DFP 2016 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GTOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e suas controladas em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Porque é um PAA Ativo financeiro de concessão - Nota 13 Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia e suas controladas possuem registrado ativo financeiro de concessão nos ativos circulante e não circulante, nos montantes de R$ 62.005 mil e R$ 542.561 mil, respectivamente. Esses ativos são recuperados com base na RAP - Receita Anual Permitida e através da indenização dos bens reversíveis no final do prazo de concessão. Consideramos esse tema como um dos principais assuntos de auditoria em função da relevância dos valores e do julgamento da administração quanto aos gastos com infraestrutura elegíveis a classificação como ativo financeiro, sujeito a homologação ou glosas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para o registro das adições, baixas e atualizações monetárias no período inspeção de uma seleção de documentos que suportam as transações de adições e baixas ocorridas no período discussão dos critérios de elegibilidade dos ativos e recálculo da atualização monetária dos valores envolvidos. Consideramos que os julgamentos e as estimativas da administração quanto ao reconhecimento dos ativos financeiros da concessão são razoáveis e estão consistentes com a documentação e os controles internos da Companhia, bem como, que as divulgações efetuadas em notas explicativas refletem as informações observadas.Porque é um PAAProvisão para déficit atuarial em plano de previdência - Nota 22.3 A Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar na modalidade de benefício definido. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia reconheceu provisão para déficit atuarial no montante de R$ 131.212 mil, tendo a obrigação de benefício definido sido estimada pela administração com o auxílio de atuário independente. A provisão para déficit atuarial foi uma área de foco de auditoria em função da relevância dos valores envolvidos e por envolver estimativas baseadas em premissas complexas e subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumento salarial e taxas de desconto. Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao montante da provisão para déficit atuarial.Adicionalmente, a provisão para déficit atuarial foi reconhecida de forma proporcional à razão do percentual de responsabilidade da patrocinadora conforme estabelecido no Regulamento do Plano, respeitando a proporção de 50% de responsabilidade por parte da patrocinadora e 50% por parte dos participantes do plano. A patrocinadora, em conjunto com a gestora do Plano Único, a Fundação ELETROCEEE, vem buscando o equacionamento do déficit atuarial acumulado conforme estabelecido pelas normas da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, considerando o regime de paridade estabelecido no regulamento do plano.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaCom o auxílio dos nossos especialistas atuariais, avaliamos a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela Fundação ELETROCEE avaliamos a razoabilidade das principais premissas, tais como taxas de desconto, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos) utilizadas nos cálculos atuariais e efetuamos comparações dessas premissas com benchmarks de mercado, bem como efetuamos recálculo das provisões matemáticas do plano. Também efetuamos a leitura do regulamento do plano para confirmar o percentual de responsabilidade da patrocinadora e obtivemos acesso às evidências que demonstram que as ações de equacionamento do déficit atuarial, definidas em plano, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária entre a patrocinadora e os participantes. Consideramos que as premissas utilizadas na determinação da provisão para déficit atuarial são razoáveis, considerando nossas expectativas, e que as informações divulgadas nas notas explicativas estão consistentes com a documentação fornecida pela administração.Porque é um PAARede Básica do Sistema Existente - Nota 14Os ativos de transmissão não depreciados e existentes em 31 de maio de 2000, pertencentes à Rede Básica do Sistema Existente - RBSE, são passíveis de indenização de acordo com a Lei No. 12.783, de 11 de janeiro de 20 13. Em junho de 2016, a ANEEL homologou o montante passível de indenização da Companhia, cujo valor a receber em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 1.689.166 mil e resultou em um ganho de R$ 964.871 mil, líquido dos efeitos tributários.O ativo, e consequentemente o ganho, estão relacionados aos valores homologados pela ANEEL, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2016. A relevância dos valores envolvidos e a utilização de premissas de atualização pela administração tornaram esse um assunto relevante para a nossa auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, o confronto dos valores contabilizados com os documentos de homologação da ANEEL, discussões com a administração sobre os critérios de atualização monetária e execução de correspondentes testes dessa atualização e seus reflexos nas demonstrações financeiras.Consideramos que o saldo apresentado e as informações divulgadas na nota explicativa estão consistentes com o julgamento da administração e com os documentos de homologação do valor a receber. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras , a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as di vulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 27 de março de 2017PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RSAdriano MachadoContador CRC 1PR042584/O-7 "S" RS