DFP 2018 de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEGRio de Janeiro-RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Receita de venda de gás fornecida e não faturadaParte das receitas reconhecidas pela Companhia referem-se a serviços prestados e não faturados aos consumidores finais ("receitas não faturadas"), uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucede ao período de encerramento contábil. A receita não faturada é estimada para a venda de gás realizada nos últimos dias de cada mês e estornada no mês subsequente quando do efetivo faturamentoConforme divulgado na Nota 7, em 31 de dezembro de 2018, essa estimativa totalizou R$167.157 mil e foi mensurada com base nas projeções de consumo de gás, calculado com base no volume consumido de cada cliente no último mês. Considerando que o reconhecimento de parte da receita da venda de gás envolve julgamento significativo por parte da Administração na determinação das premissas nas quais as estimativas se suportam, além da magnitude dos montantes envolvidos, o monitoramento desse assunto foi considerado como significativo para auditoria e mantido como um assunto importante no processo de auditoria neste exercício. Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos de auditoria para a receita de gás fornecida e não faturada incluíram, entre outros:(i) avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para o cálculo da receita não faturada (ii) compreensão e documentação do processo de estimativa, incluindo a determinação e revisão das premissas por parte da Administração (iii) recálculo da estimativa de receita de venda de gás realizada e não faturada em dezembro de 2018 considerando: (1) comparação da estimativa com a receita efetivamente faturada no mês subsequente (2) tarifa de venda de gás conforme o preço por segmento, (3) dias estimados de consumo não faturado por cliente e (4) seleção, em base amostral de receitas estimadas por cliente para inspeção do documento de última medição realizada no ano, com o objetivo de confirmar que a quantidade de dias estimados por cliente descritos acima é obtida a partir da data da última leitura no medidor de gás.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que as políticas de mensuração e reconhecimento das receitas não faturadas adotadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 7, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Mensuração do passivo atuarialA Companhia tem planos vitalícios de benefício pós emprego, concedidos a empregados e ex--empregados, relativos a assistência médica e plano de pensão. Os saldos decorrentes de sua mensuração são relevantes no contexto das demonstrações financeiras e envolvem a necessidade de considerar premissas e julgamentos para determinação dos valores. Em 31 de dezembro de 2018, as obrigações atuariais da Companhia totalizam R$218.892 mil conforme divulgado na Nota Explicativa nº 19.O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, uma vez que o processo de mensuração deste passivo é complexo e envolve um alto grau de subjetividade e é baseado em cálculos atuariais, que utilizam diversas premissas tais como taxa de retorno esperada sobre os ativos de fundo de pensão crescimentos salariais futuros, taxas de mortalidade e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. Estas obrigações são altamente sensíveis a mudanças nessas premissas.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a atualização de nosso entendimento dos processos relevantes estabelecidos pela Administração para o cálculo das obrigações relacionadas aos benefícios a empregados. Com o auxílio de nossos especialistas atuariais, obtivemos o entendimento e validamos através de recálculo independente, as principais premissas aplicadas pela Administração através de empresa especializada em avaliação atuarial, contratada pela Administração, para o cálculo das obrigações de benefícios a empregados e comparamos as principais premissas com as aquelas usualmente praticadas no mercado e aplicadas no cálculo das obrigações. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o passivo atuarial, que está consistente com a avaliação da Administração, considera mos que os critérios e premissas de mensuração desde passivo adotados pela Administração são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Também avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia incluídas na Nota Explicativa nº 19 às demonstrações financeiras.Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistasConforme mencionado na Nota Explicativa nº 20, a Companhia é parte em diversos processos administrativos e judiciais envolvendo questões de naturezas trabalhistas, fiscais e cíveis, oriundos do curso ordinário de seus negócios.A atribuição do prognóstico de perda aos processos envolve elevado grau de subjetividade por parte dos assessores legais que patrocinam a defesa da lide, assim como parte da Administração da Companhia, abrangendo também a mensuração de eventuais desembolsos futuros. Nesse processo, são considerados, entre outros, os aspectos relacionados com a existência de jurisprudência e/ou a recorrência das demandas apresentadas.O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos nos processos, ao grau de julgamento envolvido na determinação se uma provisão deve ser constituída, sua estimativa de valor e a probabilidade de desembolso financeiro, bem como pela complexidade dos assuntos e do ambiente tributário no Brasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, realização de reuniões periódicas com a Administração para discutir a evolução dos principais processos judiciais em aberto, circularização aos consultores jurídicos (quanto aos valores e prognósticos de perda das demandas envolvendo a Companhia) o confronto das informações resultantes do processo de circularização com aquelas registradas pela Companhia a obtenção de representações formais do departamento jurídico da Companhia e da Administração.Para os processos mais relevantes, testamos o cálculo dos valores registrados e divulgados e avaliamos os prognósticos em relação à jurisprudência e teses jurídicas conhecida. Nos envolvemos nossos profissionais de Impostos na execução desses procedimentos. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão para contingências, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que as políticas adotadas pela Administração para a mensuração das causas classificadas como probabilidade de perda provável e possível, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 20 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras. Outros assuntosAuditoria dos valores correspondentesAs demonstrações financeiras da Companhia Distribuidora de Gás do Rio e Janeiro - CEG para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório em 21 de março de 2018 com opinião sem modificação sobre essas demonstrações financeiras. Demonstração do valor adicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 21 de março de 2019.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Gláucio Dutra da SilvaContador CRC-1RJ090174/O-4