ITR 30/06/2015 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Aos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT (a "Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme mencionado na Nota 21.3 às informações contábeis intermediarias, a Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 30 de junho de 2015 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 111.004 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 130.006 mil), calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Em 30 de junho de 2015, a Companhia reconheceu uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 55.502 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 65.003 mil), equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participante). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 55.502 mil (em 31 de dezembro de 2014 - R$ 65.003 mil) em 30 de junho de 2015 e o prejuízo do período está apresentado a menor em R$ 2.857 mil (em 30 de junho de 2014 - R$ 7.563 mil), líquido dos efeitos tributários. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para a data-base de 30 de junho de 2015 e de 2014 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses períodos.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseImpactos da Lei 12.783/2013Conforme descrito na Nota 1, em 11 de setembro de 2012, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda nº 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2012.A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas, passando todos os bens vinculados ao respectivo contrato para a União, sob a administração da Companhia.No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, a Lei 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pela concessionária e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. As concessionárias deverão submeter à ANEEL as informações para o cálculo dos ativos não depreciados. O prazo para envio destas informações será disposto pelo poder concedente.Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, o Decreto nº 7.850/2012 em seu artigo 2º estipula que, até 31 de dezembro de 2013, devem ser submetidas à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados.Em 23 de março de 2015 a consultoria American Appraisal concluiu o estudo contratado pela Companhia para realização da avaliação patrimonial para cálculo da indenização dos ativos pertencentes a rede básica. Esse relatório foi entregue a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na data de 29 de abril de 2015, e a referida agência tem o prazo de 150 dias para validar tal informação. Os valores dos ativos de transmissão abrangidos nessa situação correspondem a R$ 415.022 mil em 30 de junho de 2015 e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, mantendo o critério de valoração dessa indenização pelo valor histórico residual, conforme descrito na Nota 9.3, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos. Nossa conclusão não está ressalvada em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, , exceto pelos efeitos do assunto descrito em "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Porto Alegre, 12 de agosto de 2015.PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RSMaurício ColombariContador CRC 1SP195838/O-3 "S" RS