DFP 2022 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro - RJOpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalvas", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalvaMensuração do valor justo do ativo indenizável referente aos ativos de contrato (obras em andamento) Conforme descrito na nota explicativa 11, em 31 de dezembro de 2022, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, ativo intangível no montante de R$ 2.138.598 mil, referente aos ativos de contrato - obras em andamento, vinculados aos contratos de concessão que tiveram o seu encerramento antecipado, cujos montantes deveriam ter sido transferidos para uma rubrica de ativo indenizável pelos seus valores recuperáveis. A administração da Companhia por entender que estes montantes: (i) não foram abrangidos pelo Termo de Compromisso para Pagamento da indenização dos ativos não amortizados em função do encerramento antecipado dos contratos de concessão, firmado em 25 de abril de 2023, junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro ("GERJ") e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e (ii) as negociações junto ao Poder Concedente para ressarcimento destes montantes encontram-se em curso com o GERJ. Desta forma, não procedeu nenhuma modificação em seus registros contábeis. Consequentemente, não nos foi possível efetuar procedimentos de auditoria para determinar eventuais ajustes, se algum, nos valores a receber relativo à indenização a ser paga pelo Poder Concedente pela extinção dos contratos de concessão. Contas a receber com partes relacionadas Conforme descrito na nota explicativa 8, em 31 de dezembro de 2022, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, contas a receber no montante de R$286.318 mil (R$ 270.284 em 2021), referente a créditos junto ao Estado do Rio de Janeiro. A administração da Companhia entende que a recuperabilidade do valor envolvido e a forma de quitação estão condicionados à conclusão das negociações, atualmente em curso, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, não nos foi possível determinar os eventuais ajustes e impactos, se houver, nas demonstrações financeiras da Companhia.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.Ênfase Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota explicativa 1.1 às demonstrações financeiras, em julho de 2020, foi iniciada investigação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro - MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. A operação, denominada "Águas Claras", investiga alegação de fraude em licitações e contratações emergenciais e deu cumprimento a medidas de busca e apreensão de documentos. A operação Águas Claras ainda está em curso e neste momento, não é possível prever todos os desdobramentos futuros que poderão decorrer desses processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras da Companhia, além daqueles já mencionados na nota explicativa acima referida. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Reapresentação das demonstrações financeirasChamamos atenção à nota explicativa nº 2.1 às demonstrações financeiras, que foram alteradas e estão sendo reapresentadas pela Companhia para correção de erros relacionados a (i) transferência dos bens reversíveis não amortizados vinculados às concessões licitadas, para uma rubrica de ativo indenizável pelos seus valores recuperáveis de acordo com o término da operação assistida e transferência do sistema (ii) remensuração do passivo atuarial e saldo de dívidas com a PRECE (iii) reconhecimento das despesas com amortização dos ativos intangíveis em uso e (iv) baixa de recebíveis sem expectativa de realização. Em 20 de abril de 2022, emitimos relatório de auditoria com ressalva relacionada a ausência de mensuração do valor justo do ativo indenizável sobre as demonstrações financeiras da Companhia, que ora estão sendo reapresentadas. Contudo, a ressalva relacionada com o referido assunto, contida em nosso relatório anteriormente emitido, continua sendo necessária para a parcela não reapresentada dos saldos referente aos ativos de contrato (obras em andamento) e, portanto, nosso novo relatório, que substitui o anterior, contém modificação relacionada ao tema, conforme descrito no tópico da ressalva "Ausência de mensuração do valor justo do ativo indenizável referente aos ativos de contrato (obras em andamento)".Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Conforme descrito na seção "Base para opinião com ressalva" acima, não nos foi possível determinar o valor a receber, relativo a indenização a ser paga pelo Poder Concedente pela extinção dos contratos de concessão. As incertezas significativas e limitações, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores os ativos serão realizados.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além dos assuntos descritos na seção "Base para opinião com ressalvas", determinamos que o assunto descrito abaixo é o principal assunto de auditoria a ser comunica do em nosso relatório. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Mensuração do passivo atuarialA Companhia é patrocinadora de planos de benefícios na modalidade de benefício definido e apura suas obrigações atuariais de acordo com laudo atuarial emitido por seu atuário consultor. Em 31 de dezembro de 2022, as obrigações atuariais da Companhia estão relacionadas aos planos de previdência complementar Prece I, Prece II e Prece CV, o plano de assistência médica Caixa de Assistência dos Servidores - CAC e o prêmio aposentadoria, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 19, e totalizam R$2.463.746 mil.O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista que o processo de mensuração deste passivo é complexo e envolve um alto grau de subjetividade e é baseado em cálculos atuariais, que utilizam diversas premissas, tais como: taxa de desconto, a taxa de retorno esperada sobre os ativos de fundo de pensão aumentos salariais futuros, tábuas de mortalidade, inflação médica, aumento por envelhecimento e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. A obrigação de benefício definido é altamente sensível a mudanças nessas premissas.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: o uso de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologias usadas pela Companhia, em particular aquelas relacionadas às estimativas taxa de desconto e hipóteses biométricas e demográficas. Adicionalmente: (i) avaliamos a exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos e (ii) realizamos cálculo independente da obrigação atuarial e confrontamos com os cálculos apresentados pela administração.Como resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o passivo atuarial, identificamos ajustes que foram registrados pela administração tendo em vista a sua materialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Também identificamos ajuste de auditoria indicado o reconhecimento de ganhos e perdas atuariais, aserem contabilizados em outros resultados abrangentes, sendo este ajuste não registrado pela administração tendo em vista sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações sobre esste assunto, que estão mencionados na nota 19 às demonstrações financeiras. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o passivo atuarial, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas de mensuração deste passivo adotados pela administração são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações financeiras do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro 2022, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos sobre o valor adicionado oriundos dos assuntos descritos no parágrafo intitulado "Base para opinião com ressalvas", as demonstrações do valor adicionado acima referidas foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Responsabilidade da diretoria e da governança pelas demonstrações financeirasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que exist e incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance, e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que ieventualmente tenham sido identificados durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.ERNST amp YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC-SP015199/FFelipe Sant' Anna VergeteContador CRC RJ-106842/O