ITR 31/03/2014 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediarias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisBase para conclusão com ressalvaA Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de dezembro de 2013 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 122.135 mil, calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Dessa forma, a Companhia reconheceu naquela data uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 61.067 mil, equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participantes). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 61.067 mil em 31 de dezembro de 2013. Da mesma forma, o passivo da "Provisão para Benefícios a Empregados" está apresentado nos trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 aplicando-se proporção equivalente a 50% do déficit atuarial movimentado para essas datas, como descrito nas Notas 4 e 16.3. Dessa forma, em 31 de março de 2013, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 97.038 mil. Para o trimestre findo em 31 de março de 2014, o passivo e o resultado do trimestre estão apresentados a menor nos montantes de R$ 60.301 mil e de R$ 766 mil, respectivamente e o patrimônio líquido está apresentado a maior no montante de R$ 61.067 mil. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para os trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses trimestres.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21, aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadasBase para conclusão com ressalvaA Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de dezembro de 2013 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 122.135 mil, calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Dessa forma, a Companhia reconheceu naquela data uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 61.067 mil, equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participantes). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 61.067 mil em 31 de dezembro de 2013. Da mesma forma, o passivo da "Provisão para Benefícios a Empregados" está apresentado nos trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 aplicando-se proporção equivalente a 50% do déficit atuarial movimentado para essas datas, como descrito nas Notas 4 e 16.3. Dessa forma, em 31 de março de 2013, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 97.038 mil. Para o trimestre findo em 31 de março de 2014, o passivo e o resultado do trimestre estão apresentados a menor nos montantes de R$ 60.301 mil e de R$ 766 mil, respectivamente e o patrimônio líquido está apresentado a maior no montante de R$ 61.067 mil. Cabe salientar que n ão foram preparados laudos de avaliação atuarial para os trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses trimestres.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseImpactos da Lei 12.783/2013Conforme descrito na Nota 1, em 11 de setembro de 2012, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda nº 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2012.A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas, passando todos os bens vinculados ao respectivo contrato para a União, sob a administração da Companhia.No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, a Lei 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pela concessionária e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. As concessionárias deverão submeter à ANEEL as informações para o cálculo dos ativos não depreciados. O prazo para envio destas informações será disposto pelo poder concedente.Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, o Decreto nº 7.850/2012 em seu artigo 2º estipula que, até 31 de dezembro de 2013, devem ser submetidas à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados.Os valores dos ativos de transmissão abrangidos nessa situação correspondem a R$ 415.022 mil em 31 de março de 2014 e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, mantendo o critério de valoração dessa indenização pelo valor histórico residual, conforme descrito na Nota 7.3, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos. Nossa conclusão não está ressalvada em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Porto Alegre, 15 de maio de 2014.PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSEmerson Lima de MacedoContador CRC 1BA022047/O-1 "S" RS