ITR 31/03/2012 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁSBRASÍLIA - DFRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoReexaminamos as informações contábeis intermediárias, individuais, da TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente aotrimestre findo em 31 de março de 2012, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivasdemonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxosde caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboraçãodas informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21- Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizentecom as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração dasInformações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essasinformações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão deinformações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada peloAuditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by theIndependent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediáriasconsiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntosfinanceiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos derevisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida deacordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de quetomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em umaauditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nosso reexame, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que asinformações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidasnão foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboraçãode Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pelaComissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constamnas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Moreira - Auditores 2ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 5 - Tributos a Recuperar, a TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 31 de março de 2012, o montante de R$ 147.774mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto derenda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geraçãofutura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimentoocorrido no período pela compensação de R$ 3.637 mil relativos a débitos tributários referentes aoImposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidentesobre folha de pagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-setambém, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Contratode Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributáriaexistente à época do acordo, cujo valor, em 31 de março de 2012, era de R$ 126.670 mil. Nossaconclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Conforme a Nota Explicativa nº 11 - Programa de indenização por serviços prestados (PISP), em 2011, aTELEBRÁS cumpriu determinação do ofício do Tribunal de Contas da União - TCU dando ciência doAcórdão n.° 6767/2011 de 23/08/2011 que determinou "o prazo de 60 dias para que a TELEBRASadotasse providências com vistas a extinguir o Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP,determinando que, a partir da ciência da presente deliberação, abstenha-se de admitir novas adesõesou desligamentos no âmbito do referido programa" e do Ofício n.° 91/2011 de 09/09/2011, da lavra doExcelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, o qual solicitou à TELEBRAS que, em virtude dasdeterminações do acórdão emanado pelo TCU, tome todas as medidas necessárias para extinguirimediatamente o PISP. Assim, face à determinação do TCU e do Ministério das Comunicações, a direçãoda empresa declarou extinto o Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP, onde ficaramvedadas novas adesões ou desligamentos no âmbito do referido programa. O assunto encontra-se emanálise no TCU, devido à interposição de Recurso por parte da TELEBRAS. Nossa conclusão não contémmodificação em função deste assunto.Planos de benefícios pós-empregoConforme a Nota Explicativa nº 17 - Planos de benefícios pós-emprego, a TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS é patrocinadora da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, umaentidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aosparticipantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS, bem como promover seu bem-estar social. As contribuições são determinadasatuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas aosplanos de benefícios estão descritas na nota explicativa. Cabe ressaltar que o Conselho deAdministração da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação do regulamento do Plano PBS-A comopatrocinadora, visando permitir a distribuição de superávit referente ao exercício de 2009 aosparticipantes e às patrocinadoras. Como a SISTEL e a TELEBRÁS, ainda não dispõem das informaçõesnecessárias quanto ao percentual de participação, como patrocinadora do PBS-A, sobre os 50% dosuperávit registrado nos balancetes da SISTEL, não foi efetuado o provisiona mento dos valores areceber, já que o processo se encontra em análise na PREVIC. Em 30/03/2012 a SISTEL divulgou que oprocesso continua em avaliação pela PREVIC, que manteve exigências anteriormente formuladas pordiversas questões de interpretações entre PREVIC, SISTEL e o DEST. As referidas questões estão sendoobjeto de avaliação pela SISTEL, para fins de nova abordagem junto à PREVIC. Nossa conclusão nãocontém modificação em função deste assunto.Moreira - Auditores 3Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº 13 - Recursos Capitalizáveis, o saldo de R$ 447.416 milem 31/03/2012 corresponde a aporte da União para a subscrição e integralização de capital, corrigidospela taxa selic. O saldo citado será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRÁS em favor daUNIÃO. Em função do que consta no Decreto s/nº de 11/10/2011 publicado no Diário Oficial da União -DOU de 13/10/2011 foi autorizado o aumento de capital social das TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS, no montante de até R$ 300 milhões, com emissão de novas ações,mediante repasses de créditos da UNIÃO consignados na Lei nº 12.410/11 de 26/05/2011. Foi aprovadopelo Conselho de Administração na Ata 131ª de 07/02/2012 da TELEBRÁS o valor de R$ 300 milhões aser incorporado ao capital na próxima A.G.E. Conforme Nota Explicativa nº 20, como eventosubsequente, foi aprovado na 93ª A.G.E. de 04/04/2012 a proposta de aumento do Capital Social deR$ 419.454 mil para R$ 719.454 mil, abrindo o direito de preferência pelo prazo de 30 dias, iniciandoem 05/04/2012 e terminando em 04/05/2012 para homologação na próxima AGE. Por determinação daComissão de Valores Mobiliários os saldos em 31 de março de 2012 e em 31 de março de 2011sofreram modificação devido a reclassificação em 31 de dezembro de 2011 e em 31 de dezembro de2010. Foram reclassificados para as contas do Passivo Circulante (R$ 300.000 mil em 2012 a sercapitalizado em julho de 2012 e R$ 7.617 mil em 2011) e para o Passivo Não circulante(parcela de R$ 147.416 mil a ser capitalizada em exercícios seguintes, conforme orientação do acionistacontrolador). Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Continuidade operacionalAs informações contábeis intermediárias, individuais, da TELEBRÁS, contidas no Formulário deInformações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 31 de março de 2012, que compreendemo balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, dasmutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o trimestre findonaquela data, incluindo as notas explicativas, foram preparadas de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, aplicáveis a uma empresa em atividade normal, as quais pressupõem a realizaçãodos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Conforme evidenciadonas referidas informações, com a reclassificação dos recursos capitalizáveis do patrimônio líquido para opassivo circulante e não circulante a TELEBRÁS, em 31 de março de 2012, apresentou patrimôniolíquido negativo de R$ 88.638 mil. A continuidade normal da empresa dependerá da capacidade derealização de seus ativos em valores suficientes para cobrir as obrigações de curto e longo prazo. Acobertura do patrimônio líquido negativo de R$ 88.638 mil dependerá da realização de ativos emvalores superiores aos registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Nossa conclusãonão contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionadoReexaminamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), individuais,referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2012, cuja apresentação nas informaçõesintermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de ValoresMobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informaçãosuplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foramsubmetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossarevisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas,em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuaistomadas em conjunto.Moreira - Auditores 4Reapresentação das informações contábeis intermediáriasA TELEBRÁS está reapresentando suas informações intermediárias, individuais de 31 de março de 2012,devido à reclassificação dos recursos capitalizáveis, conforme detalhado na nota explicativa nº 13.Portanto, em virtude dessa reapresentação, estamos reemitindo nossa conclusão, originalmenteapresentada em 11 de maio de 2012, sem ressalva e com ênfases similares as apresentadas nosparágrafos de ênfases acima, e com a inclusão do parágrafo de ênfase quanto à continuidadeoperacional.Brasília, 24 de julho de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S DFCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico