DFP 2023 de EQUATORIAL S.A.

Aos Administradores e Acionistas daEquatorial Energia S.A.São Luís - MAOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Equatorial Energia S.A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase Chamamos a atenção para o descrito na nota explicativa nº 35 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, que a Companhia mantém registrado na rubrica de outros créditos a receber "Créditos especiais - Funac", no montante de R$ 854.732 mil líquidos de provisão para perdas. Os referidos créditos são provenientes dos passivos contenciosos administrativos e judiciais da controlada CELG Distribuição S.A. - CELG D, relativos aos fatos geradores ocorridos até a venda do controle acionário da atual controlada para a Eletrobrás que foram assumidos pelo Estado de Goiás por meio da Lei Estadual 17.555/2012 e regulamentação definida pelo Decreto Estadual n° 7.732 de 28 de setembro de 2002. A diretoria da Companhia vem monitorando a expectativa de recebimento destes valores, bem como avaliando os eventuais impactos em suas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.Reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturadaAs receitas de fornecimento de energia elétrica são reconhecidas quando do consumo da energia, conforme regime de competência, independente do seu faturamento, uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$ 1.401.295 mil em 31 de dezembro de 2023 e está divulgado na nota explicativa no 7 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas.O cálculo da receita não faturada foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo de estimativa, o qual leva em consideração dados históricos, parametrização de sistemas, além de julgamentos por parte da diretoria acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja mensurada de forma acurada e contabilizada na competência correta. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a compreensão e documentação do processo de estimativa, com revisão das premissas adotadas por parte da Diretoria (ii) teste com base amostral dos dados e relatórios extraídos do sistema de faturamento, que são utilizados na realização dos cálculos da estimativa de receita não faturada e (iii) recálculo da estimativa da receita de fornecimento não faturado. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a receita não faturada, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que as políticas de mensuração e reconhecimento adotadas pela Companhia e controladas, assim como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Teste de recuperabilidade de ativo imobilizado e intangívelAnualmente a Companhia realiza o teste da redução ao valor recuperável (teste de impairment) dos saldos de ativo imobilizado e intangível da Companhia e de suas controladas, conforme divulgados nas notas explicativas nos 13 e 14 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas. As projeções preparadas para realização dos testes de recuperabilidade envolvem um elevado grau de julgamento e a necessidade de que sejam desenvolvidas estimativas dos valores em uso baseadas em cálculos e premissas relacionados ao desempenho futuro dos negócios. Em razão do alto grau de julgamento envolvido, e ao impacto que a definição das premissas tem nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, consideramos este um assunto significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) revisão do modelo utilizado para mensurar o valor recuperável e as premissas e metodologias utilizadas pela Companhia e suas controladas, em particular aquelas relacionadas às projeções de receitas futuras, taxa de crescimento, taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa, margem de lucro de todas as unidades geradoras de caixa (ii) envolvimento de especialistas em avaliação para revisão da taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa e (iii) revisão das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas sobre as premissas utilizadas nos cálculos de recuperabilidade dos referidos ativos.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o teste de valor recuperável dos ativos imobilizado e intangível, de acordo com o CPC 01 (R1) - Redução ao valor recuperável de ativos, que está consistente com a avaliação da Diretoria, consideramos que os critérios e premiss as de valor recuperável dos ativos imobilizado e intangível preparados pela Diretoria, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas , são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Tributos diferidosConforme descrito na nota explicativa nº 21, a Companhia apresenta, no ativo não circulante, saldo consolidado de R$ 2.729.099 mil referente a créditos tributários diferidos provenientes de prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e de diferenças temporárias dedutíveis, cujo reconhecimento e recuperabilidade estão fundamentados em estudo elaborado pela diretoria sobre a geração de lucros tributáveis futuros. A estimativa de geração de lucros tributáveis futuros requer julgamento e interpretação de leis tributárias, bem como a projeção de resultados futuros. O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores em relação ao total de ativo, bem como em relação aos efeitos no resultado do exercício, e grau de julgamento utilizado nas projeções de lucros tributáveis futuros, suas estimativas e premissas, e do impacto que eventuais alterações nessas premissas e estimativas poderiam trazer às demonstrações contábeis. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) utilização de profissionais especializados em tributos para a análise das bases que deram origem aos créditos tributários sob a legislação tributária vigente, (ii) revisão do modelo utilizado para mensurar as projeções de lucros tributários futuros e as expectativas de reversão dos créditos tributários ao longo do tempo, envolvendo as premissas e metodologias utilizadas pela Companhia e suas controladas, em particular aquelas relacionadas às projeções de receitas futuras, taxa de crescimento, alíquotas dos tributos, margem de lucro das Companhias, bem como alinhamento dessas premissas com os estudos deliberados pelos órgãos competentes das Companhias (iii) análise da adequação das divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os tributos diferidos, que está consistente com a avaliação da Companhia, consideramos que o mecanismo de mensuração e registro, assim como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Controles gerais de tecnologia de informaçãoA Companhia e suas controladas, devido ao elevado número de transações, utiliza-se de uma complexa estrutura de sistemas e controles de tecnologia da informação, sejam eles manuais, automatizados e dependentes dos sistemas integrados de gestão. A eficácia no desenho e na operação destes controles é de suma importância para que os registros contábeis e, por consequência, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas estejam livres de erros materiais. Essa estrutura encontra-se em diferentes níveis de maturação e os riscos relacionados aos processos de tecnologia da informação relevantes para as transações processadas nos diferentes sistemas podem resultar em informações críticas incorretas, inclusive as utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis. Devido à importância dos controles gerais de tecnologia da informação, consideramos essa área como relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles gerais de TI ("ITGCs") implementados pelas Companhias para os sistemas considerados relevantes para o processo de auditoria (ii) analisamos, em bases amostrais, o processo de autorização e concessão de novos usuários, de revogação tempestiva de acesso a colaboradores transferidos ou desligados e de revisão periódica de usuários (iii) avaliamos as políticas de senhas, configurações de segurança e acesso aos recursos de tecnologia (iv) avaliamos se as mudanças nos sistemas foram devidamente autorizadas e aprovadas pela Diretoria das Companhias (v) analisamos o processo de gestão das operações, com foco nas políticas para realização de salvaguarda de informações e a tempestividade no tratamento de incidentes. Esses procedimentos, quando necessário, foram executados com o envolvimento dos nossos profissionais de tecnologia para nos auxiliar na execução desses procedimentos.A combinação das deficiências dos controles internos encontradas no processo de gestão de acessos e mudanças representou uma deficiência significativa e, portanto, alteraram a nossa avaliação quanto à natureza, época e ampliou a extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obtermos evidências de auditoria suficientes e adequadas no tocante às contas contábeis envolvidas. Os nossos procedimentos adicionais incluíram, dentre outros, a realização de testes para controles compensatórios, complementados quando de sua ausência ou ineficácia por avaliação substantiva da integridade dos relatórios produzidos pelos sistemas relacionados e utilizados em nossos procedimentos de auditoria.Com base nos resultados dos procedimentos acima, consideramos aceitáveis as informações extraídas dos sistemas da Companhia para planejamento e execução dos nossos testes no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, individual e consolidada, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessár ios para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria. Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Fortaleza, 25 de março de 2024.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC CE-001042/FCarlos Santos Mota FilhoContador CRC PE-020728/O