ITR 30/09/2015 de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Cemig Geração e Transmissão S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Cemig Geração e Transmissão S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e de acordo com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board ("IASB"), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseRenovação da concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara e São SimãoConforme descrito na nota explicativa nº 12 às informações contábeis intermediárias, os contratos de concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara ("UHE Jaguara") e São Simão ("UHE São Simão") tiveram seus vencimentos em agosto de 2013 e janeiro de 2015, respectivamente. A Companhia obteve liminares em Mandados de Segurança interpostos no Superior Tribunal de Justiça ("STJ") em 30 de agosto de 2013 e 17 de dezembro de 2014 referentes a UHE Jaguara e UHE São Simão, respectivamente. As referidas liminares asseguravam que a Companhia permaneceria no controle da UHE Jaguara e da UHE São Simão, explorando os serviços públicos a ela concedidos, até o julgamento do mérito dos processos, ou no caso da UHE São Simão, até o reexame do pleito deferido. No dia 24 de junho de 2015, concluiu-se a manifestação dos Ministros do STJ a respeito da liminar da UHE Jaguara sendo indeferidos os pedidos feitos pela Cemig GT, por 6 (seis) votos a 2 (dois). No dia 30 de junho de 2015, considerando o resultado do pleito da UHE Jaguara, o STJ revogou a liminar referente à UHE São Simão. Durante o terceiro trimestre de 2015, a Companhia interpôs certas medidas judiciais, que foram indeferidas pelos órgãos julgadores. Em 15 de setembro de 2015, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria 432/2015, designou a Cemig GT como responsável pela prestação do serviço de geração de energia elétrica da UHE São Simão, em regime de quotas até a assunção do concessionário vencedor da licitação. Embora tenham sido emitidas decisões contrárias aos pleitos da Companhia relativos aos Mandados de Segurança, a Administração da Companhia permanece confiante em seu direito, amparado em cláusula contratual, na legislação em vigor, e em pareceres emitidos por juristas de renome. A possibilidade de êxito nas discussões judiciais foi considerada possível pelos assessores legais internos e externos da Companhia. Considerando o andamento das discussões judiciais da UHE Jaguara, e amparada pela opinião de seus assessores legais internos e externos, a Companhia reconheceu até 30 de setembro de 2015, as receitas e custos operacionais relativos a esta UHE, uma vez que permaneceu no controle destes ativos. Considerando o andamento das discussões judiciais da UHE São Simão, a Companhia: (i) reconheceu, até 15 de setembro de 2015, as receitas e custos operacionais desta UHE, em conformidade com as práticas contábeis vigentes, tendo em vista que permaneceu no controle deste ativo até esta data (ii) considerando os requerimentos da Portaria 432/2015, a partir de 16 de setembro de 2015, cessou o reconhecimento das despesas de depreciação da UHE São Simão, e passou a reconhecer as receitas referentes a prestação de serviços de operação e manutenção da referida usina, de acordo com o regime de quotas (iii) transferiu, em 16 de setembro de 2015 o montante de R$219.869 do seu ativo imobilizado para a rubrica de "Outros ativos de longo prazo", considerando que, ainda que em discussão judicial, este ativo, com base nos termos do contrato de concessão é recuperável por montante superior ao registrado. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2015, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Leonardo Fonseca de Freitas MaiaAuditores Independentes ContadorCRC-2SP 011.609/O-8 F/MG CRC-1MG 079.276/O-7