DFP 2023 de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAosAdministradores e Acionistas daGol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a nota explicativa 1.2 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que indica que a Companhia incorreu em prejuízo, individual e consolidado, de R$1.222 milhões no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e, nessa data, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante, individual e consolidado, em R$799 milhões e R$9.973 milhões, respectivamente. Adicionalmente, em 25 de janeiro de 2024, a Companhia apresentou petições voluntárias de reorganização perante o United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York ("Tribunal de Falências dos Estados Unidos"), pautadas nas regras do código de falências dos Estados Unidos ("Chapter 11"). Conforme apresentado na Nota 1.2, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos na Nota 1.2, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Receitas de transporte de passageiros Conforme mencionado na nota explicativa 30 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, no exercício findo em 31 de dezembro de 2023, as receitas da Companhia decorrentes da prestação de serviços de transporte de passageiros foram de R$17.254 milhões. Conforme divulgado na nota explicativa 4.18.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte de passageiros são reconhecidas quando o serviço de transporte é prestado. O processo de reconhecimento da receita oriunda do transporte de passageiros é dependente de sistemas de tecnologia da informação e ocorre em grande volume. Esse processo também considera outros aspectos complexos que podem afetar o reconhecimento de receita, tais como o registro de bilhetes vendidos e não voados, créditos aos passageiros referentes às passagens não utilizadas, registro da obrigação de desempenho do programa de fidelidade, entre outros. Portanto, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, avaliação da integridade da base de dados oriunda dos sistemas de TI envolvidos no processo de reconhecimento de receitas de transporte de passageiros teste da reconciliação dos registros contábeis com os relatórios de receitas de transporte de passageiros voados e passivos relacionados a bilhetes vendidos e não voados acompanhamento do embarque de passageiros e verificação do reconhecimento da respectiva receita para uma amostra de vôos teste de uma amostra de bilhetes transportados e a transportar por meio de inspeção física e avaliação da adequação das divulgações nas respectivas notas explicativas às demonstrações financeiras individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2023. Como resultado destes procedimentos identificamos ajuste de auditoria indicando a necessidade de registro de receitas decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros, sendo este ajuste não registrado pela administração tendo em vista sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para o reconhecimento de receitas decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros, consideramos que os critérios adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 4.18.1 e 30, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Provisão para devolução de aeronaves e motoresConforme mencionado na nota explicativa 24 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2023, o saldo da provisão para devoluções de aeronaves e motores da Companhia referentes à contratos de arrendamentos era de R$2.389 milhões. Conforme descrito nas notas explicativas 4.16.1 e 24.2 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, determinados contratos de arrendamentos contém cláusulas de obrigações da Companhia para cumprimento de certas condições de devolução ao final dos respectivos contratos de arrendamento. A Companhia estima os custos de devolução das aeronaves e motores referentes aos co ntratos de arrendamentos levando em consideração a utilização efetiva das aeronaves e motores, eventos de manutenção durante o período contratual, entre outras variáveis. Os procedimentos de auditoria sobre a provisão para devoluções de aeronaves e motores envolveram julgamentos significativos de nossa parte devido à incerteza e complexidade existentes para estimar os valores que seriam devidos quando da devolução, que levam em consideração padrões de utilização dos equipamentos e respectivos custos para mensuração da provisão. Portanto, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, avaliação da estimativa considerada pela Companhia para registrar a provisão para devoluções de aeronaves e motores através do teste de uma amostra de contratos de arrendamentos com cláusulas de condições de devolução comparação dos planos da administração para utilização futura das aeronaves e motores com os respectivos padrões históricos de utilização avaliação do processo de estimativa dos custos de manutenção de aeronaves e motores, conforme seus preços de mercado e avaliação da adequação das divulgações nas respectivas notas explicativas às demonstrações financeiras individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2023.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão para devoluções de aeronaves e motores, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas utilizados para a determinação da referida provisão adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 4.16.1, 24 e 24.2, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, individual e consolidada, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria. Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou cond ições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 27 de março de 2024.ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S Ltda. CRC SP-034519/OBruno Mattar Galvão Contador CRC SP-267770/O