DFP 2019 de GRADIENTE S.A.

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasIGB Eletrônica S.A - em recuperação judicialManaus - AMAbstenção de opiniãoExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da IGB Eletrônica S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, do valor adicionado e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Base para abstenção de opiniãoConforme mencionado na nota explicativa n° 1, o plano de Recuperação Extrajudicial da Companhia, homologado em junho de 2010, foi extinto no último trimestre de 2017, após indeferidos com trânsito em julgado o "Recurso especial" e "Agravo de despacho denegatório de recurso especial", interpostos pela Companhia junto ao Superior Tribunal de Justiça. Adicionalmente, em 27 de abril de 2018 a Companhia protocolou novo pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, o qual foi deferido em 9 de maio de 2018. Em decorrência dos indeferimentos ocorridos em relação ao plano de Recuperação Extrajudicial e pelo fato do novo Pedido de Recuperação Judicial aprovado em 11 de dezembro de 2019, junto a assembleia de credores da Companhia, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações financeiras individuais e consolidadas referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, é apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa, caso essas informações financeiras não fossem preparadas considerando esse pressuposto, uma vez que, parte substancial dos passivos da Companhia estavam registrados, mensurados e condicionados às diretrizes do referido Plano. Dessa forma, não foi possível determinar a correta mensuração desses passivos, o que dependerá das negociações (já em curso) a serem realizadas pela Companhia junto aos seus credores. Adicionalmente, e diante do mesmo contexto de impossibilidade de correta mensuração e expectativa de realização e/ou liquidação, também não foi possível determinarmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional é apropriado quanto ao passivos junto aos credores da Empresa Brasileira de Tecnologia Digital - EBTD, que se tornou subsidiária integral da Companhia a partir de 31 de dezembro de 2017, uma vez que, referidos passivos incluindo aqueles com a própria Companhia, registrado no ativo não circulante da controladora pelo montante de R$27.049 mil em 31 de dezembro de 2019 (conforme nota explicativa n° 16), dependerão de negociações e decisões futuras de sua administração para que seja determinada sua efetiva valorização e expectativa de liquidação. Conforme mencionado na nota explicativa n° 1, em 31 de dezembro de 2019, a Companhia apresentava uma situação financeira e patrimonial deficitária, inclusive com passivo a descoberto, gerando dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação. Até a conclusão de nossos exames, as respostas às cartas de circularização enviadas aos Assessores Jurídicos não haviam sido por nós recebidas em totalidade. Diante disto, não foi possível efetuar procedimentos alternativos de auditoria que nos possibilitassem concluir quanto à adequação dos valores registrados nas rubricas de provisão para contingências, registrado no passivo não circulante, e depósitos judiciais, registrado no ativo não circulante, bem como quanto a outras informações que possam ser relevantes para a Companhia.ÊnfasesCréditos SuframaConforme descrito na nota explicativa nº 8, baseada no posicionamento favorável de seus assessores jurídicos, e em decisões definitivas com "transito em julgado" proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF, cujo "mérito da discussão" foi julgado como procedente a favor da Companhia, encontram-se reconhecidos em 31 de dezembro de 2019, no ativo não circulante, o montante de R$184.014 mil oriundos de créditos com valores "incontroversos", os quais, a partir de 31 de dezembro de 2017, estão sendo apresentados pelos seus valores líquidos considerando diversas cessões de crédito realizadas pela Companhia junto a credores. Os referidos créditos são provenientes de dois processos impetrados pela Companhia contra a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, pertinentes a cobranças indevidas de taxas sobre importações realizadas pela Companhia durante o período compreendido entre junho de 1991 e dezembro de 1999. Atualmente, apesar da Companhia manter registrado em suas demonstrações financeiras somente a parcela incontroversa do direito aos referidos créditos (valores os quais foram devidamente reconhecidos pela própria autarquia - SUFRAMA), o efetivo recebimento dos valores depende de execuções judiciais e expedições de precatórios (em andamento) e/ou outras formas de negociações com os referidos ativos. Adicionalmente, cabe destacar que a Companhia possui créditos tributários no montante de R$4.216 mil registrados no não circulante, conforme mencionado na nota explicativa nº6, os quais encontram-se reconhecidos, entretanto sua realização encontra-se vinculada a aceitação dos pedidos de restituição dos valores, já solicitados pela Companhia. A Administração da Companhia adotou diversas medidas tendo por objetivo viabilizar e agilizar a realização dos referidos créditos tributários, entretanto não é possível determinar quando e como ocorrerá seu aproveitamento pela Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto.Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Demonstrações contábeis e informações contábeis comparativas do exercício anteriorAs demonstrações contábeis da Companhia do exercício find o 31 de dezembro de 2018, individuais e consolidadas, apresentadas para fins comparativos, foram auditadas, por outros auditores independentes cujo relatório, emitido com abstenção de opinião, em 3 de abril de 2019, por assuntos semelhantes ao descrito no parágrafo "Base para abstenção de opinião", e continha parágrafo de ênfase a respeito do mesmo assunto descrito no parágrafo "Ênfases".Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, supe rar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 31 de março de 2020.Luiz Carlos Soares da SilvaContador CRC 1SP-228.054/O-4Conatus Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-037.537/O-1