ITR 31/03/2014 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Aos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-DIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasBase para conclusão com ressalvaA Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de dezembro de 2013 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 122.719 mil, calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Dessa forma, a Companhia reconheceu naquela data uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 61.359 mil, equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participantes). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 61.359 mil em 31 de dezembro de 2013. Da mesma forma, o passivo da "Provisão para Benefícios a Empregados" está apresentado nos trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 aplicando-se proporção equivalente a 50% do déficit atuarial movimentado para essas datas, como descrito nas Notas 4 e 16.3. Dessa forma, em 31 de março de 2013, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 94.417 mil. Para o trimestre findo em 31 de março de 2014, o passivo e o resultado do trimestre estão apresentados a menor nos montantes de R$ 59.552 mil e de R$ 1.807 mil, respectivamente e o patrimônio líquido está apresentado a maior no montante de R$ 61.359 mil. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para os trimestres findos em 31 de março de 2013 e 2014 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e suas correspondentes demonstrações nesses trimestres.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21, aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Porto Alegre, 15 de maio de 2014.PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSEmerson Lima de MacedoContador CRC 1BA022047/O-1 "S" RS