DFP 2016 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasAos Administradores e Acionistas daTelecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁSBrasília - DFOpinião Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 07, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante e não circulante o montante de R$ 252.134 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa nº 07, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de dezembro de 2016, é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.3, em reunião realizada em 22 de março de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou proposta de incorporação da subsidiária integral Telebrás Copa S.A. A Administração submeterá a proposta à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, em data a ser estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 13, a Companhia controla a subsidiária integral TELEBRAS Copa S/A. Esses investimentos são avaliados pelo valor do patrimônio líquido, sendo que as informações contábeis de 31 de dezembro de 2016 utilizadas para cálculo da equivalência patrimonial, não foram submetidas a revisão por auditores independentes. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 13, a Companhia participa do capital social das coligadas Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49% e Cabos Brasil Europa S/A, com 35%. As demonstrações contábeis destas coligadas foram examinadas por outros auditores independentes. O relatório dos auditores relativo a Visiona Tecnologia Espacial S/A, datado de 22 de fevereiro de 2017, foi emitido contendo ênfase quanto ao fato de parte significativa dos saldos e transações da Companhia ocorrem com partes relacionadas, e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas transações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto. O relatório dos auditores relativo a Cabos Brasil Europa S/A, datado de 22 de fevereiro de 2017, foi emitido contendo ressalvas relacionadas a: i) A Companhia revisou e alterou o procedimento de consolidação sobre a controlada CSEB Cabos Europa Brasil Lda ("CSEB") para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, passando a consolida-la a partir de 1 de janeiro de 2016. Dessa forma, os valores correspondentes, referentes ao balanço patrimonial consolidado de 31 de dezembro de 2015 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, não foram apresentados como determinam as práticas contábeis adotadas no Brasil, através do pronunciamento técnico CPC 36 (R3) Demonstrações Consolidadas. A comparabilidade entre os exercícios fica, portanto, prejudicada. ii) a Companhia não registrou, em 31 de dezembro de 2015, o resultado de equivalência patrimonial, no montante de R$300 mil e, também, os ajustes de conversão das demonstrações financeiras de sua controlada CSEB, no montante de R$71 mil, como determinam as práticas contábeis adotadas no Brasil, através dos pronunciamentos técnicos CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, respectivamente. Dessa forma, o ativo não circulante e o patrimônio líquido da Companhia, estão demonstrados a maior em R$371 mil, em 31 de dezembro de 2015, e o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 está a menor em R$300 mil. A Companhia registrou os referidos valores diretamente em seu ativo não circulante e contrapartida ao seu patrimônio líquido, em 01 de janeiro de 2016, em desacordo com o CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, porém ajustando os saldos da conta de investimento e do patrimônio líquido. A Companhia optou por não reapresentar as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2015.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 17, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 47.938 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveis e Patrimônio Líquido negativoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 22, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 2.233.652 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. No momento, a Companhia aguarda a concordância da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para submeter o assunto a Assembleia Geral Extraordinária, e com a aprovação, dar prosseguimento nos trâmites legais para efetivar o aumento do capital social. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, em consonância com os seus objetivos institucionais, a Companhia continua direcionando seus esforços no sentido de (i) intensificar a implantação da infraestrutura necessária ao Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Decreto 7.175/2010 e (ii) ampliar sua carteira de clientes corporativos. Projetos Especiais também estão no foco das ações da Telebras, sendo: (i) a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Projeto SGDC) e (ii) o desenvolvimento do Projeto de Cabos Submarinos Internacionais. A conclusão dos projetos em andamento e equipamentos em aquisição e a consequente ampliação da capacidade de geração de receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma dos projetos em andamento, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, quer seja de seus acionistas ou de terceiros.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais tomadas em conjuntoOutras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. ?Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. ?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. ?Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. ?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Maringá - PR, 24 de fevereiro de 2017BEZ Auditores Independente s S/SCRC PR 5.010/O-2Valdemir BezContadorCRC PR 037.262/O-2