DFP 2020 de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

AosAcionistas e Administradores daEquatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.São Luís - MAOpinião Examinamos as demonstrações contábeis da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.Infraestrutura da concessãoOs investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia são registrados como ativo de contrato durante a fase de construção, conforme preconiza o Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15) e, quando da entrada em operação, são bifurcados entre ativo financeiro, relativo a parcela da infraestrutura que não será amortizada até o final da concessão e para a qual há um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, e ativo intangível, correspondente a parcela da infraestrutura que será recuperada através da tarifa definida pelo poder concedente durante a vigência do contrato de concessão. Em 31 de dezembro de 2020 os montantes de ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível relativos à infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica eram, respectivamente, R$ 476.246 mil, R$ 1.960.726 mil e R$ 1.527.700 mil. O custo da infraestrutura é um componente relevante da fórmula para definição da tarifa a ser cobrada pela Companhia nos termos do contrato de concessão, cujas regras de elegibilidade seguem critérios regulatórios e envolvem julgamento, estando sujeitas à revisão e homologação pelo poder concedente a cada 4 anos. Por essa razão, e em função dos montantes envolvidos, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e implementação dos controles internos chave relacionados ao processo de capitalização de gastos com infraestrutura como ativo de contrato à bifurcação da infraestrutura em operação entre ativo financeiro e ativo intangível e à sua mensuração (ii) o exame, em base amostral, dos documentos comprobatórios das adições e baixas ocorridas no exercício (iii) a verificação da atualização monetária dos montantes envolvidos e (iv) análise e correlação de lançamentos manuais e eletrônicos que poderiam se sobrepor aos controles internos para o fluxo das transações da Infraestrutura de concessão da Companhia. Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre a infraestrutura da concessão incluídas nas notas explicativas n° 12, 13 e 14, respectivamente, de ativo financeiro da concessão, intangível e ativos de contrato das demonstrações contábeis. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos que os saldos de ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível da concessão, bem como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Controles gerais de tecnologia de informaçãoA Companhia, impactada pelos seus elevados números de transações, utiliza-se de uma complexa estrutura de controles de tecnologia da informação, sejam eles manuais, automatizados e dependentes dos sistemas integrados de gestão. Dessa forma, a eficácia no desenho e na operação destes controles é de suma importância para que os registros contábeis e, por consequência, as demonstrações contábeis estejam livres de erros significativos. Essa estrutura complexa, que envolve o serviço público de distribuição de energia elétrica e atividades associadas ao serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Maranhão, encontra-se com diferentes níveis de maturação e os riscos relacionados aos processos de tecnologia da informação relevantes para as transações processadas nos diferentes sistemas podem resultar em informações críticas incorretas, inclusive as utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis. Devido à importância da estrutura de controle interno para a Companhia, consideramos essa área como relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, entre outros, o envolvimento de especialistas em tecnologia da informação para auxiliar na análise dos controles relacionados aos ambientes dos sistemas de informação, assim como os controles manuais, dependentes de sistema e automatizados e que afetam toda a estrutura de negócios da Companhia. As deficiências no desenho e na operação dos controles gerais de TI relacionados ao acesso lógico e à gestão de mudanças, alteraram a nossa avaliação da natureza, época e extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obtermos evidênci as suficientes e apropriadas de auditoria. Quando da identificação de inconsistências em relação aos controles gerais de tecnologia testados, os nossos procedimentos adicionais incluíram: (i) testes para controles compensatórios e (ii) avaliação substantiva da integridade dos relatórios produzidos pelos sistemas relacionados e utilizados em nossos procedimentos de auditoria.Com base nos resultados dos procedimentos acima, consideramos aceitáveis a estrutura de TI quanto aos controles internos no contexto da integridade dos registros contábeis que suportam a preparação das demonstrações contábeis, e as informações extraídas dos sistemas da Companhia para planejamento e execução dos nossos testes que suportam nossas conclusões sobre as demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturadaAs receitas da Companhia são oriundas, principalmente, do fornecimento de energia elétrica, sendo reconhecidas quando do consumo da energia pelo consumidor, conforme regime de competência, independente do seu faturamento, uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$ 139.888 mil em 31 de dezembro de 2020 e está divulgado na nota explicativa n° 8 às demonstrações contábeis.O cálculo da receita não faturada foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo de estimativa, o qual leva em consideração dados históricos, parametrização de sistemas, além de julgamentos por parte da Administração acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja contabilizada na competência correta. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para o cálculo da receita não faturada (ii) a compreensão e documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissas por parte da Administração (iii) utilização dos nossos especialistas em auditoria de sistemas para nos auxiliar nos testes da integridade, da precisão dos dados e relatórios extraídos do sistema de faturamento e que são utilizados na realização dos cálculos da estimativa de receita não faturada e (iv) recálculo destas receitas. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as receitas não faturadas, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que as políticas de mensuração e reconhecimento das receitas não faturadas adotadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa n° 8, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntos Auditoria dos valores correspondentes As demonstrações contábeis da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório em 03 de abril de 2020 com opinião sem modificação sobre essas demonstrações contábeis. Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em re sposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Fortaleza, 24 de março de 2021.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP015199/O-6Carlos Santos Mota FilhoContador CRC PE020728/O-7-T-CE