DFP 2017 de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas daCompanhia Energética do Maranhão - CEMARSão Luis - MAOpinião Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que em nosso julgamento profissional foram os significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre as demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo financeiro da concessão e intangível (notas explicativas 13 e 14, respectivamente)A Companhia possui em 31 de dezembro de 2017 o ativo financeiro da concessão e intangível nos montantes de R$ 1.294.726 mil e R$ 1.958.916 mil, respectivamente. A parcela dos investimentos realizados e não amortizados até ao final da concessão é classificada como ativo financeiro da concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Esse direito é mensurado com base no valor novo de reposição (VNR) em conexão com os processos de Revisão Tarifária Periódica, homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e posteriormente atualizado pela inflação. Os saldos compostos pelos direitos de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão, amortizáveis até o prazo final da concessão, são reconhecidos como ativo intangível. A bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível possui um risco de distorções atribuídas a erros nas estimativas preparadas pela Companhia. Adicionalmente, observa-se que o ativo financeiro, que representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário, por investimentos de bens não reversíveis e não amortizados, deve ser atualizado monetariamente conforme orientações do Órgão Regulador. Devido à relevância dos montantes envolvidos, complexidade e julgamento envolvido que pode impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho e efetividade operacional dos controles internos chaves relacionados à parcela dos investimentos realizados e o montante destes ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos se a parcela remanescente à bifurcação do ativo financeiro (valor residual) está classificada como ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, dentro do período da concessão estabelecido. Conciliamos os resultados obtidos com os saldos contábeis apresentados no ativo financeiro e intangível. Adicionalmente, avaliamos os critérios e metodologia de bifurcação do ativo e analisamos os cálculos efetuados da atualização monetária da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação, de acordo com o último ciclo tarifário da Companhia, em linha com o Manual de Procedimentos de Regulação Tarifária aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nossos procedimentos de auditoria incluíram a inspeção documental, em base amostral, das adições ao ativo financeiro da Companhia ocorridas durante o exercício. Analisamos, ainda, se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão consistentes e de acordo com as normas contábeis e técnicas do Órgão Regulador.Com base nos resultados dos procedimentos acima resumidos, e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que a mensuração do ativo financeiro da concessão e intangível e as divulgações correlatas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Suficiência da provisão para contingências (nota explicativa 23)A Companhia figura como ré em ações de natureza cível, fiscal, trabalhista e regulatória. A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2017, o montante de R$ 91.262 mil referente a provisão para contingências para processos cuja probabilidade de perda é provável. A Companhia exerce julgamento relevante na determinação dos montantes que devem ser reconhecidos como provisão para contingências, bem como na determinação das divulgações a efetura relativas aos processos não provisionados, em que a expectativa de perda é considerada como possível, sendo que para as perdas consideradas remotas a norma não requer provisão e nem divulgação. Portanto, há um julgamento que envolve a mensuração do passivo, onde um resultado desfavorável em tais processos, individualmente ou no agregado, pode ter um efeito relevante nas demonstrações financeiras. Devido à relevância dos montantes e quantidade de processos relacionados, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às Provisões e Passivos Contingentes que pode impactar o valor e divulgações desses passivos nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho dos controles internos chaves relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das Provisões e Passivos Contingentes, bem como aqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos. Adicionalmente, obtivemos a lista de consultores legais que representam a Companhia nos processos cíveis, fiscais, trabalhistas e regulatórios e enviamos cartas de confirmação diretamente para os advogados externos, a fim de obter a avaliação dos mesmos sobre os riscos de perdas e os montantes relacionados às causas em que a Companhia figura como ré. Comparamos as respostas das cartas enviadas com os registros contá beis, avaliamos a integridade e precisão das contingências registradas pela Companhia, bem como, procedemos, quando aplicável, a comparação com jurisprudência existente. Envolvemos nossos especialistas em assuntos da área jurídica para nos auxiliar na análise da razoabilidade das expectativas de perdas das causas mais significativas cujas probabilidades de perda foram definidas como possível ou remota, quanto à metodologia e julgamentos efetuados pela Companhia. Avaliamos também a movimentação dos saldos ocorridos durante o exercício, e com base amostral, analisamos as adições, utilização e reversão das provisões. Recalculamos a atualização monetária da provisão para contingências. Avaliamos se ocorreu alguma alteração de cenário entre a data das demonstrações financeiras e a data do relatório de auditoria que pudesse ocasionar em mudança de avaliação do risco de perda das contingências. Analisamos, também, se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão consistentes e de acordo com as regras aplicáveis e fornecem informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relativas aos principais assuntos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatórios em que a Companhia está envolvida.Com base nos resultados dos procedimentos acima resumidos, e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos o saldo que a mensuração da provisão para contingências e as divulgações correlatas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluímos que há uma distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em repostas a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as di vulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo da apresentação adequada.Comunicamo-nos com os principais responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deveria ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação poderiam, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interessa público.Fortaleza, 08 de março de 2018KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6João Alberto da Silva NetoContador CRC RS-048980/O-0 T-CE