DFP 2019 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA MGBelo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Receita de prestação de serviço de água e esgoto a faturarVeja as notas 3.15, 4 (b) e 30 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Principais assuntos de auditoriaAs receitas de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia são reconhecidas por ocasião do consumo de água ou por ocasião da prestação de serviços. Assim, ao reconhecimento da receita é necessário um ambiente de tecnologia da informação com estrutura robusta capaz de suportar o número de transações relacionadas a faturamento desde a leitura do consumo e processamento até a emissão. O reconhecimento da receita de prestação de serviços de água e esgoto inclui a estimativa de volumes consumidos e ainda não faturados, calculada a partir da última data de leitura de consumo até o fim de cada período. Portanto, existe o risco significativo que a receita a faturar seja reconhecida sem que sejam atendidos todos os critérios mínimos necessários para seu reconhecimento ou sem que haja um racional ou justificativa condizente com o curso normal dos negócios da Companhia.Devido à complexidade, aos riscos inerentes e ao ambiente de tecnologia da informação associado ao alto nível de dependência do processo de receitas e contas a receber, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como auditoria endereçou esse assuntoAvaliamos o desenho e implementação dos controles internos relevantes existentes relacionados ao processo de faturamento e contas a receber.Com o auxílio dos nossos especialistas de sistemas, efetuamos o entendimento e teste dos controles gerais do ambiente de tecnologia relacionados, principalmente, aos aspectos de segurança, mudança em sistemas e monitoramento dos processamentos que suportam o sistema de faturamento da Companhia.Nossos testes revelaram deficiências no desenho e efetividade operacional de certos controles internos relacionados aos controles gerais do ambiente de tecnologia. Em função disso, expandimos a extensão de nossos procedimentos substantivos, para obtermos evidência de auditoria suficiente e apropriada.Realizamos teste de conciliação dos saldos contábeis das receitas de prestação de serviços de água e esgoto com os relatórios auxiliares e, em base amostral, inspecionamos faturas e recebimentos subsequentes, bem como realizamos teste de recebimento subsequente de faturas selecionadas no contas a receber em aberto em 31 de dezembro de 2019. Realizamos teste de conferência das matriculas de clientes ativas e inativas e se as mesmas possuíam faturamento no ano de 2019 e avaliamos as exceções identificadas. Para a estimativa da receita a faturar de volumes consumidos, avaliamos os dados e critérios adotados pela Companhia, bem como a uniformidade dos critérios em relação ao adotado no ano anterior. Realizamos recálculo da receita a faturar em 31 de dezembro de 2019, levando em consideração o número de dias não faturados em relação a data de fechamento do mês, e realizamos teste de inspeção documental, por meio de base amostral, analisando a inspeção da fatura e da liquidação subsequente da receita a faturar avaliando a competência de cada registro. No decorrer da nossa auditoria, identificamos deficiências nos controles internos e ajustes imateriais que afetavam a mensuração e divulgação da receita e contas a receber, os quais foram registrados pela Companhia.Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que as receitas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.Gastos com ativo de contrato, ativo intangível e ativo financeiroVeja as notas 3.5, 3.7, 05, 10 e 11 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Principais assuntos de auditoriaA Companhia possui em 31 de dezembro de 2019 nas rubricas de ativo de contrato, ativo intangível e ativo financeiro das concessões, os montantes de R$ 1.132.922, R$ 5.504.374 e R$ 648.892, respectivamente. O negócio em que a Companhia está inserida e a modelagem dos contratos de concessão com os Poderes Concedentes requerem que a Companhia efetue investimentos relevantes na infraestrutura de suas concessões, os quais são classificados como ativo intangível ou ativo financeiro da concessão. Devido ao alto grau de julgamento exercido pela Companhia para definir e alocar os gastos entre: (i) custos capitalizados como ativo de contrato, que são os gastos com obras em andamento vinculados a concessão (ii) custos capitalizados do ativo intangível, quando ocorre o aumento da capacidade e melhoria da rede (iii) custos capitalizados ao ativo financeiro da concessão, quando há o direito incondicional de receber caixa no fim da concessão a título de indenização e referem-se à parcela que não é recuperada via tarifa e (iv) despesas de manutenção incorridas, as quais são reconh ecidas no resultado do exercício e, ao fato de que qualquer alteração das premissas utilizadas e dos julgamentos exercidos na classificação dos gastos podem impactar significativamente as demonstrações financeiras, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria. Como auditoria endereçou esse assuntoAvaliamos o desenho e implementação dos controles internos relacionados aos investimentos com a concessão, incluindo os critérios para a determinação da classificação contábil entre custos capitalizados do ativo de contrato, ativo intangível, ativo financeiro da concessão e despesas de manutenção, controles de conclusão dos projetos e do processo de determinação do início do registro da amortização. Com base em amostragem, para adições ocorridas durante o exercício, avaliamos a natureza desses investimentos e consideramos a adequação da classificação dos valores dos investimentos entre ativo de contrato da concessão, ativo intangível, ativo financeiro da concessão e gastos com manutenção, os últimos a serem reconhecidos no resultado do exercício. Adicionalmente, avaliamos o processo de transferência dos custos em ativo de contrato para as contas definitivas para determinar o início do registro da amortização por meio de base amostral. Por fim, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia e suas controladas sobre as suas políticas de capitalização e transferência.No decorrer da nossa auditoria, identificamos deficiências nos controles internos e ajustes materiais que afetaram a mensuração e apresentação do ativo de contrato e ativo intangível, cujos ajustes foram corrigidos e registrados pela Companhia. Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que o ativo de contrato, ativo intangível e o ativo financeiro das concessões, assim como as respectivas divulgações, após os ajustes efetuados, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.ÊnfaseChamamos a atenção para a nota explicativa 2.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas que indica que os valores correspondentes relativos às demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram reapresentados, pelas razões mencionadas na referida nota explicativa 2.1. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes do exercício anteriorO exame das demonstrações financeiras individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, preparadas originalmente antes dos ajustes apresentados na nota explicativa no 2.1, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria sem modificações, datado em 28 de fevereiro de 2019. Conforme mencionado na nota explicativa no 2.1, esses valores correspondentes, foram alterados em relação àquelas demonstrações financeiras anteriormente divulgadas, pelas razões mencionadas na referida nota explicativa, esses ajustes não foram auditados por nós e nem por outros auditores independentes. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre os referidos ajustes e sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre elas tomados em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente o u em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 19 de março de 2020.KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-MGAnderson Luiz de MenezesContador CRC MG-070240/O-3