DFP 2023 de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia de Gás de São Paulo - COMGÁSSão Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações financeiras Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações financeirasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseReapresentação dos valores correspondentesConforme mencionado na nota explicativa 3.3, que descreve os efeitos da mudança na prática contábil adotada pela Companhia em 2023, os valores correspondentes apresentados para fins de comparação, foram reclassificados e estão sendo reapresentados como previsto na NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Determinamos que os assuntos descritos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Reconhecimento de receita de fornecimento de gás não faturada (Nota 8 e 24)A receita de fornecimento de gás é reconhecida no momento em que o gás é fornecido ao consumidor. A Companhia efetua a leitura do consumo de seus clientes baseado em uma rotina que depende da calendarização e percurso de leitura. Consequentemente, uma parte do gás fornecido não é faturado ao final de cada mês. Este montante é estimado pela Companhia com base no período entre a data da última medição e o último dia do mês. No exercício findo em 31 de dezembro de 2023, o total da receita não faturada e o respectivo saldo de contas a receber é de R$706.650 mil.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos em relação ao saldo de contas a receber e a contrapartida no resultado, além das incertezas inerentes à determinação da estimativa sobre os valores registrados, dado à utilização de informações por categorias de clientes com tarifas diferentes, e do grau de julgamento exercido pela Administração na alocação do volume de gás distribuído por categoria de cliente. Uma alteração de alocação em alguma dessas premissas pode gerar um impacto significativo nas demonstrações financeiras da CompanhiaDevido a relevância dos valores envolvidos, a natureza e complexidade dos dados utilizados e dos julgamentos exercidos pela administração, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Entendimento do desenho e processos relevantes implementados pela Companhia relativo à alocação da estimativa dos volumes de gás por categoria de cliente e as respectivas tarifas para cada categoria de cliente, de acordo com as tarifas reguladas?Teste documental, por amostragem, sobre as informações que alimentam o cálculo de alocação do volume de gás fornecido por categoria?Recálculo da receita de fornecimento de gás não faturada por categoria de cliente e tarifas definidas pelo órgão regulador para classe consumidor em seus grupos e modalidades, incluindo a avaliação das premissas chave utilizadas?Procedimentos analíticos para comparação entre alocação do volume de gás entre as categorias de clientes, considerando o histórico de consumo ao final do período com a estimativa de volume por categoria de cliente calculada pela Companhia?Comparação da premissa de consumo médio estimado pela Companhia com o consumo médio real referente ao faturamento do ciclo subsequente ocorrido em janeiro de 2024?Reconciliação do saldo de receita de fornecimento de gás não faturada com os registros contábeis correspondentes, bem como avaliarmos a exatidão dos cálculos aritméticos.?Avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas às demonstrações financeiras.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, identificamos um ajuste que, por ser imaterial, não foi regularizado pela Companhia. Portanto, julgamos serem aceitáveis os critérios e premissas adotados pela Administração para reconhecimento, e mensuração da receita não faturada na demonstração do resultado e na rubrica de contas a receber, no ativo circulante, bem como as referidas divulgações nas Notas Explicativas n°8 e 24, por estarem consistentes com a documentação suporte definida e mantida pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Concessão do serviço público de distribuição de gás canalizado (Notas 12 e 13)A Companhia possui registrado no ativo intangível da concessão pública e ativo de contrato referente ao serviço de distribuição de gás, os montantes de R$ 6.817.204 mil e R$ 939.902 mil, respectivamente, que representam, substancialmente, os gastos com infraestrutura dessa concessão.Os investimentos em expansão e melhoria da infraestrutura da concessão de distribuição de gás canalizado são contabilizados como ativo de contrato durante o período de construção. A partir da efetiva entrada em operação, os investimentos são bifurcados entre Ativo Intangível, em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público, por meio do consumo de gás canalizado pelos consumidores, e Ativo Financeiro, para os investimentos realizados e não amortizados até o final do contrato de concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente.A definição de quais gastos são elegíveis e que devem ser capitalizados durante o processo de construção como custo da infraestrutura envolve complexidade e julgamentos por parte da Companhia.Por estas razões, bem como pela relevância dos montantes envolvidos, consideramos esse assunto significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Entendimento do desenho e processos relevantes implementados pela Companhia sobre o reconhecimento e mensuração dos montantes contabilizados como ativo de contrato e ativo intangível incluindo a sua classificação como ativo qualificável para capitalização?Avaliação da natureza desses investimentos com a infraestrutura aplicada?Aplicação de teste documental, por amostragem, sobre os materiais e serviços aplicados às obras, bem como alocação de horas de força de trabalho e avaliação se a sua classificação foi apropriada?Avaliação das classificações contábeis entre o ativo de contrato e intangível de direito dessa concessão, observando os períodos e estágios das obras?Revisão das políticas contábeis estabelecidas pela Companhia para tal contabilização e sua aplicabilidade às normas contábeis vigentes?Aplicação de teste documental, por amostragem, sobre as adições, amortização e capitalização de juros?Teste de amortização do intangível de direito dessa concessão reconhecida ao longo do exercício de 2023?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos razoáveis os critérios e políticas de capitalização e amortização dos ativos de infraestrutura de concessão pública referente ao serviço de distribuição de gás preparados pela administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas n° 12 e 13, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado (DVA)As demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações, estão conciliadas com as demonstrações financeiras, e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Valores correspondentes Os valores correspondentes relacionados as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro 2022, apresentados para fins de comparação, foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório, sem modificação, em 16 de fevereiro de 2023.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o relatório da administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração quando ele nos for disponibilizado e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada eComunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros a spectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 27 de março de 2024. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/O-1Thiago Gonçalves Marques Contador CRC 1 SP 1254881/O-8