DFP 2019 de TIM PARTICIPACOES S.A

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESPietro Labriola (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores), Bruno Mutzenbecher Gentil (Business Support Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Information Officer), Jaques Horn (Diretor Jurídico) e Alberto Mario Griselli (Chief Revenue Officer), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.PIETRO LABRIOLADiretor PresidenteADRIAN CALAZADiretor Financeiro e Diretor de Relações com InvestidoresMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology Information OfficerBRUNO MUTZENBECHER GENTILBusiness Support Officer ALBERTO GRISELLIChief Revenue OfficerJAQUES HORNDiretor Jurídico

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESPietro Labriola (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores), Bruno Mutzenbecher Gentil (Business Support Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Information Officer), Jaques Horn (Diretor Jurídico) e Alberto Mario Griselli (Chief Revenue Officer), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso V do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da Companhia referente às Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020.PIETRO LABRIOLADiretor PresidenteADRIAN CALAZADiretor Financeiro e Diretor de Relações com InvestidoresMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology Information OfficerBRUNO MUTZENBECHER GENTILBusiness Support Officer ALBERTO GRISELLIChief Revenue OfficerJAQUES HORNDiretor Jurídico

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da TIM Participações S.A. ("Companhia"), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as disposições legais e compreenderam: (i) a análise dos relatórios financeiros elaborados periodicamente pela Companhia (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2019 e de distribuição de dividendos da Companhia (iii) o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos auditores independentes e internos e (iv) as indagações sobre atos e transações relevantes efetuadas pelos Administradores.Com base nos nossos exames, nas informações prestadas e nos esclarecimentos recebidos e, também, considerando o Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S ("EY"), sem ressalvas, emitido no dia 11 de fevereiro de 2020, o Conselho Fiscal é de parecer favorável de que: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acima mencionadas refletem adequadamente as informações nelas contidas e (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2019 e de distribuição de dividendos da Companhia estão todas em condições de serem submetidas à apreciação pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.Rio de Janeiro (RJ), 11 de fevereiro de 2020.WALMIR KESSELIPresidente do Conselho FiscalJARBAS T. BARSANTI RIBEIROMembro do Conselho FiscalELIAS DE MATOS BRITOMembro do Conselho Fiscal

Sem texto na entrega.

TIM PARTICIPAÇÕES S.A.Companhia AbertaCNPJ/ME 02.558.115/0001-21NIRE 33.300.276.963RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO1. Sobre o ComitêO Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") da TIM Participações S.A. ("Companhia") é um órgão estatutário, de funcionamento permanente, criado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 dezembro de 2013, buscando as melhores práticas de Governança Corporativa, conforme recomendado, e regido pela Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº 308 da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), de 14 de maio de 1999, alterada pela Instrução Normativa CVM nº 509, de 16 de novembro de 2011, e demais regulações aplicáveis. O CAE é formado por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, para o mandato de 2 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração, sendo permitida a reeleição por um período máximo de 10 (dez) anos. A função de membro do CAE é indelegável, devendo ser exercida exclusivamente pelos membros eleitos.Com a eleição dos novos conselheiros de administração na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de março de 2019, para o mandato 2019/2021, o Conselho de Administração elegeu os seguintes membros para compor o CAE: Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker (Coordenador), Gesner José de Oliveira Filho e Herculano Aníbal Alves. Em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, em 30 de julho de 2019, e a eleição da Sra. Flavia Maria Bittencourt, na mesma data, o CAE passou a ter a seguinte composição: Srs. Gesner José de Oliveira Filho (Coordenador) e Herculano Aníbal Alves, e Sra. Flavia Maria Bittencourt. Todos são conselheiros de administração da Companhia e caracterizados como independentes segundo critério da CVM. O CAE tem como objetivos supervisionar a qualidade e a integridade dos relatórios financeiros, sua aderência às normas legais, regulatórias e estatutárias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e às atividades dos auditores, tanto os internos quanto os independentes, bem como supervisionar e avaliar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia ou sua controlada, de um lado, e, de outro lado, o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia. Além de suas atribuições ordinárias, o CAE também desempenha a função de Audit Committee da Companhia, em conformidade com o disposto na Sarbanes Oxley Act ("SOx"), ao qual a Companhia está sujeita por ser uma sociedade registrada na US Securities and Exchange Commission ("SEC"), por possuir American Depository Receipts (ADRs) na The New York Stock Exchange ("NYSE") desde 16 de novembro de 1998.O CAE possui dotação orçamentária anual, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.O presente Relatório é emitido em observância ao previsto pelo inciso VIII, do Artigo 13, do Regimento Interno do CAE, e conforme regra estabelecida pela CVM. 2. Atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da TIM Participações em 2019O CAE reunir-se-á sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.Após estabelecer uma programação anual para o cumprimento de suas atribuições, foram realizadas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, 22 (vinte e duas) reuniões ordinárias do CAE que contemplaram 123 (cento e vinte e três) itens de Ordem do Dia (sessões). As reuniões tiveram duração média de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos cada e, durante as discussões, foram envolvidos diretamente o Presidente do Conselho de Administração, o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores, além dos demais membros da Diretoria Executiva, os Diretores das áreas de Auditoria Interna e de Compliance, e os Auditores Independentes. A cada reunião do Conselho de Administração da Companhia são relatadas as atividades desenvolvidas pelo Comitê no respectivo mês.Dentre as atividades realizadas durante o exercício, cabe destacar as seguintes:I.Analisou o plano anual de trabalho dos auditores independentes e discutiu os resultados das atividades desempenhadas por estes em 17 (dezessete) sessões durante o ano de 2019. A Ernst & Young Auditores Independentes S/S ("EY") foi a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2019, pelo planejamento e execução das auditorias até a revisão das informações trimestrais ("ITRs") relativas aos 2º, 3º e 4º trimestres, conforme as normas reconhecidas, bem como responsável pela revisão especial dos ITRs, enviadas à CVM. Seu parecer assegura que as referidas demonstrações financeiras representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Companhia, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na legislação societária brasileira, nas normas da CVM e nas normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS - International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). A EY atuou, ainda, como auditor da controlada da Companhia, TIM S.A., bem como foi responsável pela revisão do Formulário 20-F (SEC) da Companhia. A PricewaterhouseCoopers ("PwC") foi a empresa responsável pelo planejamento e execução da auditoria das informações trimestrais ("ITRs") relativas ao 1º trimestre.II.Supervisionou as atividades desempenhadas pela Auditoria Interna da Companhia, em 9 (nove) sessões durante o ano de 2019, analisando o plano anual de trabalho e discutindo o resultado das atividades desempenhadas e das revisões efetuadas, e avaliou, mediante a aplicação de questionário de avaliação aprovado pelo CAE, o desempenho da Auditoria Interna da Companhia. No ano de 2019, foram oficializados 37 (trinta e sete) projetos de auditoria, cujos planos de ação geraram 256 (duzentas e cinquenta e seis) novas ações, das quais 141 (cento e quarenta e uma) ações foram concluídas. Adicionalmente, foram concluídas outras 142 (cento e quarenta e duas) ações decorrentes de projetos de auditoria dos exercícios 2016 a 2018.III.Supervisionou e analisou a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, em 5 (cinco) sessões durante o ano de 2019, a fim de, entre outros objetivos, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (a) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias e (b) às informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras, sobretudo em relação aos controles internos que sustentam a certificação Sarbanes-Oxley ("SOx"). Em relação aos controles internos, foram objeto de acompanhamento e recomendações pelo CAE os seguintes principais temas: (i) monitoramento do sistema de controles internos quanto à sua efetividade e processos de melhorias (ii) análise do processo de certificação dos controles internos - SOx junto ao s administradores e aos Auditores Independentes (iii) procedimentos da Companhia para cumprimento integral dos requisitos da SOx e monitoramento intensivo dos planos de remediação relativos às deficiências apontadas pela auditoria independente em relação ao processo de Certificação SOx na Companhia. O CAE constatou que os controles internos são implementados em consonância com a natureza, complexidade e necessidade das operações e, diante das informações prestadas pela Diretoria, pela Auditoria Interna e pelos auditores independentes, e verificou não existir qualquer fato relevante ou de natureza grave que possa colocar em risco o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.IV.O CAE informou-se sobre os principais processos dentro da Companhia, avaliando a sua qualidade e o comprometimento dos integrantes da alta administração com o seu aperfeiçoamento contínuo. Como resultado das reuniões com as áreas internas da Companhia, o CAE teve a oportunidade de oferecer ao Conselho de Administração sugestões de melhoria nos processos, bem como de acompanhar suas implementações, e a execução das recomendações de melhoria identificadas no decorrer dos trabalhos das auditorias e nas discussões com as áreas de negócios e de controles. Com base nas informações às quais teve acesso, o CAE julga que o sistema de controles internos da Companhia e de sua controlada é adequado ao porte e complexidade de seus negócios, bem como estruturado de modo a garantir a eficiência das suas operações, dos sistemas que geram os relatórios financeiros e, ainda, está de acordo com as normas internas e externas a que se sujeitam as transações. O CAE tem assinalado a importância de melhoria contínua no sistema de controles internos. V.Acompanhou e supervisionou os trabalhos desenvolvidos pela área de Compliance da Companhia, em 10 (dez) sessões, com destaque aos assuntos relacionados à: (i) SOx Compliance, por meio de monitoramento de deficiências apontadas pelo Auditor Independente e pela administração da Companhia (ii) Compliance de Tecnologia da Informação e Segurança Corporativa, ressaltando os riscos de Cyber Security e debatendo sobre a implementação na Companhia das adaptações requeridas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") (iii) Compliance de Processos Comerciais e gerais da Companhia fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos. Neste sentido, teve oportunidade de visitas de campo e contato direto com os responsáveis por estas áreas. VI.Tomou conhecimento das principais alterações propostas no âmbito regulatório e as mudanças institucionais previstas, bem como os principais aspectos dos cenários político e econômico, com destaque para os riscos e desafios da conjuntura atual que possam impactar a Companhia. Para tanto, tem acompanhado os principais macroindicadores que auxiliam uma avaliação de riscos do ambiente externo para a Companhia no limite daquilo que é previsível pelas melhores técnicas quantitativas e qualitativas. VII.No desempenho de suas atividades, o CAE acompanhou regularmente questões relacionadas à: (i) Satisfação do consumidor e qualidade dos serviços e do atendimento (ii) Estímulo à inovação aplicada a produtos e serviços (iii) Transparência e prestação de contas aos stakeholders (iv) Ética nos negócios (v) Inclusão digital (vi) Diálogos e comunicação com públicos de relacionamento (vii) Gestão de produtos eletrônicos (viii) Investimento em infraestrutura e (ix) Desenvolvimento de novas tecnologias.VIII.No decorrer de 2019, o CAE analisou relatórios de Enterprise Risk Management ("ERM") da Companhia com foco no monitoramento do plano de trabalho para revisão e atualização dos fatores de risco publicados pela Companhia, gestão dos riscos financeiros, apetite de risco da Companhia e adequação dos fatores de riscos constantes no Formulário de Referência da Companhia, no inventário dos riscos SOx/CVM. Este tema foi trazido em 3 (três) sessões durante o ano de 2019. A estrutura de gestão de riscos da Companhia prevê a análise pelo CAE com base no exame realizado pelo Comitê de Controle e Riscos ("CCR"). Ambos são órgãos de governança vinculados ao Conselho de Administração conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia. IX.Dentre as atribuições previstas no Estatuto Social da Companhia e no Regimento Interno do CAE, o Comitê examinou, avaliou e opinou, previamente, sobre 15 (quinze) contratos de naturezas diversas entre a Companhia ou sua controlada, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado. Todas as contratações seguiram estritamente o processo de governança necessário para atender tanto às normas de Compliance internas da Companhia, quanto à regulamentação da CVM e da SEC. As informações relevantes sobre as contratações estão devidamente divulgadas no Formulário de Referência da Companhia. X.No âmbito de suas atribuições, o CAE analisou, em 8 (oito) sessões durante o ano de 2019, os relatórios referentes a denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias da Companhia e as respectivas ações de melhoria previstas. Os relatórios, que são divididos por tipologia, ficam arquivados na sede da Companhia. XI.Além das 22 (vinte e duas) reuniões informadas, necessárias para o adequado desempenho de suas funções, os membros do CAE participaram de, no mínimo, 3 (três) reuniões privadas, de 1 (uma) hora cada, com os Auditores Independentes (PwC e, posteriormente, EY), e com a área de Auditoria Interna da Companhia, sem a presença de administradores ou de outros gestores da organização, para avaliação de possíveis cerceamentos ou risco de quebra de independência, de qualquer tipo de ingerência da administração, e/ou, dar abertura ao Comitês a eventuais preocupações que precisem ser avaliadas no desenvolvimento dos trabalhos das respectivas auditorias.3. Assuntos Discutidos com os Auditores Independentes considerando a forma de apresentação do Relatório de Auditoria (NBC TA 701)Conforme determinado pelas normas de auditoria (NBC TA 260), que dispõem sobre a comunicação com os responsáveis pela governança da Companhia, o auditor deve comunicar, dentre outros, o quanto segue: (i) suas responsabilidades em relação à auditoria das demonstrações contábeis (ii) visão geral do seu Plano de Auditoria para o exercício (iii) sua visão sobre os aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis da Companhia, incluindo políticas e estimativas contábeis, e divulgações nas demonstrações contábeis (iv) dificuldades significativas encontradas durante a auditoria, se houver (v) aspectos de independência, incluindo confirmação formal sobre sua independência em relação à Companhia e sua controlada (vi) comunicação, por escrito, aos responsáveis pela governança, das constatações significativas decorrentes da auditoria e (vii) conforme determinado pela NBC TA 701, comunicar quais os Principais Assuntos de Auditoria ("PAAs") a serem considerados no Relatório do Auditor Independente. Diante do exposto acima, visando cumprir com o protocolo e/ou requerimento de comunicação entre os auditores e os responsáveis pela governança da Companhia, o CAE manteve reuniões periódicas com os Auditores Independentes da Companhia, com objetivo de acompanhar o andamento dos trabalhos dos auditores em relação às demonstrações financeiras da Companhia e sobre os controles internos de relatórios financeiros (SOx), de forma que todos os assuntos acima, dentre outros, foram formalmente avaliados pelo CAE junto aos Auditores Independentes.Esp ecificamente em relação aos PAAs, o CAE interagiu com os Auditores Independentes com o objetivo de entender o julgamento dos Auditores para determinação desses assuntos como PAAs, bem como entendimento da abordagem de auditoria definida pelos Auditores Independentes como resposta de auditoria a esses PAAs.Por fim, além de toda a interação com os Auditores Independentes, o CAE realizou as seguintes atividades ao longo do ano para avaliação das áreas consideradas como PAAs pelos Auditores Independentes: 3.1. Provisão para contingências tributárias (notas explicativas "Provisão para processos judiciais e administrativos tributários", e 24)O CAE revisou trimestralmente a evolução das contingências tributárias e acompanhou os prognósticos fornecidos pelos responsáveis pelas áreas Tributária, Cível, Trabalhista e Regulatória da Companhia.3.2 Reconhecimento dos créditos de PIS/COFINS em virtude do impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (nota explicativa 9)O CAE se reuniu com a Administração da Companhia para avaliação e acompanhamento do valor dos créditos a favor da Companhia, em virtude do impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. 3.3 Novos pronunciamentos contábeis (nota explicativa 2.f)O CAE manteve várias interações com a Administração da Companhia para entendimento do plano de adoção desenvolvido, dos principais aspectos técnicos a serem considerados, incluindo estimativas e julgamentos críticos, controles internos e/ou ferramentas desenvolvidas para captura, mensuração e divulgação das demonstrações financeiras e, principalmente, os impactos qualitativos e quantitativos decorrentes dos novo pronunciamento contábil IFRS 16 - Arrendamentos Mercantis (adoção a partir de 1º de janeiro de 2019).4. Outras Atividades 4.1. Revisão do Formulário 20-F e do Formulário de Referência Com relação aos trabalhos de revisão do Formulário 20-F (SEC) e do Formulário de Referência (CVM), os membros do CAE se reuniram formalmente, no total, 4 (quatro) vezes entre os meses de março e maio de 2019, com executivos da Companhia. 4.2. Avaliação do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias AbertasOs membros do CAE se reuniram, no total, 2 (duas) vezes entre os meses de junho e julho de 2019, com executivos da Companhia, para avaliar a adesão da Companhia a determinadas práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, em atendimento Instrução Normativa CVM nº 586, de 8 de junho de 2017, que alterou e acrescentou dispositivos à Instrução Normativa CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.4.3. Autoavaliação do CAEOs membros do CAE submeteram-se a questionário de autoavaliação de desempenho de suas atividades, conforme as melhores práticas de governança existentes no mercado nacional e estrangeiro. Com base nas respostas apresentadas, os membros do CAE procuraram aprimorar e tornar mais eficientes as atividades desenvolvidas durante o ano de 2019, objetivando um processo de evolução constante e permanente.4.4. Avaliação dos Auditores Independentes e da Auditoria InternaOs membros do CAE procederam à avaliação da qualidade dos trabalhos dos Auditores Independentes e da Auditoria Interna da Companhia, por meio de questionário de avaliação previamente aprovados pelo CAE.5. Conclusões e recomendaçõesOs membros do CAE da Companhia, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, analisaram as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do relatório anual da administração, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 ("Demonstrações Financeiras Anuais de 2019"). Considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia e pela EY, e a proposta de destinação do resultado do exercício de 2019, o CAE concluiu que essas informações e documentos apresentados refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia e de sua controlada. Por essa razão, recomendaram, por unanimidade, a aprovação dos documentos acima mencionados pelo Conselho de Administração da Companhia para o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.Rio de Janeiro (RJ), de 11 de fevereiro de 2020.GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHOCoordenador do Comitê de Auditoria EstatutárioHERCULANO ANÍBAL ALVESMembro do Comitê de Auditoria EstatutárioFLAVIA MARIA BITENCOURTMembro do Comitê de Auditoria Estatutário