DFP 2018 de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daLinhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. ("LMTE" ou Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitida pelo International Accouting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfaseAdoção do CPC 47 (IFRS 15)Chamamos a atenção para a nota explicativa 1.4 às demonstrações financeiras, que descreve os impactos relacionados a adoção do CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15 - Receitas de Contratos com Clientes), onde os saldos de abertura relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram ajustados e reclassificados, com o surgimento de um Ativo Contratual (anteriormente, Ativo Financeiro) com saldo de R$ 1.992.239, proporcionando ajuste aos lucros acumulados no montante de R$ 113.954. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. 1. Mensuração do ativo contratual e receita de contrato com clientesAté 31 de dezembro de 2017, a infraestrutura de transmissão de energia era classificada como ativo financeiro sob o escopo do ICPC 01 / IFRIC 12 e mensurada ao custo amortizado. Eram contabilizadas receitas de construção e de operação com margem zero, além de receita de remuneração da infraestrutura de concessão com base na TIR (Taxa Interna de Retorno) de cada projeto, juntamente com a variação do IPCA.Com a entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018 do CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15 - Receitas de Contratos com Clientes), o direito da contraprestação por bens e serviços condicionado ao cumprimento de obrigações de desempenho e não somente a passagem do tempo enquadram as transmissoras de energia nessa norma. Com isso, as contraprestações passaram a ser classificadas como um "ativo de contrato". O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 / IFRS 15 requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela Administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperadas em cada obrigação de performance identificada e as projeções de receitas esperadas. Devido à relevância dos valores e do julgamento significativo envolvido, consideramos a mensuração da receita de contrato com clientes como um assunto significativo para nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, (i) a avaliação do desenho dos controles internos relacionados aos gastos realizados para execução do contrato (ii) a leitura do contrato de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato (iii) a avaliação, com apoio de especialistas em finanças corporativas, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos, na margem do contrato e na definição da taxa de desconto utilizada no modelo e (iv) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que a mensuração do ativo contratual e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.2. Extinção de dívidas com emissão de debênturesConforme divulgado na nota explicativa 21 às demonstrações financeiras, a Companhia solicitou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM a conversão da dívida e seus respectivos encargos financeiros, referente as debêntures subscritas a favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, contraídos com o agente financeiro Banco da Amazônia S.A., em ações ordinárias com direito a voto. Devido a relevância dos montantes envolvidos, consideramos esse assunto relevante para nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação e eficácia operacional implementadas pela Companhia sobre a contabilização das debêntures convertidas em ações, recálculo dos montantes envolvidos, confronto com base em documentação externa. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.3. Companhia está classificada como disponível para venda nas demonstrações financeiras do AcionistaO grupo Isolux Corsan S.A. principal acionista indireto da Companhia, vem classificando seus investimentos na América Latina, como disponíveis para venda. A perspectiva de comercialização desses ativos é considerada provável num futuro próximo, baseados em ofertas formais recebidas durante esse exercício. Consideramos este assunto relevante para nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria envolveram, entrevistas com a administração da Companhia, documentação adequada para fundamentar o assunto, corroborando com o cenário atual apresentado pela Companhia.Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar, foi submetida a pr ocedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente preparada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitida pelo International Accouting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro-RJ, 27 de março de 2019.PHF - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC-PE - 000680/O-0-S - RJHugo Ferreira da Silva JúniorContador - CRC-PE - 0011620/O-S -RJ