ITR 30/06/2011 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Introdução1 Revisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (a "Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2011, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e de seis meses findos nessa data, bem como as demonstrações das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. 2A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão3Exceto pelos assuntos mencionados nos parágrafos 4 a 7, conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvas - limitações de escopo4Não nos foi apresentada a composição da conta contábil de estoques, cujo saldo em 30 de junho de 2011 totalizava R$ 13.411mil. Consequentemente, não foi possível confirmarmos a adequação desse saldo em 30 de junho de 2011, e dos seus eventuais reflexos no resultado do trimestre e semestre findos nesta data.5Durante o 1º. trimestre de 2011, a Companhia implantou um sistema integrado e efetuou realocações nas despesas com pessoal. Não nos foram apresentadas as análises contábeis que justificassem as alterações nas alocações dos gastos com pessoal entre "custo dos serviços prestados", "despesas com vendas" e "despesas gerais e administrativas" na demonstração do resultado do período de três e seis meses findos em 30 de junho de 2011. Consequentemente, não foi possível confirmarmos a adequação da classificação contábil entre essas contas na demonstração do resultado do período de três e seis meses findos em 30 de junho de 2011.6A Companhia utiliza os extratos bancários disponibilizados pelas instituições financeiras custodiantes como base para controle da conta de depósitos e bloqueios judiciais. Tais extratos informam não somente os depósitos e bloqueios de titularidade da Companhia, como também os efetuados por reclamantes em disputas judiciais contra a CEDAE. A Companhia concluiu que do sado de R$ 805.025 mil (31 de dezembro de 2010 - R$ 835.728 mil) apresentado nos extratos bancários, R$ 460.615 mil (31 de dezembro de 2010 - R$ 488.679 mil) referem-se a depósitos de sua titularidade e R$ 344.410 mil (31 de dezembro de 2010 - R$ 347.049 mil) de depósitos de terceiros e, portanto não foram registrados em suas demonstrações financeiras. Devido à ausência de documentação que comprove que tais depósitos foram efetuados por terceiros, não nos foi possível aplicar procedimentos de revisão, de forma a concluir sobre os saldos em 30 de junho de 2011 e 31 de dezembro de 2010 e os reflexos nos resultados dos períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2011 e de 2010. 7Conforme descrito na Nota 15, a Companhia tem créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias no montante de R$ 410.344 mil (31 de dezembro de 2010 - R$ 635.552 mil), os quais foram provisionados, considerando que a Companhia não tem controles conciliados e individualizados que permitam identificar a adequação do tratamento fiscal dessas diferenças temporárias no momento de sua constituição e de sua realização. Não foi possível, nessas circunstâncias, aplicar procedimentos de revisão, de forma a concluir sobre o saldo das diferenças temporárias em aberto em 30de junho de 2011 e 31 de dezembro de 2010, que seriam base para constituição de imposto de renda diferido ativo nestas datas, bem como se as exclusões consideradas no cálculo do imposto corrente para os períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2011 e de 2010 foram deduzidas/tributadas no período de sua competência. Conclusão sobre as informações intermediárias 8Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos nos parágrafos de 4 a 7, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfases9Chamamos a atenção para a Nota 28 às Informações Trimestrais, a qual descreve que a Companhia reduziu o passivo atuarial em R$ 559.081 mil no exercício de 2010, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido, e que modifica, retroativamente a setembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora, aumentando-a em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior, objetivando desta forma, o equacionamento do déficit atuarial até então existente. Em junho de 2011, conforme mencionado na Nota 28, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações de contribuições extraordinárias, mantendo inalterada a situação contratual dos participantes dos planos de complementação até então existentes. A Companhia entrou com recurso contestando a referida decisão, tendo em vista que considera, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda não são avaliadas como prováveis, considerando que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar e por depender de futuras decisões judiciais. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa conclusão não está ressalvada em virtude desse assunto. Adicionalmente, em 2011, a Companhia implementou um novo plano de contribuição variável, conforme detalhado na Nota 28, cujos futuros reflexos nas Informações Trimestrais somen e serão mensuráveis quando da finalização do período migratório por parte dos funcionários e da realização de novos cálculos atuariais.10 Chamamos a atenção para a notas 2.4 às Informações Trimestrais, que descreve que a Companhia está reapresentando as Informações Trimestrais em 30 de junho de 2011, considerando os ajustes ali descritos, bem como complementou o fornecimento de certas informações a nós, na qualidade de auditores independentes. Nós emitimos nosso relatório sobre as referidas informações trimestrais originalmente arquivadas, em 23 de setembro de 2011. Devido à reapresentação descrita na Nota 2.4 e considerando a obtenção das informações adicionais referidas acima, estamos modificando e emitindo um novo relatório sobre essas Informações Trimestrais reapresentadas. Nossa conclusão não está ressalvada em virtude desse assunto.Outros assuntosDemonstração intermediária do valor adicionado11Revisamos, também, a demonstração intermediária do valor adicionado (DVA), referente ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos nos parágrafos de 4 a 7, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi adequadamente elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2011PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RJMaria Salete Garcia PinheiroContadora CRC 1RJ048568/O-7