DFP 2017 de CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas e Administradores daConcessionária da Rodovia MG050 S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária da Rodovia MG050 S.A. ("Sociedade") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária da Rodovia MG050 S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Sociedade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaOs principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Reconhecimento de receita de arrecadação de pedágioA receita proveniente de arrecadação de pedágio é decorrente dos termos e das condições estabelecidos no contrato de concessão rodoviária, o qual determina que a concessão tem por objeto a exploração da rodovia determinada no contrato com cobrança de pedágio e outros serviços prestados aos usuários. Anualmente, as tarifas são reajustadas de acordo com o contrato de concessão, o que impacta diretamente a receita da Sociedade com base no tráfego das rodovias. O sistema de arrecadação de pedágio é utilizado para a mensuração e cobrança das passagens de veículos, por meio das vias manuais (cobrança em espécie nas cabines de pedágio) e vias automáticas (abertura automática da cancela do pedágio em decorrência da leitura do dispositivo eletrônico de identificação ("TAG") fixado no interior dos veículos, além da leitura da quantidade de eixos de cada veículo passante, e a coerência entre o número de eixos cadastrados no TAG e o número de eixos reais do veículo passante). Considerando esse contexto, identificamos o reconhecimento de receitas provenientes de arrecadação de pedágio como um assunto significativo que exigiu consideração especial de auditoria, além da utilização de especialistas em auditoria de sistemas para suportar nossa avaliação e nosso entendimento sobre o funcionamento dos sistemas de arrecadação e para avaliar os controles existentes acerca do reconhecimento de receitas de arrecadação de pedágio. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que os critérios de reconhecimento de receita de arrecadação de pedágio adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras.Ativo intangível - avaliação do risco de redução ao seu valor recuperávelO ativo intangível é composto principalmente pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias decorrentes do contrato de concessão e representa 85% do total do ativo em 31 de dezembro de 2017 (84% em 2016). A avaliação da recuperação do ativo intangível da Sociedade, foi significativa para a nossa auditoria porque o processo de avaliação é complexo, envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado. Dessa forma, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a utilização de especialistas para a avaliação das premissas e as metodologias usadas pela Sociedade, em especial aquelas que se referem ao crescimento previsto da receita decorrente de arrecadação de pedágio, que pode ser impactado pela redução ou pelo crescimento econômico, pelas taxas de inflação esperadas, pela evolução demográfica e pelo volume de tráfego de veículos, entre outras premissas. Examinamos, também, a adequação das divulgações da Sociedade, incluindo as premissas para as quais o resultado do teste de recuperação de ativos é mais sensível, ou seja, aquelas que têm efeito mais significativo sobre o valor recuperável do ativo intangível. As divulgações da Sociedade sobre o ativo intangível estão apresentadas na nota explicativa n° 1 às demonstrações financeiras, que evidencia a natureza da concessão, bem como os investimentos em melhorias na infraestrutura previstos para os próximos anos, e na nota explicativa n° 6 às demonstrações financeiras, que demonstra a movimentação dos saldos de ativo intangível durante o exercício. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que os julgamentos e as premissas utilizados pela Administração nestas projeções são razoáveis e as divulgações são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras. Realização do imposto de renda e da contribuição social diferidosA Sociedade possui saldo ativo de imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízos fiscais. Tais saldos são reconhecidos à medida que seja provável que o lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias e os prejuízos fiscais acumulados possam ser realizados. Consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria porque o processo de avaliação da realização do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado, além de premissas de crescimento da receita decorrente de arrecadação de pedágio, que pode ser impactado pela redução ou pelo crescimento econômico, pelas taxas de inflação esperadas, pela evolução demográfica e pelo volume de tráfego de veículos, entre outras premissas. Avaliamos se essas estimativas justificam uma expectativa de geração de lucros tributáveis futuros suficientes para a realização das diferenças temporárias e dos prejuízos fiscais acumulados. Consideramos, também, a adequação das divulgações nas notas explicativas n° 2 e n° 11 às demonstrações financeiras sobre os impostos diferidos reconhecidos. Os resultados de nossos procedimentos nos demonstraram que os julgamentos e premissas utilizados pela Administração em relação a esse tema são razoáve is e consistentes com dados e informações obtidos.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Sociedade e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Sociedade. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e com os registros contábeis conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Sociedade é responsável por essas outras informações, que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos nenhuma forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito. Responsabilidades da Administração e da governança sobre as demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e com o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe a incerteza significativa devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos e condições futuras podem levar a Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo da apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas de controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios de comunicação para o interesse público.Campinas, 29 de março de 2018DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Alex Andrade Vaz da SilvaAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 BA 016479/O-1 "T" SP