ITR 30/09/2021 de PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Aos Administradores e Acionistas Paranapanema S.A.IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Paranapanema S.A. (a "Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - "Demonstração Intermediária" e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - "Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade" e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesDemandas judiciais com risco possível de perdaChamamos atenção para a Nota 19.2 às informações contábeis intermediárias, na qual a Companhia divulga que possui diversas demandas judiciais oriundas de suas operações nos montantes de R$ 1.569.437 mil e de R$ 1.570.907 mil na controladora e no consolidado, respectivamente (31 de dezembro de 2020 - R$ 1.465.318 mil e R$ 1.469.763 mil, respectivamente), cujos riscos de perdas são avaliados como possíveis, com base na opinião de seus assessores jurídicos e, portanto, a Companhia não constitui provisão para estas demandas judiciais. A principal demanda refere-se à decisão judicial sobre o direito de não recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nossa conclusão não está ressalvada em virtude desses assuntos.Continuidade operacionalChamamos a atenção para as Notas 1 e 16 às Informações Trimestrais (ITR), que descrevem que em 30 de setembro de 2021 a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no montante de R$ 2.589.238 mil e R$ 2.587.553 mil na controladora e no consolidado, respectivamente, bem como patrimônio líquido negativo de R$ 783.935 mil. Adicionalmente, desde o primeiro trimestre de 2020, a Companhia vem tratando junto aos seus principais credores financeiros, (essencialmente os mesmos que participaram do processo de renegociação em 2017) com vistas a alinhar as condições da dívida com a sua geração de caixa, sendo que em 20 de maio de 2021 a Companhia assinou, juntamente com os principais credores financeiros ("Credores Aderentes"), memorando de entendimento não vinculante de negociação, por meio do qual as partes se comprometeram a envidar seus melhores esforços para renegociar, de boa-fé, os termos e condições de pagamento das respectivas dívidas financeiras. Ainda, conforme as referidas notas explicativas, no contexto desse realinhamento da dívida, a Companhia não efetuou os pagamentos de principal e juros das parcelas vencidas no período de 31 de março de 2020 até 30 de setembro de 2021 e não cumpriu com outros indícies financeiros, o que, de acordo com os termos da renegociação de 2017, gerou o não cumprimento de cláusula contratual e, consequentemente, em cumprimento ao CPC 26 - "Apresentação das Demonstrações Contábeis", as dívidas em renegociação foram em sua totalidade reclassificadas do passivo não circulante para o passivo circulante no montante de R$ 2.938.802 mil. A situação patrimonial e financeira da Companhia, aliada à incerteza sobre o êxito na renegociação das condições da dívida, que busca notadamente o alinhamento entre os fluxos de pagamentos de principal e juros com a geração de caixa da Companhia, indica a existência de circunstância que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. São Paulo, 12 de novembro de 2021PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5José Vital Pessoa Monteiro FilhoContador CRC 1PE016700/O-0