DFP 2019 de PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e Acionistas Paranapanema S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Paranapanema S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Paranapanema S.A., e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Paranapanema S.A. e da Paranapanema S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Nossa auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foi planejada e executada considerando que as operações da Companhia e suas controladas não apresentam modificações significativas em relação ao exercício anterior. Portanto os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do exercício anterior, exceto pela inclusão do assunto de "Impostos a recuperar de ação judicial transitada em julgado", que mereceu maior foco em nossa auditoria e pela exclusão dos PAA's relacionado a "Operação Zelotes" e seus reflexos na Companhia, "ICMS a recuperar" e Contabilidade de hedge ("hedge accounting"), pois julgamos que entre os assuntos comunicados aos responsáveis pela governança, esses não foram considerados como um dos mais significativos na auditoria do exercício corrente.Impostos a recuperar de ação judicial transitada em julgado (ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS)Porque é um PAAConforme Nota 8 às demonstrações financeiras, a Companhia registrou créditos fiscais no montante de R$ 724.493 mil, decorrentes de processos judiciais transitados em julgado em 2019, a favor da Companhia, relativos ao direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para os períodos cobertos pelas ações. Este assunto foi foco de nossa auditoria em razão da relevância dos valores envolvidos, do volume de operações que deram origem aos créditos e da existência de julgamento crítico da administração na determinação das estimativas relacionadas à mensuração e à realização do crédito tributário, amparada por opinião de assessores jurídicosComo o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: Com o apoio de nossos especialistas tributários, efetuamos leitura das decisões e discutimos os critérios adotados pela administração para mensuração e reconhecimento dos créditos fiscais.Obtivemos os cálculos preparados pela Companhia, com auxílio de especialistas contratados pela administração, e testamos, por amostragem, a mensuração dos referidos créditos fiscais. Entendimento e avaliação da estimativa adotada pela administração da Companhia para determinação da segregação entre circulante e não circulante no balanço patrimonial. Confirmamos, em base de testes, a existência e procedência dos saldos de PIS e COFINS a recuperar com base em documentações suportes.Efetuamos leitura das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Cm base nas projeções de vendas elaboradas pela administração, efetuamos avaliação quanto a capacidade de realização do referido crédito tributário.Consideramos que as premissas e critérios adotados pela Administração são consistentes com as divulgações em notas explicativas e as informações obtidas em nossos trabalhos.Realização do imposto de renda diferido ativoPorque é um PAAConforme descrito na Nota 26.1 às demonstrações financeiras, em 2019, a administração da Companhia revisou as projeções de lucro tributável e efetuou baixa parcial do imposto de renda e contribuição social diferidos, ajustando o valor contábil de 31 de dezembro de 2019 para o novo montante provável de realização, limitado aos valores apurados nas projeções até o período de 10 anos.Esse tema foi considerado como um principal assunto de auditoria pois a análise de realização desses ativos envolve julgamentos significativos da administração para determinar as bases tributárias futuras, advindas das projeções de resultado da Companhia, que levam em consideração diversas premissas, que, se alteradas, poderão resultar em valores substancialmente diferentes dos apurados pela Companhia.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossas respostas de auditoria envolveram os seguintes principais procedimentos:Discussão com a administração e com os órgãos de governança sobre os planos de negócio aprovados e divulgados. Com o auxílio dos nossos especialistas em projeções, efetuamos o entendimento do processo de elaboração e aprovação, pelos órgãos de governança, das projeções de resultado, bem como a avaliação da razoabilidade das principais premissas operacionais e financeiras utilizadas pela administração, comparando-as com previsões econômicas e setoriais disponíveis. Também comparamos as estimativas efetuadas pela administração em anos anteriores com os resultados efetivamente realizados de forma a analisar a assertividade da administração na preparação de projeções futuras. Efetuamos análise de sensibilidade das projeções elaboradas pela administração, considerando diferentes intervalos e cenários de crescimento e taxas de desconto, entre outros.Avaliamos se a projeções da Companhia indicavam lucros tributáveis sufic ientes para a utilização dos créditos fiscais diferidos. Testamos as bases de cálculo dos prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, bem como das diferenças temporárias, analisando a razoabilidade de sua formação histórica e confrontando-as com as escriturações fiscais correspondentes. Efetuamos leitura das divulgações apresentadas em notas explicativas.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e premissas utilizados pela administração para a determinação dos créditos tributários acima referidos são razoáveis e as divulgações são consistentes com dados e informações obtidos. Reestruturação de dívidas Porque é um PAAConforme notas 1 e 16 às demonstrações financeiras, em 2017 a Companhia realizou uma reestruturação de dívidas ao assinar o Contrato Global de dívida junto aos seus credores. Este contrato apresenta um fluxo de pagamento com valores relevantes de principal (R$ 539.164 mil) ao longo de 2020. Com o objetivo de preservar a contínua capacidade de investimento e geração de caixa operacional, bem como sua estrutura de liquidez, a Companhia está atualmente buscando junto com os principais financiadores uma nova equalização do perfil da sua dívida através da renegociação do fluxo e das condições gerais do referido Contrato Global.Adicionalmente, o referido contrato possui cláusulas restritivas (Covenants financeiros e não financeiros), que deverão ser cumpridas pela Companhia durante sua vigência, sob pena de os credores exigirem a liquidação antecipada da dívida.Dadas as circunstâncias acima descritas, consideramos esse assunto como significativo em nossos trabalhos.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossas respostas de auditoria envolveram os seguintes principais procedimentos:Com o auxílio dos nossos especialistas em projeções, efetuamos o entendimento do processo de elaboração e aprovação, pelos órgãos de governança, das projeções de resultado, bem como a avaliação da razoabilidade das principais premissas operacionais e financeiras utilizadas pela administração, comparando-as com previsões econômicas e setoriais disponíveis. Também comparamos as estimativas efetuadas pela administração em anos anteriores com os resultados efetivamente realizados de forma a analisar a assertividade da administração na preparação de projeções futuras. Efetuamos análise de sensibilidade das projeções elaboradas pela administração, considerando diferentes intervalos e cenários de crescimento e taxas de desconto, entre outros. Efetuamos recálculo dos indices financeiros monitorados pela administração para acompanhamento do cumprimento dos covenants.Discussão com a administração e com os órgãos de governança das projeções para o negócio e entendimento do atual estágio das renegociações em andamento.Leitura das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Consideramos que as informações divulgadas nas demonstrações financeiras estão consistentes com aquelas analisadas em nossos procedimentos de auditoria.Processos judiciais e contingênciasPorque é um PAAConforme nota 19 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2019, a Companhia e suas controladas possuíam provisões no montante de R$ 191.910 mil relacionadas a processos judiciais e administrativos, cuja expectativa de perda foi classificada como provável.Adicionalmente, a Companhia e suas controladas possuem passivos contingentes relevantes divulgados com destaque para as ações sobre o não recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o segundo procedimento arbitral em andamento advindo de Contrato de Abertura de Crédito com determinadas instituições financeiras.Provisões e passivos contingentes possuem incerteza inerente em relação ao seu prazo e valor de liquidação. Adicionalmente, o reconhecimento e a mensuração das provisões e passivos contingentes requer que a administração exerça julgamentos relevantes para estimar os prognósticos de perda, valores das obrigações e a probabilidade de saída de recursos dos processos judiciais e administrativos dos quais a Companhia e suas controladas são partes envolvidas. Essa avaliação é baseada em posições de assessores jurídicos internos e externos e em julgamentos da própria administração.Além disso, e considerando a magnitude dos valores envolvidos, quaisquer mudanças nas estimativas ou premissas, que influenciam a determinação do prognóstico de perda, podem trazer impactos relevantes nas demonstrações financeiras da Companhia.Diante do exposto, esse tema foi considerado como principal assunto de auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: Entendimento dos principais controles relacionados aos processos judiciais e contingências. Com o apoio de especialistas na área tributária e cível, conforme apropriado, efetuamos leitura e discussão dos principais processos judiciais, incluindo a classificação do prognóstico de perda atribuída por assessores jurídicos internos e externos à Companhia.Obtivemos confirmação externa dos processos, valores e classificações de risco de perda, junto aos advogados que patrocinam os processos, bem como dados e informações históricas disponíveis. Para as posições tributárias relacionadas a tributos sobre o lucro, nos reunimos com a administração para discutir e avaliar suas conclusões sobre os impactos de adoção inicial da Interpretação ICPC 22 /IFRIC 23 Para os processos de maior relevância, obtivemos opiniões de outros assessores jurídicos externos com o objetivo de avaliar a razoabilidade dos prognósticos determinados pelos advogados patronais das respectivas causas, bem como avaliar os argumentos e jurisprudências adotados pelos assessores jurídicos da Companhia.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação da provisão para processos judiciais e contingências, bem como as divulgações efetuadas sobre passivos contingentes, incluindo a classificação desse tema como estimativa contábil crítica em virtude das incertezas envolvidas, são consistentes com as avaliações dos assessores jurídicos internos e externos e demais informações obtidas. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia . Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.4Barueri, 16 de março de 2020PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5