ITR 30/09/2016 de AXIA ENERGIA S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAos Administradores e Acionistas daCentrais Elétricas Brasileiras S.A. - EletrobrasBrasília - Distrito FederalIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) Demonstração Intermediária e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvaRegistro extemporâneo de informações de investida Conforme mencionado na nota explicativa nº 15, a Companhia possui investimento na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP ("CTEEP"), avaliado pelo método de equivalência patrimonial na controladora e consolidado, sendo que a CTEEP deixou de mensurar e reconhecer contabilmente no trimestre findo em 30 de junho de 2016, a atualização do ativo financeiro decorrente dos direitos de indenização relativos aos ativos de transmissão previstos no artigo 15 da Lei nº 12.783/13, em função das definições oriundas da Portaria no. 120, de 20 de abril de 2016 do Ministério das Minas e Energia. No entanto, somente no trimestre findo em 30 de setembro de 2016 a CTEEP apurou e reconheceu contabilmente os efeitos dos referidos direitos. Assim, o resultado do trimestre findo em 30 de setembro de 2016 está superavaliado e o resultado do trimestre findo em 30 de junho de 2016 está subavaliado em, aproximadamente, R$ 1.440.800 mil, líquido dos efeitos tributários. Conclusão com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfases(i)Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos - Lava JatoConforme descrito na Nota 4.1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Companhia é ré em duas ações judiciais coletivas iniciadas nos Estados Unidos da América, que alegam, entre outras coisas, que a Companhia e os réus individuais sabiam ou deveriam saber sobre a alegada fraude cometida contra a Companhia por um cartel de empreiteiras, bem como subornos e propinas supostamente solicitados e recebidos pelos empregados da Companhia que a Companhia e os réus individuais apresentaram declarações errôneas e omissões em relação à alegada fraude e que o preço das ações da Companhia declinou quando a suposta fraude foi divulgada. Embora nenhuma provisão tenha sido constituída nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia, o resultado final desses processos judiciais podem ter um efeito adverso relevante sobre a posição financeira individual e consolidada da Companhia, os resultados das operações e fluxos de caixa no futuro. O lucro líquido da Companhia para os períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2016 foi diminuído em R$ 158.630 mil, como resultado da baixa dos custos previamente capitalizados e de baixa em investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial, representando os valores estimados relacionados com as atividades ilícitas que as subsidiárias da Eletrobras e coligada capitalizaram em excesso na aquisição de imobilizado. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.(ii)Continuidade operacional de empresas controladas e coligadasConforme mencionado na Nota 15, a controlada Celg Distribuição S.A. e as controladas de geração Eletrobras Termonuclear SA (Eletronuclear), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. apresentam perdas contínuas em suas operações, capital de giro negativo e/ou passivo a descoberto, e as coligadas Belo Monte Transmissora de Energia S.A., Empresa de Energia São Manoel, Norte Energia S.A. e Teles Pires Participações S.A. apresentam capital de giro negativo relevante em 30 de setembro de 2016.A continuidade operacional das controladas e coligadas mencionadas acima depende da manutenção do suporte financeiro por parte de terceiros, da Companhia e/ou demais acionistas. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.(iii)Deliberação quanto à continuidade operacional de empresas controladas - DistribuiçãoConforme descrito na Nota 2, a 165ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia deliberou, em 22 de julho de 2016, a não prorrogação das concessões das controladas distribuidoras de energia Companhia Energética do Piauí - CEPISA Companhia Energética de Alagoas - CEAL Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON Boa Vista Energia S.A e Amazonas Distribuidora de Energia S.A, além da transferência do controle acionário dessas distribuidoras até 31 de dezembro de 2017 desde que, até a transferência dessas distribuidoras para o novo controlador elas recebam diretamente da União Federal, ou através de tarifa, todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora, mantendo o seu equilíbrio econômico e financeiro, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras, caso contrário, que sejam adotadas as providências de sua liquidação.Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2016KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-RJDanilo Siman SimõesContador CRC 1MG058180/O-2 T-SP