ITR 30/09/2021 de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasConcessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicialIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - "Demonstração Intermediária" e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - "Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade" e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Devido aos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não obtivemos evidências apropriadas e suficientes como base para expressar uma conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Base para abstenção de conclusão(a)Situação financeira - recuperação judicialConforme descrito na Nota 14(d) às informações contábeis intermediárias, em 8 de novembro de 2019, em Assembleia Geral de Debenturistas (AGD), restou declarado o vencimento antecipado das debêntures, que em 30 de setembro de 2021 montam a R$ 1.852.650 mil (31 de dezembro de 2020 - R$ 1.624.541 mil). Conforme também descrito na Nota 1.1 às informações contábeis intermediárias, dado o vencimento antecipado dessas debêntures, em 11 de novembro de 2019, a Companhia protocolou pedido de recuperação judicial junto à Comarca de Salto - SP e, em 30 de setembro de 2021, a Companhia obteve a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial, que no presente momento depende da aprovação do órgão regulador, ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo quanto a alteração de controle para que o mesmo entre em vigência. O plano de recuperação judicial inclui entre outros, a efetividade do plano de negócio que contempla as alternativas para a captação de recursos necessários à operação e os fluxos de caixa previstos para os próximos exercícios. Adicionalmente, conforme descrito na Nota 23 às informações contábeis intermediárias, a Companhia ainda não teve a renovação de seu seguro garantia aceita pela seguradora, tampouco apresentou garantia de valor e condições equivalentes conforme prevê o contrato de concessão. Nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária, a ausência do seguro garantia representa inadimplência que, se comprovada por processo administrativo, poderá implicar na caducidade da concessão.(b)Redução ao valor recuperável de ativosEm decorrência dos assuntos mencionados acima, a administração da Companhia, baseada em estudos preliminares fundamentados por projeções futuras que dependem da aprovação final do plano de recuperação judicial pelo órgão regulador, conforme descrito nas Notas 9 e 10 às informações contábeis intermediárias, identificou evidências de redução ao valor recuperável do seu ativo imobilizado e intangível cujo os saldos em 30 de setembro de 2021 totalizam R$ 6.863 mil e R$ 1.334.454 mil (31 de dezembro de 2020 - R$ 7.478 mil e R$ 1.312.546 mil), respectivamente. Dado as incertezas presentes, principalmente quanto à aprovação final do plano de recuperação judicial, a administração optou por não reconhecer nenhuma perda por redução ao valor recuperável desses ativos no presente momento. Consequentemente, nas circunstâncias, não foi possível revisar e determinar o montante da perda por desvalorização sobre os referidos ativos nas informações contábeis intermediárias da Companhia em 30 de setembro de 2021. Considerando esse conjunto de elementos e a amplitude envolvida no contexto das informações contábeis intermediárias, que remete a um cenário de múltiplas incertezas, as circunstâncias não nos permitem neste momento concluir sobre o valor do ajuste de perda por impairment, mencionado no item acima, assim como, concluir que o pressuposto de continuidade e a correspondente base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias são apropriados.Não obstante a impossibilidade de expressar conclusão sobre as informações contábeis intermediárias, conforme mencionado no parágrafo anterior, a Companhia apresenta histórico de prejuízos fiscais não utilizados e, neste momento, encontra-se em situação financeira que, para se tornar viável, demanda a aprovação do plano de recuperação judicial. As normas contábeis requerem que a manutenção ou o registro de tributos diferidos apenas ocorra se for provável que o benefício fluirá para a entidade. Nesse contexto, o saldo de créditos de tributos diferidos conforme demonstrado na Nota 8 às informações contábeis intermediárias, no montante R$ 430.449 mil em 30 de setembro de 2021 (31 de dezembro de 2020 - R$ 323.296 mil), deveria ter sido baixado. Consequentemente, o ativo realizável a longo prazo encontra-se registrado a maior e o patrimônio líquido, que está descoberto, a menor no montante de R$ 430.449 mil (31 de dezembro de 2020 - R$ 323.296 mil). O prejuízo do período encontra-se a menor em R$ 107.153 mil (2020 - R$ 33.046 mil).Abstenção de conclusãoDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias. Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoFomos contratados também para revisar, em conjunto com a revisão das informações contábeis intermediárias acima referidas, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins do IAS 34. Todavia, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção acima intitulada "Base para abstenção de conclusão", também não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre essa demonstração em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Campinas, 16 de novembro de 2021PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5Rodrigo de CamargoContador CRC 1SP219767/O-1