DFP 2022 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Em atendimento aos incisos V e VI do artigo 27 da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG (doravante "Diretoria Executiva"), sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram e discutiram as opiniões expressas no parecer da KPMG Auditores Independentes relativamente às Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.A Diretoria Executiva declara sua discordância quanto ao posicionamento dos auditores independentes expresso na forma de Ressalva contida em seu parecer, onde relatam a necessidade de reclassificação de dívidas no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, apresentado para fins comparativos, no montante de R$1.933 milhões, do passivo não circulante para o Passivo Circulante, assunto então divulgado pela Companhia no item 12.2 do Relatório da Administração e nas Notas Explicativas nº 2 e 16(c) das referidas Demonstrações Financeiras, cabendo aqui esclarecimento em relação aos fatos, e fundamentação de nossa posição.Em 27 de dezembro de 2021 a Companhia divulgou Fato Relevante descrevendo os desdobramentos do processo trabalhista nº 102100-74.2008.5.03.0024, processo esse ajuizado no ano de 2008 pelo principal sindicato dos empregados da Companhia, questionando a legalidade da política de desligamento adotada naquele momento, por utilizar a idade dos empregados como critério para extinção do contrato de trabalho. Desta forma, a Companhia entendeu por rever o valor do provisionamento e aumentou a provisão para esse processo em cerca de R$217,5 milhões, cuja contabilização ocorreu em 31 de dezembro de 2021.Como decorrência desta situação, alguns covenants (cláusulas restritivas) de determinadas séries de debêntures emitidas foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos cuja exigibilidade originalmente estava prevista para longo prazo.No transcorrer do mês de março de 2022, após os devidos trâmites junto aos credores envolvidos, ocorreram as diversas assembleias gerais dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers (anistia) necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo - passivo não circulante -, ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das referidas debênturesApesar do fato de terem sido concedidos os waivers por parte dos credores envolvidos, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o passivo não circulante correspondente ao montante das referidas debêntures deveria ser reclassificado como passivo circulante no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado nestas circunstâncias.Em relação à reclassificação proposta, cabe-nos ressaltar que a posição dos técnicos e da Administração da Companhia é que a apresentação da dívida como devida a curto prazo não corresponderia à realidade do cronograma dos pagamentos da dívida e consistiria grave distorção do Balanço Patrimonial. Considerando que obtivemos todos os waivers antes da emissão e aprovação das Demonstrações Financeiras daquele exercício (e, por decorrência, antes da data da emissão do relatório dos auditores), a Administração entende que a citada reclassificação resultaria numa informação enganosa nas nossas Demonstrações Financeiras, notadamente no Balanço Patrimonial, induzindo o leitor a uma interpretação incorreta da posição patrimonial e financeira da COPASA MG de 31 de dezembro de 2021, principalmente no que se refere à sua solvência e capacidade de geração de caixa e, desta forma, não efetuou a referida reclassificação.O próprio Pronunciamento CPC 26, nos seus itens 19 e 20 (extrato abaixo), indica como a administração deverá tratar a aplicação de determinada regra contábil quando, em seu julgamento, tal aplicação conduz a uma apresentação enganosa - caso em que entra, consequentemente, em conflito com o Pronunciamento CPC 00:"19. Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, a entidade não deve aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 20, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.20. Quando a entidade não aplicar um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar:(a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade(b) que aplicou os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC aplicáveis, exceto pela não aplicação de requisito específico com o propósito de obter representação apropriada(c) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC exigiria a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00 e o tratamento efetivamente adotado e(d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado."Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assunto, contida em seu Parecer Técnico emitido em 23 de março de 2022.A CVM, através de Ofício, solicitou à Companhia manifestação acerca da opinião modificada apontada em relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Em 23 de setembro de 2022, em novo Ofício, a CVM comunicou que, considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia, o processo aberto solicitando essa manifestação foi arquivado.2. A Diretoria Executiva declara ainda que reviu, discutiu e concorda com as Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Em Belo Horizonte-MG, 17 de março de 2023.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteCarlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresCleyson Jacomini de SousaDiretor de Relacionamento com o Cliente e RegulaçãoGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoMárcia Fragoso SoaresDiretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos

Em atendimento aos incisos V e VI do artigo 27 da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG (doravante "Diretoria Executiva"), sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram e discutiram as opiniões expressas no parecer da KPMG Auditores Independentes relativamente às Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.A Diretoria Executiva declara sua discordância quanto ao posicionamento dos auditores independentes expresso na forma de Ressalva contida em seu parecer, onde relatam a necessidade de reclassificação de dívidas no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, apresentado para fins comparativos, no montante de R$1.933 milhões, do passivo não circulante para o Passivo Circulante, assunto então divulgado pela Companhia no item 12.2 do Relatório da Administração e nas Notas Explicativas nº 2 e 16(c) das referidas Demonstrações Financeiras, cabendo aqui esclarecimento em relação aos fatos, e fundamentação de nossa posição.Em 27 de dezembro de 2021 a Companhia divulgou Fato Relevante descrevendo os desdobramentos do processo trabalhista nº 102100-74.2008.5.03.0024, processo esse ajuizado no ano de 2008 pelo principal sindicato dos empregados da Companhia, questionando a legalidade da política de desligamento adotada naquele momento, por utilizar a idade dos empregados como critério para extinção do contrato de trabalho. Desta forma, a Companhia entendeu por rever o valor do provisionamento e aumentou a provisão para esse processo em cerca de R$217,5 milhões, cuja contabilização ocorreu em 31 de dezembro de 2021.Como decorrência desta situação, alguns covenants (cláusulas restritivas) de determinadas séries de debêntures emitidas foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos cuja exigibilidade originalmente estava prevista para longo prazo.No transcorrer do mês de março de 2022, após os devidos trâmites junto aos credores envolvidos, ocorreram as diversas assembleias gerais dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers (anistia) necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo - passivo não circulante -, ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das referidas debênturesApesar do fato de terem sido concedidos os waivers por parte dos credores envolvidos, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o passivo não circulante correspondente ao montante das referidas debêntures deveria ser reclassificado como passivo circulante no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado nestas circunstâncias.Em relação à reclassificação proposta, cabe-nos ressaltar que a posição dos técnicos e da Administração da Companhia é que a apresentação da dívida como devida a curto prazo não corresponderia à realidade do cronograma dos pagamentos da dívida e consistiria grave distorção do Balanço Patrimonial. Considerando que obtivemos todos os waivers antes da emissão e aprovação das Demonstrações Financeiras daquele exercício (e, por decorrência, antes da data da emissão do relatório dos auditores), a Administração entende que a citada reclassificação resultaria numa informação enganosa nas nossas Demonstrações Financeiras, notadamente no Balanço Patrimonial, induzindo o leitor a uma interpretação incorreta da posição patrimonial e financeira da COPASA MG de 31 de dezembro de 2021, principalmente no que se refere à sua solvência e capacidade de geração de caixa e, desta forma, não efetuou a referida reclassificação.O próprio Pronunciamento CPC 26, nos seus itens 19 e 20 (extrato abaixo), indica como a administração deverá tratar a aplicação de determinada regra contábil quando, em seu julgamento, tal aplicação conduz a uma apresentação enganosa - caso em que entra, consequentemente, em conflito com o Pronunciamento CPC 00:"19. Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido no CPC 00, a entidade não deve aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 20, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.20. Quando a entidade não aplicar um requisito de pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar:(a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade(b) que aplicou os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações do CPC aplicáveis, exceto pela não aplicação de requisito específico com o propósito de obter representação apropriada(c) o título do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC exigiria a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido no CPC 00 e o tratamento efetivamente adotado e(d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do pronunciamento técnico, interpretação ou orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado."Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assunto, contida em seu Parecer Técnico emitido em 23 de março de 2022.A CVM, através de Ofício, solicitou à Companhia manifestação acerca da opinião modificada apontada em relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Em 23 de setembro de 2022, em novo Ofício, a CVM comunicou que, considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia, o processo aberto solicitando essa manifestação foi arquivado.2. A Diretoria Executiva declara ainda que reviu, discutiu e concorda com as Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Em Belo Horizonte-MG, 17 de março de 2023.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteCarlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresCleyson Jacomini de SousaDiretor de Relacionamento com o Cliente e RegulaçãoGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoMárcia Fragoso SoaresDiretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos

O Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no exercício de suas funções legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas relativos ao exercício de 2022.Com base nos exames efetuados e nos esclarecimentos prestados pela Administração e pelo Comitê de Auditoria Estatutário durante todo o exercício social e à vista do Relatório da KPMG Auditores Independentes, com ressalva para fins comparativos relativa exclusivamente a 2021, emitido em 17 de março de 2023, o Conselho Fiscal opina que o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas, acompanhadas das Notas Explicativas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, bem como as propostas de destinação do lucro líquido e do orçamento de capital, estão em condições de serem submetidos à discussão e votação na Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da COPASA MG.Belo Horizonte, 17 de março de 2023.Kathleen Garcia NascimentoPresidente do ConselhoThales Almeida Pereira FernandesVice-Presidente do ConselhoJuliano Fisicaro BorgesConselheiroSérgio Tuffy SayegConselheiro

Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG:IntroduçãoO Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG foi instituído na reunião do Conselho de Administração - RCA de 21 de março de 2018. A composição, disciplina e funcionamento do COAUDI estão contemplados em Regimento Interno próprio, constante do site oficial da Companhia.O COAUDI atual é integrado por 3 membros: Artemio Bertholini, na qualidade de Coordenador do COAUDI, com mandato até junho de 2024, Brenda Felícia Vieira da Silveira, com mandato até julho de 2025, e Marcelo Souza Monteiro, Membro representante do Conselho de Administração, com mandato até abril de 2024. O Sr. Artemio Bertholini atua como Membro especialista em contabilidade societária, em atendimento ao Art. 25 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 37 do Decreto Estadual nº 47.154/17.O COAUDI é um órgão estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, com atuação permanente e independente, tendo como principais atribuições a avaliação e acompanhamento dos processos de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras da Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da efetividade de atuação da auditoria interna e da auditoria externa.Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que fundamentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos pela Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das transações com suas partes relacionadas.Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das demonstrações financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efetividade dos sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares.A Auditoria Interna responde pela revisão e avaliação periódica dos controles relacionados com as principais áreas de risco, atuando com independência na verificação de sua efetividade e adequação dos critérios de governança aplicáveis.A KPMG foi a responsável pela auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia encerradas em 31 de dezembro de 2022 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte normal de suas atribuições, também efetuou avaliações quanto à qualidade e adequação dos sistemas de controles internos e pelo cumprimento de dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.Principais atividades do COAUDI no exercícioPandemia - COVID 19O COAUDI manteve, no transcorrer de 2022, o acompanhamento dos principais desdobramentos da pandemia aplicáveis ao ambiente interno e externo de atuação da Companhia. Diversas reuniões ocorreram com os seus executivos, onde foram discutidos potenciais efeitos e consequências relacionados com:? Impactos no relacionamento com os funcionários e colaboradores e seus efeitos distintos, entre aqueles que continuaram a atuar presencialmente na operação e aqueles envolvidos com atividades administrativas e de suporte, passíveis de atuação remota? Potenciais desdobramentos nas receitas e nos níveis de inadimplência e? Acompanhamento do amplo processo de comunicação e de divulgação de dados e informações junto ao mercado de capitais, aos clientes e fornecedores, consultores e auditores externos, agentes reguladores etc., envolvendo as medidas tomadas e outras ações preventivas para preservação da marca, imagem e reputação da Companhia.Segurança HídricaO acidente ocorrido com a barragem Mina Córrego do Feijão, da companhia Vale, em Brumadinho, gerou diversos desdobramentos no processo operacional de captação de água da COPASA MG, principalmente nos complexos relacionados com as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, que consistem nos principais provedores para suprimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Os esforços desenvolvidos em várias frentes para superar os problemas inerentes a este acidente foram colimados com um acordo geral pactuado em 4 de fevereiro de 2021, entre a Vale, Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública de MG e mediação do Tribunal de Justiça de MG. A COPASA MG integra a frente de Segurança Hídrica, envolvendo a integração dos Sistemas Paraopeba e das Velhas e de universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e em outras ações de compensação ambiental.Dado a significativa importância deste assunto para as operações da Companhia, o COAUDI manteve estreito acompanhamento das tratativas entre a Administração da COPASA MG e seu acionista controlador, o Governo do Estado de Minas Gerais, as quais culminaram com a recente formalização, através do Ofício SEDE/SUBINVEST nº 9/2023, de 27 de fevereiro de 2023, o qual também foi objeto da edição de Fato Relevante ao mercado.Consoante tais entendimentos, os valores a serem repassados para execução das obras que potencializarão a resiliência hídrica das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas serão feitos de forma não onerosa para a COPASA MG, não resultando, consequentemente, em aumento de seu capital.Outros assuntos recorrentes - O COAUDI deu sequência, no transcorrer do exercício, de um intenso processo para aprofundamento do conhecimento dos negócios da Companhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, mecanismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo do exercício de 2022 foram mantidos encontros mensais com diversos Administradores da Companhia, em especial com os responsáveis pelas áreas de Governança, Controladoria e Contabilidade, Auditoria Interna e de Gestão de Riscos. Adicionalmente, o COAUDI também se reuniu com o Conselho de Administração.Também foram conduzidas reuniões com os Administradores da Fundação Libertas e seus auditores externos, com a COPASS Saúde, com a controlada COPANOR e com os responsáveis técnicos da KPMG Auditores Independentes.Nessas reuniões foram abordados, dentre outros, assuntos relacionados com as demonstrações financeiras, processos contábeis e fisco-tributários, gestão de riscos e de controles internos e transações envolvendo partes relacionadas.Outras atividades desenvolvidas pelo COAUDI consistiram no acompanhamento dos requisitos de elegibilidade dos administradores, conforme disposto no artigo 36, parágrafo 1º, incisos IX e X, do Decreto Estadual nº 47.154/17 e no acompanhamento da adequação da Companhia às exigências da Lei nº 13.709/2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.Nos diálogos dos Membros do COAUDI com as auditorias interna e externa foram apreciados seus planejamentos de trabalho e conhecidos os seus resultados, conclusões e recomendações. As revisões das Demonstrações Contábeis trimestrais, bem como a anual para o ano findo em 31 de dezembro de 2022 foram praticadas com os responsáveis por sua elaboração e com os auditores independentes.ConclusõesAs opiniões e julgamentos do COAUDI repousam nos dados e informações que lhe são apresentadas pela Administração da Companhia (em especial nas áreas Contábil, Jurídica, Gestão de Riscos e Auditoria Interna), de sua controlada COPANOR, da Fundação Libertas, da COPASS Saúde e Auditoria Externa.Quanto à estrutura de controles internos e a gestão de riscos, o COAUDI considera haver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos negócios da Companhia.Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação no transcorrer de 2022 não revelaram desvios ou falhas significativas nos procedimentos relacionados com a efetividade dos controles internos adotados pela Companhia, bem como quanto à aderência às políticas e práticas estabelecidas pela Administração e no atendimento de normas e regulamentos aplicáveis à atividade. No transcorrer de 2022 foi implementado um plano de trabalho voltado ao aprimoramento da capacitação funcional e na estrutura operacional da área.Com relação à Auditoria Externa, KPMG Auditores Ind ependentes, o COAUDI reitera sua discordância quanto à opinião com ressalva contida em seu relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis relativas a 31 de dezembro de 2021, e que se repetem no relatório de auditoria de 31 de dezembro de 2022, tendo como base as seguintes e principais razões:Conforme comentado nas Notas Explicativas às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de dezembro de 2021, a Administração da Companhia decidiu complementar a provisão para fazer face às contingências de natureza trabalhista, anteriormente consideradas como de desfecho negativo "possível", as quais passaram a ser tratadas como "provável". Como decorrência desta situação, alguns covenants de determinadas séries de debêntures foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos com exigibilidade originalmente prevista para longo prazoNo transcorrer do corrente mês de março ocorreram diversas assembleias dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo (passivo não circulante), ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das debênturesA despeito da situação se encontrar, nesta data, totalmente normalizada, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o "passivo a longo prazo" (passivo não circulante) com referidas debêntures, deveria ser reclassificado como passivo circulante (portanto exigível dentro de um ano), no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento CPC 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado, nestas circunstânciasA Administração da Companhia manifestou sua interpretação de que os artigos 19 e 20 do mesmo Pronunciamento CPC 26, contemplam tratamento distinto, plenamente coadunado com outros dispositivos normativos que permeiam a Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, decidindo, portanto, pela manutenção da classificação das referidas debêntures como "passivo não circulante". Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assuntoO COAUDI, ao amparo do que estabelece a Lei 13.303/2016, em seu Art. 24, VII, manifesta seu entendimento de que a reclassificação de "passivo não circulante" para "passivo circulante", como requerido pela KPMG Auditores Independentes, não atende aos preceitos pétreos da Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, a qual preconiza que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas seguindo o conceito de "visão verdadeira e justa" (conceito de true and fair override que permeia as normas internacionais emitidas pelo IASB - os IFRS - que são seguidos pelo Brasil através dos CPCs). Ou seja, a classificação como "passivo circulante", como requerido pelos auditores independentes representaria, por parte da Administração, uma representação falsa quanto à posição financeira da Companhia naquela data base, dado que a dívida, definitivamente, não será exigida em curto prazo. Concluindo, o COAUDI manifestou, em seu relatório datado de 24 de março de 2022, sua concordância com a postura da Administração e discordância quanto ao posicionamento da KPMG Auditores Independentes em ressalvar a prática contábil adotada. No transcorrer do exercício de 2022, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários solicitou esclarecimentos à Administração da COPASA MG sobre o assunto e aceitou os argumentos da Companhia para o tratamento adotadoMantendo coerência com o procedimento anterior, o COAUDI reitera sua discordância quanto à forma e manutenção da ressalva, por parte da KPMG, nas demonstrações contábeis sobre o exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Guardadas as limitações e peculiaridades de seu âmbito de atuação, o COAUDI considera que todos os assuntos relevantes e pertinentes foram apropriadamente cobertos em suas diligências e discussões junto à Administração da Companhia, permitindo-lhe concluir que se encontram adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022. Nesse sentido, não tem qualquer restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração, ressaltando sua discordância quanto a opinião com ressalva manifestada pelos auditores independentes.Belo Horizonte, 17 de março de 2023.Artemio BertholiniCoordenador do COAUDIBrenda Felícia Vieira da SilveiraMembro do COAUDIMarcelo Souza MonteiroMembro do COAUDI

Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG:IntroduçãoO Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG foi instituído na reunião do Conselho de Administração - RCA de 21 de março de 2018. A composição, disciplina e funcionamento do COAUDI estão contemplados em Regimento Interno próprio, constante do site oficial da Companhia.O COAUDI atual é integrado por 3 membros: Artemio Bertholini, na qualidade de Coordenador do COAUDI, com mandato até junho de 2024, Brenda Felícia Vieira da Silveira, com mandato até julho de 2025, e Marcelo Souza Monteiro, Membro representante do Conselho de Administração, com mandato até abril de 2024. O Sr. Artemio Bertholini atua como Membro especialista em contabilidade societária, em atendimento ao Art. 25 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 37 do Decreto Estadual nº 47.154/17.O COAUDI é um órgão estatutário de assessoramento do Conselho de Administração, com atuação permanente e independente, tendo como principais atribuições a avaliação e acompanhamento dos processos de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras da Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da efetividade de atuação da auditoria interna e da auditoria externa.Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que fundamentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos pela Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das transações com suas partes relacionadas.Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das demonstrações financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efetividade dos sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares.A Auditoria Interna responde pela revisão e avaliação periódica dos controles relacionados com as principais áreas de risco, atuando com independência na verificação de sua efetividade e adequação dos critérios de governança aplicáveis.A KPMG foi a responsável pela auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia encerradas em 31 de dezembro de 2022 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte normal de suas atribuições, também efetuou avaliações quanto à qualidade e adequação dos sistemas de controles internos e pelo cumprimento de dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.Principais atividades do COAUDI no exercícioPandemia - COVID 19O COAUDI manteve, no transcorrer de 2022, o acompanhamento dos principais desdobramentos da pandemia aplicáveis ao ambiente interno e externo de atuação da Companhia. Diversas reuniões ocorreram com os seus executivos, onde foram discutidos potenciais efeitos e consequências relacionados com:? Impactos no relacionamento com os funcionários e colaboradores e seus efeitos distintos, entre aqueles que continuaram a atuar presencialmente na operação e aqueles envolvidos com atividades administrativas e de suporte, passíveis de atuação remota? Potenciais desdobramentos nas receitas e nos níveis de inadimplência e? Acompanhamento do amplo processo de comunicação e de divulgação de dados e informações junto ao mercado de capitais, aos clientes e fornecedores, consultores e auditores externos, agentes reguladores etc., envolvendo as medidas tomadas e outras ações preventivas para preservação da marca, imagem e reputação da Companhia.Segurança HídricaO acidente ocorrido com a barragem Mina Córrego do Feijão, da companhia Vale, em Brumadinho, gerou diversos desdobramentos no processo operacional de captação de água da COPASA MG, principalmente nos complexos relacionados com as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, que consistem nos principais provedores para suprimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Os esforços desenvolvidos em várias frentes para superar os problemas inerentes a este acidente foram colimados com um acordo geral pactuado em 4 de fevereiro de 2021, entre a Vale, Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública de MG e mediação do Tribunal de Justiça de MG. A COPASA MG integra a frente de Segurança Hídrica, envolvendo a integração dos Sistemas Paraopeba e das Velhas e de universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e em outras ações de compensação ambiental.Dado a significativa importância deste assunto para as operações da Companhia, o COAUDI manteve estreito acompanhamento das tratativas entre a Administração da COPASA MG e seu acionista controlador, o Governo do Estado de Minas Gerais, as quais culminaram com a recente formalização, através do Ofício SEDE/SUBINVEST nº 9/2023, de 27 de fevereiro de 2023, o qual também foi objeto da edição de Fato Relevante ao mercado.Consoante tais entendimentos, os valores a serem repassados para execução das obras que potencializarão a resiliência hídrica das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas serão feitos de forma não onerosa para a COPASA MG, não resultando, consequentemente, em aumento de seu capital.Outros assuntos recorrentes - O COAUDI deu sequência, no transcorrer do exercício, de um intenso processo para aprofundamento do conhecimento dos negócios da Companhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, mecanismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo do exercício de 2022 foram mantidos encontros mensais com diversos Administradores da Companhia, em especial com os responsáveis pelas áreas de Governança, Controladoria e Contabilidade, Auditoria Interna e de Gestão de Riscos. Adicionalmente, o COAUDI também se reuniu com o Conselho de Administração.Também foram conduzidas reuniões com os Administradores da Fundação Libertas e seus auditores externos, com a COPASS Saúde, com a controlada COPANOR e com os responsáveis técnicos da KPMG Auditores Independentes.Nessas reuniões foram abordados, dentre outros, assuntos relacionados com as demonstrações financeiras, processos contábeis e fisco-tributários, gestão de riscos e de controles internos e transações envolvendo partes relacionadas.Outras atividades desenvolvidas pelo COAUDI consistiram no acompanhamento dos requisitos de elegibilidade dos administradores, conforme disposto no artigo 36, parágrafo 1º, incisos IX e X, do Decreto Estadual nº 47.154/17 e no acompanhamento da adequação da Companhia às exigências da Lei nº 13.709/2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.Nos diálogos dos Membros do COAUDI com as auditorias interna e externa foram apreciados seus planejamentos de trabalho e conhecidos os seus resultados, conclusões e recomendações. As revisões das Demonstrações Contábeis trimestrais, bem como a anual para o ano findo em 31 de dezembro de 2022 foram praticadas com os responsáveis por sua elaboração e com os auditores independentes.ConclusõesAs opiniões e julgamentos do COAUDI repousam nos dados e informações que lhe são apresentadas pela Administração da Companhia (em especial nas áreas Contábil, Jurídica, Gestão de Riscos e Auditoria Interna), de sua controlada COPANOR, da Fundação Libertas, da COPASS Saúde e Auditoria Externa.Quanto à estrutura de controles internos e a gestão de riscos, o COAUDI considera haver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos negócios da Companhia.Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação no transcorrer de 2022 não revelaram desvios ou falhas significativas nos procedimentos relacionados com a efetividade dos controles internos adotados pela Companhia, bem como quanto à aderência às políticas e práticas estabelecidas pela Administração e no atendimento de normas e regulamentos aplicáveis à atividade. No transcorrer de 2022 foi implementado um plano de trabalho voltado ao aprimoramento da capacitação funcional e na estrutura operacional da área.Com relação à Auditoria Externa, KPMG Auditores Ind ependentes, o COAUDI reitera sua discordância quanto à opinião com ressalva contida em seu relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis relativas a 31 de dezembro de 2021, e que se repetem no relatório de auditoria de 31 de dezembro de 2022, tendo como base as seguintes e principais razões:Conforme comentado nas Notas Explicativas às demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de dezembro de 2021, a Administração da Companhia decidiu complementar a provisão para fazer face às contingências de natureza trabalhista, anteriormente consideradas como de desfecho negativo "possível", as quais passaram a ser tratadas como "provável". Como decorrência desta situação, alguns covenants de determinadas séries de debêntures foram afetados, o que poderia resultar em exigibilidade imediata para os passivos com exigibilidade originalmente prevista para longo prazoNo transcorrer do corrente mês de março ocorreram diversas assembleias dos debenturistas cujas séries tiveram seus covenants afetados, mediante as quais foram obtidos os waivers necessários para manutenção dos prazos de vencimento originais no longo prazo (passivo não circulante), ou seja, restabelecendo as condições contempladas quando da emissão das debênturesA despeito da situação se encontrar, nesta data, totalmente normalizada, a KPMG Auditores Independentes manifestou seu entendimento de que o "passivo a longo prazo" (passivo não circulante) com referidas debêntures, deveria ser reclassificado como passivo circulante (portanto exigível dentro de um ano), no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021, sob a alegação de haver previsão expressa no Pronunciamento CPC 26, em seu artigo 74, de que este seria o tratamento a ser adotado, nestas circunstânciasA Administração da Companhia manifestou sua interpretação de que os artigos 19 e 20 do mesmo Pronunciamento CPC 26, contemplam tratamento distinto, plenamente coadunado com outros dispositivos normativos que permeiam a Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, decidindo, portanto, pela manutenção da classificação das referidas debêntures como "passivo não circulante". Este entendimento da Administração guarda plena aderência com a opinião do Prof. Jorge Andrade Costa, parecerista independente com notório saber sobre o assuntoO COAUDI, ao amparo do que estabelece a Lei 13.303/2016, em seu Art. 24, VII, manifesta seu entendimento de que a reclassificação de "passivo não circulante" para "passivo circulante", como requerido pela KPMG Auditores Independentes, não atende aos preceitos pétreos da Estrutura Conceitual para Relatórios Financeiros, a qual preconiza que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas seguindo o conceito de "visão verdadeira e justa" (conceito de true and fair override que permeia as normas internacionais emitidas pelo IASB - os IFRS - que são seguidos pelo Brasil através dos CPCs). Ou seja, a classificação como "passivo circulante", como requerido pelos auditores independentes representaria, por parte da Administração, uma representação falsa quanto à posição financeira da Companhia naquela data base, dado que a dívida, definitivamente, não será exigida em curto prazo. Concluindo, o COAUDI manifestou, em seu relatório datado de 24 de março de 2022, sua concordância com a postura da Administração e discordância quanto ao posicionamento da KPMG Auditores Independentes em ressalvar a prática contábil adotada. No transcorrer do exercício de 2022, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários solicitou esclarecimentos à Administração da COPASA MG sobre o assunto e aceitou os argumentos da Companhia para o tratamento adotadoMantendo coerência com o procedimento anterior, o COAUDI reitera sua discordância quanto à forma e manutenção da ressalva, por parte da KPMG, nas demonstrações contábeis sobre o exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Guardadas as limitações e peculiaridades de seu âmbito de atuação, o COAUDI considera que todos os assuntos relevantes e pertinentes foram apropriadamente cobertos em suas diligências e discussões junto à Administração da Companhia, permitindo-lhe concluir que se encontram adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022. Nesse sentido, não tem qualquer restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração, ressaltando sua discordância quanto a opinião com ressalva manifestada pelos auditores independentes.Belo Horizonte, 17 de março de 2023.Artemio BertholiniCoordenador do COAUDIBrenda Felícia Vieira da SilveiraMembro do COAUDIMarcelo Souza MonteiroMembro do COAUDI