DFP 2023 de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Aos Administradores e AcionistasEco101 Concessionária de Rodovias S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS").Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria doexercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossaauditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Porque é um PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoria Reconhecimento de receita de arrecadação de pedágio (Nota 3(f) e 20)A receita da Companhia é gerada por um grande volume de transações de baixo valor individual, decorrente de passagem de usuários pelas praças de pedágio da rodovia administrada pela Companhia. Essas transações são controladas por sistema de passagem próprio que são posteriormente sumariadas e inseridas nos sistemas financeiro e contábil da Companhia. Os valores das tarifas de pedágio são pactuados e reajustados anualmente baseados no contrato de concessão.Essa área foi considerada como umas das principais em nossa auditoria em virtude da relevância da receita de arrecadação de pedágio, do grande volume de transações em distintas praças de pedágio, bem como dos processos que suportam o reconhecimento da receita.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento dos principais controles internos estabelecidos pela administração para reconhecimento da receita de arrecadação de pedágios, bem como para a inserção das informações do sistema de passagem nos sistemas financeiro e contábil.Efetuamos testes de reconciliação entre a receita gerada pelo sistema de passagem durante o exercício e os sistemas financeiro e contábil, bem como com os registros fiscais da Companhia.Em base amostral, recalculamos o valor da receita por meio de comparação do valor da tarifa de pedágio divulgada no Diário Oficial da União, com o valor efetivamente cobrado pela Companhia. Os resultados desses procedimentos nos proporcionaram uma base razoável de reconhecimento de receita e estão consistentes com as informações incluídas nas demonstrações financeiras.Redução ao valor recuperável do ativo intangível - contratos de concessão (Notas 3(b) e 11)Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia tem registrado em seu ativo intangível o montante de R$ 1.628.644 mil referente ao valor contábil dos investimentos em infraestrutura efetuados em conexão com o contrato de concessão. Esses investimentos possuem expectativa de recuperação ao longo da concessão, baseada no recebimento de pedágio por parte dos usuários. A capacidade de recuperação desse ativo é avaliada com base em projeções descontadas a valor presente dos fluxos de caixa futuros, com alto grau de julgamento em relação às estimativas e premissas consideradas pela administração que são afetadas por condições macroeconômicas e de mercado. Entre as premissas que mais impactam o valor recuperável constam as perspectivas de crescimento, os ajustes tarifários, a estimativa de investimentos e a taxa de desconto utilizada. Variações nesses julgamentos e premissas podem trazer impactos relevantes nas referidas estimativas e, consequentemente, nas demonstrações financeiras. Entre outros procedimentos, efetuamos o entendimento dos controles internos relevantes para a determinação do valor recuperável, incluindo a definição e revisão das premissas relevantes adotadas pela administração. Adicionalmente, testamos, com o apoio de nossos especialistas internos, a consistência das informações e principais premissas utilizadas pela administração da Companhia, incluindo as projeções de crescimento dos fluxos de tráfego, os ajustes tarifários a estimativa de investimentos e a taxa de desconto, mediante comparação com o orçamento elaborado pela administração e informações e dados públicos e internos.Avaliamos a competência, objetividade e capacidade de especialistas externos contratados pela administração para apoio na determinação dos fluxos de tráfego.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os critérios e premissas utilizados pela administração são razoáveis e as divulgações consistentes com dados e informações obtidos.Descumprimento de leis, normas e regulamentos (Nota 18(b))Em virtude das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal ("MPF"), no âmbito da "Operação Infinita Highway", a Companhia finalizou as análises internas e apurou os efeitos do não cumprimento das cláusulas do contrato de concessão entre a Eco101 e o Poder Concedente.Nesse sentido, a administração da Companhia, assessorada por especialistas independentes, apurou os fatos e os valores devidos pelo não cumprimento do contrato, no valor de R$ 88.290 mil em 31 de dezembro de 2023. Adicionalmente, a Companhia está trabalhando juntamente com os seus assessores jurídicos no sentido de buscar um possível acordo junto ao MPF para encerramento deste inquérito.Este tema foi considerado um dos principais assuntos de auditoria em razão da complexidade para apuração das obrigações contratuais e em função de aspectos relacionados à forma de encerramento deste assunto.Com o suporte de nossos especialistas forenses, realizamos reuniões com os assessores jurídicos internos e externos da Companhia, com o objetivo de entender o andamento do processo, bem como das ações tomadas pela administração para apurar o valor da obrigação registrada nas demonstrações financeiras. Adicionalmente, realizamos a análise da documentação disponível sobre o tema.Envolvemos também os nossos especialistas jurídicos para analisar a razoabilidade das premissas jurídicas adotadas pela Companhia, fundamentada em posição dos seus advogados externos, em relação aos efeitos do descumprimento contratual da concessionária que está sendo apurado no Inquérito Policial. Avaliamos a razoabilidade dos cálculos realizados pela Companhia, que suportam as contabilizações e divulgações feitas pela administração.Consideramos que as divulgações estão consistentes com as informações analisadas e representações obtidas em nossa auditoria.ÊnfaseConforme divulgado na Nota 1 e Nota 28, o contrato de conces são entre a Companhia e o Poder Concedente encerrará em junho de 2024 em função da prorrogação por mais 120 dias a suspensão de eficácia do Terceiro Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado em 26 de fevereiro de 2024. A prorrogação se dá em razão da necessidade de conclusão dos cenários possíveis e viáveis à readaptação e otimização do Contrato de Concessão, atualmente em discussão na Câmara de Soluções Consensuais junto ao Tribunal de Contas da União ("TCU"). Portanto, a Companhia não terá mais o direito de obter os benefícios econômicos futuros desta concessão. A Companhia divulgou os impactos na respectiva nota explicativa. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de normas contábeis IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS"), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditori a, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 13 de março de 2024PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5Marcelo OrlandoContador CRC 1SP217518/O-7