ITR 31/03/2019 de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daTPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. São Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a Deliberação CVM 673/11 (que aprovou o pronunciamento CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária) e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a Deliberação CVM 673/11 (que aprovou o pronunciamento técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaInvestigações e outros procedimentos legais conduzidos por autoridades públicasConforme descrito na Nota Explicativa no 1.2 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, o Conselho de Administração da Companhia instaurou Comitê Independente para coordenar investigação interna com o propósito de apurar os eventos reportados nos mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal, na sede da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e de suas controladas Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte ("Econorte") e Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda. ("Rio Tibagi"), em 22 de fevereiro e 26 de setembro de 2018.Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nos despachos dos Juízes da 13ª e 23ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Integração, que investiga a denúncia de atos criminosos envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas concessionárias de rodovias públicas no Estado do Paraná. O despacho da 23ª Vara Federal de Curitiba apresenta acordos de colaborações premiadas nos quais foram relatados atos ilícitos praticados na execução do contrato de concessão por executivos e ex-executivos da Companhia e de suas controladas Econorte e Rio Tibagi. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) existem provas da materialidade e indícios de autoria da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e associação criminosa. O Comitê Independente em conjunto com os escritórios contratados para conduzirem as investigações internas concluíram seus trabalhos em 29 de abril de 2019 e comunicaram ao Conselho de Administração os resultados factuais provenientes dos procedimentos investigativos, limitações de trabalho e por fim as recomendações para aprimoramento do programa de Compliance Anticorrupção da Companhia e suas controladas. Contudo, ainda encontram-se em andamento as investigações conduzidas pelas autoridades públicas envolvendo executivos e ex-executivos da Companhia e das controladas Econorte e Rio Tibagi. Consequentemente, em virtude das investigações e demais procedimentos conduzidos pelas autoridades públicas ainda estarem em curso, não foi possível concluir se algum ajuste seria necessário nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas do período findo em 31 de março de 2019.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos, se houver, não conhecidos do assunto mencionado na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Deliberação CVM 673/11 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos, se houver, não conhecidos do assunto mencionado na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Deliberação CVM 673/11 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacional A Companhia e suas controladas, Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A., Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. e Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., apresentam exposição negativa de capital circulante líquido, e/ou vêm descumprindo suas obrigações financeiras e, no caso das concessionárias, os investimentos previstos em seus respectivos contratos de Concessão. Conforme detalhado nas Notas Explicativas nos 1.3 e 11 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Administração das Companhias vem desenvolvendo ações no sentido de mantê-las no curso normal de suas operações, realizando aportes de capital, alienação de ativos e implementando planos para recuperação extrajudicial, os quais tem sido objeto de contestação e não se encontram homologados em todas as instâncias requeridas, conforme divulgado na Nota Explicativa Nº 15. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto.Incerteza relevante relacionada a continuidade operacional da controlada em conjunto Aeroportos Brasil Viracopos S.A.Conforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, os acionistas da controlada indireta em conjunto Aeroportos Brasil Viracopos S.A., em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de julho de 2017, autorizaram a concessionária a adotar as medidas necessárias para solicitar a instauração de processo de relicitação do Contrato de Concessão, conforme diretrizes da Lei nº 13.448/17. Adicionalmente, em 07 de maio de 2018, as controladas em conjunto Aeroportos Brasil S.A., Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. protocolaram pedido de Recuperação Judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05, que foi deferido pela juíza da 8º Vara Cível do Município de Campinas em 23 de maio de 2018, conforme descrito na referida nota explicativa. A implementação das ações acima e os possíveis efeitos sobre as operações das investidas mencionadas anteriormente depende de eventos futuros, que poderão ou não ocorrer, com o intuito principal de assegurar a continuidade de suas atividades. Essas condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional das referidas investidas. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas" não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e trimestre anteriores As Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resultado, resultado abrangente, mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e valor adicionado do trimestre findo em 31 de março de 2018, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018, obtido das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 31 de março de 2018 e o exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de revisão com data de 09 de maio de 2018, sem ressalva e contendo parágrafos de ênfases relacionados com a "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da Companhia e controladas", "Recuperação Extrajudicial", "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da investida Aeroportos Brasil Viracopos S.A.", "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da controlada Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. Concepa" e "Investigação interna envolvendo a Companhia e as controladas Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte e Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda." e relatório de auditoria com data de 08 de maio de 2019, com ressalva sobre as "Investigações envolvendo a Companhia e as controladas Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte e Rio Tibagi Serviços de Operações", parágrafo de "Incerteza relevante de continuidade da Companhia" e parágrafos de ênfases da "Recuperação Extrajudicial" e da "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da investida Aeroportos Brasil Viracopos S.A.".São Paulo, 15 de maio de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Eduardo Affonso de VasconcelosContador - CRC-1SP166001/O-3