recuperação judicial de R$ 974.067 mil. Dada a complexidade das condições legais do plano de recuperação judicial e ao alongamento das dívidas da CELPA, a relevância dos impactos e divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e aos julgamentos envolvidos, consideramos esse assunto significativo para nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a revisão dos controles internos chaves relacionados aos valores registrados no passivo oriundo do plano de recuperação judicial, com o intuito de verificar se houve mudanças em relação aos exercícios anteriores, e testes de efetividade operacional destes controles. Analisamos a documentação relacionada ao processo de recuperação judicial, incluindo o plano de recuperação judicial apresentado pela CELPA, as atas de convocação e deliberações por parte dos credores e a decisão judicial homologatória do plano. Avaliamos ainda, se houve qualquer mudança relevante aos termos anteriormente aprovados pelos credores, incluindo os relatórios que foram protocolados no processo, ou fatos que gerem dúvidas sobre a capacidade financeira da CELPA em honrar o cronograma de pagamento. Procedemos com análises sobre as movimentações dos saldos no exercício, incluindo o recálculo das atualizações, análise sobre a segregação entre circulante e não circulante da dívida total, testes em base amostral dos pagamentos efetuados através da inspeção documental, e conciliação dos controles financeiros com o saldo contábil. Avaliamos, também, a condição financeira da CELPA e sua capacidade de continuar operando com base nas perspectivas dos resultados futuros e análise de indicativos internos e externos à Companhia e as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Com base nos resultados dos procedimentos acima resumidos e nas evidências obtidas, consideramos que o saldo da dívida decorrente da Recuperação Judicial e as divulgações correlatas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deveria ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação poderiam, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interessa público.Fortaleza, 08 de março de 2018KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6João Alberto da Silva NetoContador CRC RS-048980/O-0 T-CE