ITR 30/09/2011 de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

Rua da Matriz, 132 - Centro - Acari/RN - CNPJ.MF.11.254.307/0001-35-CRC/PE-000150/T-RNTeleFax. (81) 33383525 Celular (81) 92913134 845456484 Email: [email protected]ÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES - COM RESSALVAAos Administradores e Acionistas daCompanhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASANFlorianópolis - SCI - IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.II - Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.III - Base para conclusão com ressalvaConforme descrito nas notas explicativas nº13 e nº27, apesar dos investimentos em ativos da Companhia, efetuados para a prestação de serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário, estarem em linha com a interpretação técnica ICPC 01 (IFRIC 12) e orientação OCPC 05 - "Contratos de Concessão", a Companhia optou por manter os saldos contabilizados no grupo de Ativo Imobilizado. Dessa forma, não nos foi possível estimar os impactos deste assunto sobre os saldos registrados no ativo não circulante e no patrimônio líquido em 30 de setembro de 2011, bem como, sobre o resultado do exercício findo naquela data.36 anosRua da Matriz, 132 - Centro - Acari/RN - CNPJ.MF.11.254.307/0001-35-CRC/PE-000150/T-RNTeleFax. (81) 33383525 Celular (81) 92913134 845456484 Email: [email protected] 13 de outubro de 2011 a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, expediu o OFICIO DE ALERTA/CVM/SEP/GEA-5/Nº039/11 referenciando o Processo Nº RJ-2011-6368 Reportando-se aos esclarecimentos prestados pela Companhia, por meio da correspondência CT/D-1006 de 14/06/2011, tecendo comentários alusivos a contabilização dos bens objeto das concessões em função da ressalva constante do nosso Relatório de Revisão Especial relativo ao Formulário do 2º ITR datado de 08/08/2011, decorrente do tratamento dado aos precitados bens, em desacordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), havendo aquela colenda Autarquia concluído asim seu Oficio:"Ante o exposto, inclusive tendo em vista o fato de que há contratos de concessão vigentes com a maioria dos municípios do Estado de Santa Catarina, notadamente os mencionados no quadro acima, os administradores da Companhia estão descumprindo o disposto no artigo 176 da Lei nº 6.404/76, ao manter contabilizados no seu ativo imobilizado os bens objeto das referidas concessões, em desacordo com a interpretação técnica ICPC 01 (IFRIC 12) e orientação OCPC 05 - "Contratos de Concessão".""Não obstante o descumprimento verificado, considerando as características do caso concreto, notadamente por não ter sido constatado, em principio, prejuízo relevante ao mercado, alertamos, em linha com os incisos I e II da Deliberação CVM nº 542/08, no sentido de que a administração da Companhia adote as medidas necessárias para que, por ocasião da elaboração das próximas Demonstrações Financeiras, inclusive quanto as informações de 2010 para fins comparativos, as questões apontadas sejam sanadas, destacando que, em caso de nova inobservância, a Superintendência de Relações com Empresas - SEP adotará as medidas administrativas cabíveis."Respondendo ao supracitado, a Companhia encaminhou àquela Autarquia correspondência CT/D-2003 datada de 31 de outubro de 2011, solicitando prorrogação do prazo preconizado inicialmente, para até o encerramento do Exercício de 2011, devido á complexidade que envolve a regularização determinada, em função de que todos os contratos de concessão terão que ser analisados individualmente para que se possa mensurar e classificar os ativos, de acordo com a referida norma.Conforme OFICIO/CVM/SEP/GEA-5/Nº225/2011 expedido em 07 de novembro de 2011, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, deferiu o pleito da Companhia, de tal modo que foi dilatado o prazo para implementação das medidas saneadoras apontadas no OFICIO DE ALERTA/CVM/SEP/GEA-5/Nº039/11 até o final do exercício de 2011.IV - Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto mencionado no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.36 anosRua da Matriz, 132 - Centro - Acari/RN - CNPJ.MF.11.254.307/0001-35-CRC/PE-000150/T-RNTeleFax. (81) 33383525 Celular (81) 92913134 845456484 Email: [email protected] - Ênfasesa) Conforme descrito na nota explicativa nº11, em 30 de setembro de 2011, a CASAN não renovou a concessão de exploração de serviços públicos de água e esgoto em alguns municípios que optaram pela municipalização desses serviços. Diante disso, a Companhia impetrou ações indenzatórias requerendo o ressarcimento, no montante do valor residual dos investimentos efetuados naqueles municípios, pautada em seus contratos de Gestão Associada e na Lei nº 11.445/07, que prevêem a indenização de eventuais créditos remanescentes de investimentos ainda não amortizados ou depreciados, reclassificando o montante de R$ 341.612 mil (R$345.223 mil em 30/06/2011) para o ativo realizável a longo prazo. Assim, nenhuma provisão foi constituída para o exercício findo naquela data.b) As informações contábeis intermediárias foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Contudo, devido ao término de algumas concessões, conforme descrito na nota explicativa nº11, e a promulgação da Lei nº 11.445/07, a Companhia está em processo d renegociação e adequação das concessões nos municípios onde opera os serviços de abastecimento de água e de coleta e disposição de esgotos sanitários. Os planos da Administração, com relação a este assunto, estão descritos na nota explicativa nº 1. As informações contábeis intermediárias não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e a classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando.VI - Outros assuntosc) Informações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA) referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Florianópolis 08 de Novembro de 2011.AUDIMECAuditores Independentes S/SCRC/PE 000150-0 "S" RNLUCIANO GONÇALVES DE MEDEIROS PEREIRACRC/PE 010483/O-9 "T" RN "S" SCSOCIO SÊNIOR