DFP 2017 de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daCemig Geração e Transmissão S.A.Belo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Cemig Geração e Transmissão S.A. ("Companhia"), identificadas como "Controladora" e "Consolidado", respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Cemig Geração e Transmissão S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesRiscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota 14 às demonstrações financeiras, a Companhia possui investimentos direto e indireto na Madeira Energia S.A. e na Renova Energia S.A., bem como investimento indireto na Norte Energia S.A. (em conjunto denominadas "investidas não controladas"), que são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Atualmente, encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas por autoridades públicas nestas investidas não controladas sobre determinados gastos e suas destinações, que envolvem e incluem também alguns de seus outros acionistas e determinados executivos desses acionistas. Neste momento, não é possível prever os desdobramentos futuros decorrentes destes processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Risco de continuidade da investida não controlada Renova Energia S.A.Conforme divulgado na nota 14 às demonstrações financeiras, a investida não controlada Renova Energia S.A. vem incorrendo em prejuízos recorrentes e, em 31 de dezembro de 2017, apresenta capital circulante líquido negativo. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à sua capacidade de continuidade operacional. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Ambiente de Tecnologia da Informação ("TI")Tendo em vista o elevado volume de transações e pelo fato das operações da Companhia serem altamente dependentes do funcionamento apropriado da estrutura de tecnologia e de seus sistemas, somados às complexidades inerentes à natureza dos seus negócios, consideramos o ambiente de tecnologia da informação como um dos principais assuntos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles gerais de TI ("ITGC") implementados pela Companhia para os sistemas considerados relevantes para o processo de auditoria. A avaliação dos ITGCs incluiu procedimentos de auditoria para avaliar os controles sobre os acessos lógicos (gestão de acessos), gestão de mudanças e outros aspectos de tecnologia. No que se refere à auditoria dos acessos lógicos, analisamos, em bases amostrais, o processo de autorização e concessão de novos usuários, de revogação tempestiva de acesso a colaboradores transferidos ou desligados e de revisão periódica de usuários.Além disso, avaliamos as políticas de senhas, configurações de segurança e acesso aos recursos de tecnologia. No que se refere ao processo de gestão de mudanças, avaliamos se as mudanças nos sistemas foram devidamente autorizadas e aprovadas pela Administração da Companhia, assim como verificamos a existência de segregação de funções. Também analisamos o processo de gestão das operações, com foco nas políticas para realização de salvaguarda de informações e a tempestividade no tratamento de incidentes.Envolvemos nossos profissionais de tecnologia na execução desses procedimentos. A combinação das deficiências dos controles internos no processo de gestão de acessos e mudanças representou uma deficiência significativa e, portanto, alteraram a nossa avaliação quanto à natureza, época e ampliou a extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obtermos evidências de auditoria suficientes e adequadas no tocante às contas contábeis envolvidas, incluindo aquelas mencionadas nos assuntos apresentados nos tópicos a seguir.Reconhecimento da receitaConforme mencionado na nota 24 às demonstrações financeiras, uma parcela das receitas reconhecidas pela Companhia e suas controladas em 2017, no montante de R$ 7.135.743 mil, decorre do fornecimento de energia elétrica. Parte das receitas de fornecimento de energia reconhecidas pela Companhia e suas controladas referem-se a serviços prestados e não faturados aos clientes ("receitas não faturadas"), uma vez que o faturamento é ef etuado tomando como base medições que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. Os saldos de contas a receber consolidados relativos ao fornecimento faturado e não faturado montam R$ 104.243 mil e R$ 574.372 mil em 31 de dezembro de 2017, respectivamente, e estão divulgados na nota 8 às demonstrações financeiras.Consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas tanto ao processo de faturamento, o qual é altamente dependente de sistemas informatizados, quanto de estimativa da receita de fornecimento não faturado, a qual leva em consideração dados contratuais, relatórios com alto volume de dados extraídos dos sistemas da Companhia, inputs manuais, além de julgamento por parte da Administração acerca da estimativa de consumo por parte dos clientes, a fim de garantir que a receita seja contabilizada no correto período de competência.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para garantir o registro adequado das transações de receita (ii) inspeção física de documentação suporte para uma amostra de lançamentos contábeis de receita (iii) recálculo da receita não faturada, incluindo a análise da documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissas por parte da Administração e (iv) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 8 e 24, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura e ativo financeiro da concessãoConforme divulgado na nota 13 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui registrado ativo financeiro da concessão de transmissão e geração nos montantes de R$ 2.475.838 mil e R$ 4.237.892 mil, respectivamente, que representam a infraestrutura da concessão.No caso da transmissão, a infraestrutura da concessão será recuperada através dos valores a receber garantidos pelo poder concedente relativa à Remuneração Anual Permitida ("RAP") durante o prazo da concessão e através da indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão. No caso da geração, o ativo financeiro da concessão representa a parcela dos investimentos efetuados pela Companhia e que não foi completamente amortizada ao final do prazo de concessão, e será indenizada pelo poder concedente.O valor dos investimentos aplicados na infraestrutura a serviço da concessão de transmissão é parte essencial na metodologia aplicada pelo poder concedente para definição da RAP, nos termos e prazos do Contrato de Concessão. Adicionalmente, a avaliação do ativo financeiro leva em consideração a remuneração pela taxa interna de retorno do projeto e da parcela da indenização a ser recebida no retorno dos ativos ao poder concedente. A definição de quais gastos são elegíveis e que devem ser capitalizados como custo da infraestrutura é passível de julgamento por parte da Administração. Durante o ano de 2017, a Companhia reconheceu em seu ativo investimentos na infraestrutura da concessão de transmissão no montante de R$ 24.827 mil. Adicionalmente, a determinação dos gastos que se qualificam como investimento na infraestrutura da concessão de geração também impacta diretamente a avaliação do ativo financeiro da concessão, que representa a parcela dos investimentos efetuados pela Companhia e que não foi completamente amortizado ao final do prazo de concessão, e consequentemente será indenizada pelo poder concedente.Devido às especificidades atreladas ao processo de capitalização e avaliação subsequente de gastos com infraestrutura, além da magnitude dos montantes envolvidos, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia sobre a contabilização dos investimentos em infraestrutura, incluindo o rateio dos custos indiretos, as políticas estabelecidas pela Companhia para tal contabilização e sua aplicabilidade às normas contábeis vigentes, e a comparação dos custos com os dados históricos e os padrões observáveis da indústria.Como parte de nossos procedimentos recalculamos também o valor do ativo financeiro registrado pela Companhia e confrontamos os inputs relacionados ao cálculo com informações externas de mercado e critérios estabelecidas pelo poder concedente, além de avaliar as variações ocorridas nas últimas revisões tarifárias, tendo identificado ajuste de auditoria indicando a necessidade de complemento da atualização do ativo financeiro da concessão de transmissão, o qual não foi ajustado pela Companhia em decorrência da sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 13, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Obrigações pós-empregoEm 31 de dezembro de 2017, as obrigações atuariais líquidas relacionadas aos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pela Companhia e apuradas de acordo com laudo atuarial emitido por seu atuário consultor totalizam R$ 904.531 mil.Avaliamos tal área como significativa devido à magnitude dos montantes reconhecidos no passivo, além do grau de julgamento associado ao processo de mensuração do passivo, que inclui premissas complexas, tais como taxas de juros de longo prazo, taxas de rendimento dos ativos dos planos, índice de aumento salarial, rotatividade, mortalidade e taxas de desconto. Variações nestas premissas podem ter um impacto material sobre os montantes reconhecidos nas demonstrações financeiras.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Durante nossos exames de auditoria, envolvemos especialistas da área atuarial para nos auxiliar na avaliação das premissas utilizadas no cálculo dos ativos e passivos atuariais dos planos de benefícios pós emprego, descritas na nota 21 às demonstrações financeiras. Confrontamos estas premissas com dados de mercado comparáveis e parâmetros de referência desenvolvidos internamente a partir de cálculos independentes efetuados como parte de nossos procedimentos. Adicionalmente, nossos especialistas da área atuarial nos auxiliaram na realização de procedimentos voltados à identificação de eventuais planos de benefícios pós emprego que não tivessem sido previamente identificados e na avaliação da adequação das divulgações realizadas pela Companhia.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as obrigações pós emprego, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas associados ao reconhecimento destas obrigações, a identificação das obrigações existentes, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 21, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Redução ao valor recuperável dos investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjuntoDe acordo com o CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, equivalente ao IAS 28, após a aplicação do método da equivalência patrimonial, a Companhia deve aplicar os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, equivalente ao IAS 39, para determinar a necessidade de reconhecer alguma perda adicional por redução ao valor recuperável do investimento líquido total da Companhia na investida. Em 2017, como resultado dessa análise, a Companhia e suas controladas entenderam não existir indicativos de desvalorização dos seus investimentos e, consequentemente, não reconheceram qualquer perda por redução ao valor recuperável.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista a relevância dos saldos dos ativos da Companhia e de suas controladas, especialmente no que diz respeito aos investimentos registrados pelo método de equivalência patrimonial no montante de R$ 4.723.336 mil, divulgados na nota 14 às demonstrações financeiras e à existência de certas circunstâncias específicas relacionadas a atrasos na entrada em operação e risco de continuidade de algumas investidas e controladas em conjunto.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros (i) a análise de informações internas e externas que pudessem indicar desvalorização significativa dos investimentos registrados pelo método de equivalência patrimonial, tais como histórico de recebimento de dividendos e variação do valor de suas ações cotadas em bolsa (quando aplicável) (ii) análise da correta aplicação do CPC 38 pelas próprias investidas e controladas em conjunto, através do exame da análise de indicativos e do cálculo do valor recuperável dos seus ativos, quando aplicável (iii) análise do processo, controles e premissas utilizadas pela Administração para identificação de indicativos de impairment e cálculo do seu valor recuperável líquido, quando aplicável e (iv) envolvimento de profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os saldos de investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável dos investimentos adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa14, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório em 11 de abril de 2017, com opinião sem modificação sobre essas demonstrações financeiras, e contendo ênfases relacionadas aos assuntos descritos anteriormente assim como sobre a incerteza da renovação da concessão das usinas hidrelétricas de Jaguará, São Simão e Miranda.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 28 de março de 2018.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Shirley Nara S. Silva Contadora CRC-1BA022650/O-0