DFP 2016 de TIM PARTICIPACOES S.A

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESStefano De Angelis (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Chief Financial Officer), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Officer), Pietro Labriola (Chief Operating Officer), Rogério Tostes Lima (Diretor de Relações com Investidores) e Jaques Horn (Diretor Jurídico), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2017.STEFANO DE ANGELISDiretor PresidenteADRIAN CALAZAChief Financial OfficerMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology OfficerDANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOPurchasing & Supply Chain OfficerPIETRO LABRIOLAChief Operating OfficerROGÉRIO TOSTES LIMADiretor de Relações com InvestidoresJAQUES HORNDiretor Jurídico

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESStefano De Angelis (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Chief Financial Officer), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Officer), Pietro Labriola (Chief Operating Officer), Rogério Tostes Lima (Diretor de Relações com Investidores) e Jaques Horn (Diretor Jurídico), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso V do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da Companhia referente às Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2017.STEFANO DE ANGELISDiretor PresidenteADRIAN CALAZAChief Financial OfficerMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology OfficerDANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOPurchasing & Supply Chain OfficerPIETRO LABRIOLAChief Operating OfficerROGÉRIO TOSTES LIMADiretor de Relações com InvestidoresJAQUES HORNDiretor Jurídico

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da TIM Participações S.A. ("Companhia"), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as disposições legais e compreenderam: (i) a análise dos relatórios financeiros elaborados periodicamente pela Companhia (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2016 e de distribuição de dividendos da Companhia (iii) o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos auditores externos e internos e (iv) as indagações sobre atos e transações relevantes efetuadas pelos Administradores.Com base nos nossos exames, nas informações prestadas e nos esclarecimentos recebidos e, também, considerando o Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, BDO RCS Auditores Independentes S.S., sem ressalvas, emitido no dia 2 de fevereiro de 2017, o Conselho Fiscal é de parecer favorável de que: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acima mencionadas refletem adequadamente as informações nelas contidas e (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2016 e de distribuição de dividendos da Companhia estão todas em condições de serem submetidas à apreciação pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.Rio de Janeiro (RJ), 02 de fevereiro de 2017.JOSINO DE ALMEIDA FONSECAPresidente do Conselho FiscalOSWALDO ORSOLINMembro do Conselho FiscalJARBAS BARSANTIMembro do Conselho FiscalRELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO1. Sobre o ComitêO Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") da TIM Participações S.A. ("Companhia") é um órgão estatutário, de funcionamento permanente, criado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 dezembro de 2013, buscando as melhores práticas de Governança Corporativa, conforme recomendado, e nos moldes da Instrução Normativa ICVM nº 509/2011. Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o Regimento Interno do CAE.Atualmente, o CAE é composto por 3 (três) membros, eleitos em 14 de abril de 2015, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia do ano de 2017, sendo permitida a reeleição, respeitando-se o período máximo de 10 (dez) anos de atuação contínua. Todos fazem parte do Conselho de Administração da Companhia e são caracterizados como independentes segundo critério da CVM. O CAE tem como objetivos supervisionar a qualidade e a integridade dos relatórios financeiros, sua aderência às normas legais, regulatórias e estatutárias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e às atividades dos auditores, tanto os internos quanto os independentes, bem como supervisionar e avaliar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e, de outro lado, o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia. Além de suas atribuições ordinárias, o CAE também desempenha a função de Audit Committee da Companhia, em conformidade com o disposto na Sarbanes Oxley Act, à qual a Companhia está sujeita por ser uma sociedade registrada na US Securities and Exchange Commission (SEC), face possuir ADR's (American Depository Receipt) na NYSE desde 16 de novembro de 1998.2. Atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da TIM Participações em 2016No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, foram realizadas 21 reuniões do CAE que contemplaram 154 itens de Ordem do Dia (temas). As reuniões tiveram duração média de 10 horas cada e, durante as discussões, foram envolvidos diretamente o Presidente do Conselho de Administração, o Diretor Presidente (Chief Executive Officer), o Diretor Financeiro (Chief Financial Officer e outros membros da Diretoria Executiva, Gerentes Executivos, Auditores Internos e Independentes e a área de Compliance da Companhia. Dentre as atividades realizadas durante o exercício, cabe destacar as seguintes:I. Analisou o plano anual de trabalho dos auditores independentes e discutiu os resultados das atividades desempenhadas por estes, em 17 (dezessete) itens durante o ano de 2016. Vale ressaltar que, em dezembro de 2015, foi comunicado ao mercado pela Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S.S. ("Baker Tilly"), até então, Auditor Independente da Companhia, que algumas atividades seriam incorporadas à BDO RCS Auditores Independentes S.S. ("BDO"). Dentre as atividades incorporadas, estavam as atividades de auditoria desempenhadas pelo escritório da Baker Tilly situado na cidade de São Paulo e estado de São Paulo, responsável pela Auditoria Independente da Companhia. Após os trâmites necessários para a concretização da fusão das atividades acima descritas, a Companhia encerrou o contrato com a Baker Tilly e celebrou novo contrato com a BDO para a continuidade das atividades da Auditoria Independente, tudo conforme opinião favorável do CAE, consignada na ata da reunião realizada em 15 de março de 2016. Consequentemente, a BDO foi a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2016, pelo planejamento e execução das auditorias até a revisão das informações trimestrais ("ITRs"), conforme as normas reconhecidas, bem como responsável pela revisão especial dos ITRs, enviados à CVM. Seu parecer deve assegurar que as referidas demonstrações financeiras representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Companhia, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na legislação societária brasileira, nas normas da CVM e nas normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standard Board ("IASB"). No âmbito da estrutura de joint audit services, a PricewaterhouseCoopers ("PwC") permaneceu como auditor da TIM Celular S.A., subsidiária integral da Companhia, e da Intelig Telecomunicações Ltda., controlada pela Companhia, bem como continuou como responsável pela revisão do formulário 20-F (SEC) da Companhia.II. Supervisionou as atividades desempenhadas pela Auditoria Interna da Companhia, em 17 (dezessete) itens durante o ano de 2016, analisando o plano anual de trabalho e discutindo o resultado das atividades desempenhadas e das revisões efetuadas, e avaliou o desempenho dos auditores internos. No Programa Anual de Auditoria de 2016, foram oficializadas 24 atividades, das quais 3 foram substancialmente concluídas. No curso do ano de 2016, a Companhia objetivou estreitar a correlação entre as atividades desenvolvidas pelos auditores internos e os riscos levantados no âmbito do Enterprise Risk Management ("ERM").III. Supervisionou e analisou a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, em 13 (treze) itens durante o ano de 2016, a fim de, entre outros objetivos, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (a) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias e (b) às informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras.IV. O CAE informou-se sobre os principais processos dentro da Companhia, avaliando a sua qualidade e o comprometimento dos integrantes da alta administração com o seu aperfeiçoamento contínuo. Como resultado das reuniões com as áreas internas da Companhia, o CAE teve a oportunidade de oferecer ao Conselho de Administração sugestões de melhoria nos processos, bem como de acompanhar suas implementações, e a execução das recomendações de melhoria identificadas no decorrer dos trabalhos das auditorias e nas discussões com as áreas de negócios e de controles. Com base nas informações colhidas, o CAE julga que o sistema de controles internos da Companhia e de suas controladas é adequado ao porte e complexidade de seus negócios, bem como estruturado de modo a garantir a eficiência das suas operações, dos sistemas que geram os relatórios financeiros e, ainda, está de acordo com as normas internas e externas a que se sujeitam as transações.V. Acompanhou e supervisionou os trabalhos desenvolvidos pela área de Compliance da Companhia, em 17 (dezessete) itens, com destaque aos assuntos relacionados à: (i) SOx Compliance, por meio de monitoramento das deficiências apontadas pelo Auditor Externo (ii) Compliance de Tecnologia da Informação e Segurança Corporativa, ressaltando os riscos de Cyber Security e (iii) Compliance de Processos Comerciais e gerais da Companhia.VI. No desempenho de suas atividades, o CAE acompanhou regularmente questões relacionadas à: (i) Satisfação do consumidor e qualidade dos serviços e do atendimento (ii) Estímulo à inovação aplicada a produtos e serviços (iii) Transparência e prestação de contas aos stakeholders (iv) Ética nos negócios (v) Inclusão digital (vi) Diálogos e comunicação com públicos de relacionamento (vii) Gestão de produtos eletrônicos (viii) Investimento em infraestrutura e (ix) Desenvolvimento de novas tecnologias.VII. No decorrer de 2016, o CAE analisou relatórios de ERM da Companhia com foco no inventário dos riscos SOx/CVM, monitoramento do plano de trabalho para revisão e atualização dos fatores de risco publicados pela Companhia, gestão dos riscos financeiros, apetite de risco da companhia e adequação dos fatores de riscos constantes no Formulário de Referência da Companhia. Este tema foi trazido em 07 (sete) itens durante o ano de 2016. A estrutura de gestão de riscos da Companhia é compartilhada entre o CAE e o Comitê de Controle e Riscos ("CCR"). Ambos são órgãos de governança vinculados ao Conselho de Administração conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia.VIII. Dentro de suas atribuições previstas no Estatuto Social da Companhia e no Regimento Interno do CAE, examinou, avaliou e opinou, previamente, sobre 27 (vinte e sete) contratos de naturezas diversas entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado. Todas as contratações seguiram estritamente o processo de governança necessário para atender tanto as normas de Compliance internas da Companhia, quanto à regulamentação da CVM e SEC. As informações relevantes sobre as contratações estão devidamente divulgadas no Formulário de Referência da Companhia.IX. Participou das discussões sobre o procedimento de divulgação de contratos entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e Partes Relacionadas, de outro lado, em atendimento à Instrução CVM nº 558/2015, que modificou a Instrução CVM nº 480/2009. X. No âmbito de suas atribuições, o CAE analisou, em 13 (treze) itens durante o ano de 2016, os relatórios referentes às denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias Unificado da Companhia e as respectivas ações de melhoria previstas. Os relatórios, que são divididos por tipologia, ficam arquivados na sede da Companhia.XI. Além das 21 (vinte e uma) reuniões informadas, necessárias para o adequado desempenho de suas funções, os membros do CAE participaram de 06 (seis) reuniões privadas, de 03 (três) horas cada, com os auditores independentes, BDO e PwC , bem como com a área de Auditoria Interna da Companhia, sem a presença de administradores ou de outros gestores da organização, para avaliação de possíveis cerceamentos ou risco de quebra de independência ou de qualquer tipo de ingerência da administração, no desenvolvimento dos trabalhos das respectivas auditorias. XII. O Comitê de Auditoria Estatutário atendeu indagações formuladas pelo Conselho Fiscal sobre a estrutura de controles da Companhia.3. Assuntos Discutidos com os Auditores Externos considerando a nova forma de apresentação do Relatório de Auditoria (NBC TA 701)Destaques: 3.1. Provisão para contingências tributárias (notas explicativas 24.c e 3.c - Provisão para processos judiciais e administrativos tributários)O CAE revisou trimestralmente a evolução das contingências tributárias e acompanhou os prognósticos fornecidos pela Administração da Companhia3.2. Ágio fundamentado em rentabilidade futura (nota explicativa 3.a - Perda por redução ao valor recuperável "impairment" de ativos não financeiras)O CAE tem sido regularmente informado sobre os controles envolvidos nos testes de redução ao valor recuperado ("impairment") e avaliou a taxa de desconto utilizada para o modelo.3.3. Reconhecimento de receita ("unbilled") (nota explicativa 3.e - Receitas de tráfego não faturadas - "unbilled revenues")O CAE acompanhou os relatórios mensais contendo explicações sobre a evolução da receita e estimativas usadas pela Administração da Companhia para o cálculo do unbilled.3.4. Reapresentação de anos anteriores (receitas com pré-pago) (nota explicativa 2.e - Reapresentação de anos anteriores)O CAE tomou conhecimento do diagnóstico preparado pela Administração da Companhia sobre o tema e acompanhou o processo de identificação e correção do erro em relação às receitas com pré-pago e os controles para melhoria do processo. 4. Outras Atividades 4.1. Treinamento e FormaçãoDurante o ano de 2016, o CAE favoreceu aos seus membros treinamentos voltados primordialmente para o aprimoramento do exercício de suas funções e atualizações relevantes das normas técnicas que afetam suas atividades. 4.2. Revisão do Formulário 20-F e do Formulário de ReferênciaCom relação aos trabalhos de revisão do Formulário 20-F da SEC e do Formulário de Referência da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), por sugestão do CAE, foi formada uma comissão mista, que consistiu em membros do CAE e executivos da empresa, o qual atuou especificamente com este fim. A comissão reuniu-se uma vez por semana durante os meses de abril e maio de 2016. 4.3. Autoavaliação do CAEOs membros do CAE submeteram-se a questionário de autoavaliação de desempenho de suas atividades, conforme as melhores práticas de governança existentes no mercado nacional e estrangeiro. Com base nas respostas apresentadas, os membros do CAE procuraram aprimorar e tornar mais eficientes as atividades desenvolvidas durante o ano de 2016, objetivando um processo de evolução constante e permanente.5. Demonstrações FinanceirasOs membros do CAE da Companhia, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, analisaram as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do relatório anual da administração, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 ("Demonstrações Financeiras Anuais de 2016"). Considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia e pela BDO, bem como a proposta de destinação do resultado do exercício de 2016, o CAE concluiu que essas informações e documentos refletem adequadamente, em t odos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia e de suas controladas. Por essa razão, recomendam, por unanimidade, a aprovação dos documentos acima mencionados pelo Conselho de Administração da Companhia para o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.Rio de Janeiro (RJ), 2 de fevereiro de 2017.Herculano Aníbal AlvesMembro e Especialista Financeiro do Comitê de Auditoria EstatutárioAdhemar Gabriel BahadianMembro do Comitê de Auditoria EstatutárioAlberto Emmanuel Carvalho WhitakerCoordenador do Comitê de Auditoria Estatutário