DFP 2019 de ETERNIT S.A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEternit S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPOpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Eternit S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia") e suas controladas, identificadas como controladora e consolidado, respectivamente (denominadas em conjunto "Grupo"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras individuais e consolidada acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Eternit S.A. - Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião com ressalvaAjuste ao valor de recuperação de ativos imobilizadosEm 31 de dezembro de 2019, a administração da Companhia: (i) registrou reversão da provisão para perdas estimadas por não recuperação de ativos ("impairment") no valor de R$21.586 mil na controladora e R$13.620 mil no consolidado (ii) utilizou em suas projeções premissas relacionadas a ativos fiscais diferidos, bem como não incluiu a totalidade dos ativos relacionados a unidade geradora de caixa ("UGC") para avaliar a recuperação de ativos e (iii) desde o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a administração da Companhia, alterou a forma de analisar as UGCs relacionadas à operação de telhas de fibrocimento.Como não houve alteração relevante nas operações da Companhia que justificassem tais alterações, a reversão registrada pela administração da Companhia em 31 de dezembro de 2019 está a maior em R$14.320 mil, e a provisão para perda reconhecida em 31 de dezembro de 2018 está menor em R$11.000 mil. Como consequência, o patrimônio líquido e o ativo imobilizado estão apresentados a maior e prejuízo líquido do exercício a menor nos referidos montantes. Incertezas relevantes relacionadas com a continuidade operacionalChamamos a atenção para o fato da Companhia ter incorrido em prejuízos nos últimos exercícios, e no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 no montante de R$12.647 mil, e que naquela data, o capital circulante liquido da Companhia estava negativo em R$67.621 mil no individual e R$4.433 mil no consolidado. Também chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que detalha: (i) o Plano de Recuperação Judicial da Companhia ("Plano") aprovado em Assembleia Geral de Credores e detalha os meios para recuperação judicial a serem utilizados pela Companhia que ainda continuam em curso (ii) decisão de hibernação das operações de sua controlada SAMA, a partir de maio de 2019, enquanto aguarda a decisão da apreciação do pedido de efeito suspensivo quanto à proibição do uso do amianto e da modulação de prazo para descontinuidade do uso do amianto nas atividades de exportação, requerido nos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, entidade que representa o setor. A continuidade operacional da companhia depende do sucesso dos planos da Administração detalhados na referida nota explicativas e do cumprimento do Plano já aprovado pelos credores e homologado em 11 de junho de 2019. Chamamos a atenção também para a nota explicativa nº 21 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que informa que a Companhia e suas controladas são parte em diversas ações civis públicas, que aguardam decisão, relacionadas ao ambiente de trabalho, a doenças ocupacionais e a danos morais aos trabalhadores, também originadas pelo uso do amianto. A probabilidade de perda para parte dessas ações, conforme divulgado na referida nota explicativa, item ii), foi considerada pelos consultores jurídicos da Companhia como provável, tendo sido constituída, para essa parte, provisão para perda. Não foi reconhecida provisão para perda considerada como perda possível e ou provável, porém sem mensuração, conforme divulgado na referida nota explicativa. Esses eventos ou condições, indicam a existência de incertezas relevantes que podem levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração obtido antes da data deste relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva" e "Incertezas relevantes relacionadas com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. a)Realização dos impostos diferidos Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia procedeu com a provisão para o saldo de imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos, líquidos, registrados nas demonstrações financeiras individuais e consolidados da Companhia, no montante de R$25.468 mil.O reconhecimento do imposto de renda e da contribuição social diferidos envolve a necessidade de julgamento contábil crítico em relação ao histórico de lucratividade e a sua futura realização, a partir de projeções de resultados tributáveis futuros. Esse assunto está sendo considerado como um principal assunto de auditoria, uma vez que a utilização de diferentes premissas nas referidas projeções, incluindo diversas premissas de nat ureza subjetiva estabelecidas pela Administração, poderia modificar significativamente os prazos previstos para realização dos créditos tributários e impactar a afirmação de que sua recuperação é provável, especialmente à medida em que o prazo para sua recuperação aumenta. Portanto, eventuais mudanças nestas premissas poderiam afetar, de forma significativa, os resultados projetados pela administração.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a revisão das projeções de resultados tributáveis futuros preparadas pela administração, a consistência destas projeções com os dados históricos de estimativas passadas e, também, com as suas efetivas realizações. Adicionalmente, recorremos a profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologia utilizadas pela Companhia e suas controladas quando da preparação dessas estimativas de rentabilidade futura. Também, avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia.Nossos procedimentos corroboraram ao julgamento da administração de não reconhecer saldo de imposto de renda e da contribuição social diferidos, decorrente da ausência do histórico de lucro tributável e indisponibilidade de resultados tributáveis futuros.b)Combinação de negócio - CSCConforme divulgado na nota explicativa nº 8 às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019, com a homologação do Plano, o Grupo Eternit concluiu a aquisição da participação remanescente na Companhia Sulamericana de Cerâmica S/A ("CSC"), com isso passou a deter 100% das ações e o controle da CSC. A administração da Companhia registrou essa combinação de negócios utilizando o método de aquisição realizada por estágios, tendo apurado mais valia de ativos de R$ 5.495 mil após o processo de alocação do preço de aquisição. Esse assunto foi significativo para a nossa auditoria pelos julgamentos envolvidos na determinação da data de aquisição, mensuração do deságio dos passivos existentes com o antigo sócio que foram renegociados no Plano e determinação do preço de aquisição. Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: i) o entendimento do processo implementado pela administração, incluindo a avaliação do desenho dos controles internos implementados pela Companhia sobre o processo de combinação de negócios e na determinação da alocação do preço de aquisição ii) o envolvimento de nossos especialistas em finanças corporativas para nos auxiliar na avaliação das premissas e das metodologias utilizadas pela administração na mensuração e no reconhecimento do valor justo dos ativos adquiridos e dos passivos assumidos iii) o envolvimento dos especialistas de normas técnicas e profissionais de contabilidade para auxílio sobre o tratamento contábil dado a esta transação. Adicionalmente, avaliamos se as respectivas divulgações efetuadas pela Companhia, foram adequadamente incluídas na nota explicativa nº 8 às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos apropriadas as políticas contábeis de combinação de negócios da Companhia para suportar os julgamentos e as informações incluídas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração do Grupo e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Grupo. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações financeiras do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro emitidas pelo International Accounting Standards Board, pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Grupo continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião com ressalva. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião com ressalva. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos p rocedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 25 de março de 2020DELOITTE TOUCHE TOHMATSUAlessandro RamosAuditores IndependentesContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8CRC nº 1 SP 198853/O-3