ITR 30/09/2018 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediáriasAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias não apresentam, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 30 de setembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de setembro de 2018 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011 e estão atualizados pela variação da Selic até 30 de setembro de 2014 e não são objetos de compensações por parte da Telebrás. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia participa do capital social das coligadas Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49%, Cabos Brasil Europa S/A, com 35%. E Ellalink Spain S.A, com 35%. As demonstrações contábeis de 30 de setembro de 2018 destas coligadas foram examinadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no Passivo Não Circulante em 30 de setembro de 2018, o valor de R$ 46.912 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveisConforme mencionado na Nota Explicativa nº 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.618.988 mil em 30 de setembro de 2018. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Em 26 de setembro de 2017, a Assembleia Geral Extraordinária de nº 101 aprovou o aumento de capital da Companhia no montante de R$ 1.331.522, autorizado pelo decreto presidencial s/nº de 19 de outubro de 2016. Ainda, de acordo com a Nota Explicativa nº 1.4, em 11 de janeiro de 2018, através da AGE 103, foi homologado o referido aumento de capital. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.6 e 3.1.5, em consonância com os seus objetivos institucionais, a Companhia continua direcionando seus esforços no sentido de ampliar sua carteira de clientes corporativos. Projetos Especiais também estão no foco das ações da Telebrás, sendo: o desenvolvimento do Projeto de Cabos Submarinos Internacionais. A conclusão dos projetos em andamento e equipamentos em aquisição e a consequente ampliação da capacidade de geração de receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma dos projetos em andamento, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, quer seja de seus acionistas ou de terceiros. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMSConforme Nota Explicativa nº 6 a companhia possui ICMS a recuperar no montante de R$ 100.947 mil. Neste montante há R$ 89.062 mil referentes a crédito de ICMS - CIAP no qual a companhia realizou contratação de consultoria especializada para conclusão do mapeamento dos créditos tributários. Em 30 de setembro de 2018 encontra-se pendente de conciliação o montante de R$ 5.499 mil. Também se encontra pendente de conciliação R$ 8.931 mil referente a saldos de ICMS registrados no passivo da companhia. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Credores empresas de telecomunicações - processo cisãoA companhia possui o passivo no montante de R$ 48.682 em 30 de setembro de 2018 oriundos de ações ajuizadas pela Telesp em exercícios anteriores no qual encontra-se em julgamento. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros AssuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado - DVA, individuais, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas dem onstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores CorrespondentesOs valores correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e a revisão das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2017, apresentado para fins de comparação, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 28 de fevereiro de 2018 e 07 de novembro de 2017, respectivamente, que não conteve qualquer modificação, mas conteve parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório. São Paulo, 07 de novembro de 2018.MACIEL AUDITORES S/SCRC 2RS 5.460/O-0 - T - SPLUCIANO GOMES DOS SANTOSCRC RS - 59.628/O-2 Sócio Responsável Técnico