DFP 2022 de CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCemig Distribuição S.A.Belo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Cemig Distribuição S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Distribuição S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase - Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado nas nota explicativa 30 às demonstrações financeiras, existem investigações sendo conduzidas por autoridades públicas na Companhia e na sua controladora Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Neste momento, não é possível prever os desdobramentos decorrentes destes processos de investigação conduzidos pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receita de energia distribuída, mas não faturadaVeja as notas explicativas 7 e 25 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaA receita não faturada reconhecida pela Companhia corresponde à energia elétrica distribuída, mas não faturada para os consumidores. O faturamento é efetuado tomando como base os ciclos de leitura que, em alguns casos, superam o período de encerramento contábil.O reconhecimento da receita não faturada leva em consideração a premissa de quantidade de dias não faturados, bem como os dados históricos obtidos, principalmente por meio de parâmetros de sistemas informatizados, tais como: (i) a data da leitura dos consumidores (ii) o volume e o valor de energia faturados no mês anterior (iii) a quantidade de dias não faturados, mensurados entre a data da leitura e a data-base.Devido ao montante da estimativa da receita não faturada e ao impacto que eventual alteração das premissas utilizadas poderia gerar nos valores registrados nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto como principal assunto de auditoria.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Utilizando-se do suporte de nossos especialistas de tecnologia da informação, avaliamos o desenho, implementação e efetividade dos controles internos chave, relacionados à determinação do montante da receita não faturada de energia elétrica distribuída, o que incluiu a avaliação dos controles ao nível da transação, sobre a integridade e precisão dos dados usados, na determinação da estimativa de receita não faturada, especificamente: a data da leitura dos consumidores, o volume e o valor de energia faturada no mês anterior e a quantidade de dias não faturados mensurados entre a data da leitura e a data-base.-Recalculamos o montante de receita não faturada, por meio da multiplicação da proporção diária do volume e do valor de energia faturada no último faturamento ao consumidor, pela quantidade de dias não faturados, apurados pela diferença entre a data de leitura e a data-base.- Avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o saldo reconhecido de receita de energia distribuída, mas não faturada, bem como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúdeVeja as nota explicativa 20 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaA Companhia patrocina planos de pensão com benefício definido e planos de saúde que asseguram a complementação de benefícios de aposentadoria e assistência médica a seus empregados.A mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, envolve julgamentos da administração para a escolha das premissas atuariais que são utilizadas, principalmente: (i) a taxa de desconto (ii) expectativa de vida e (iii) o crescimento real das contribuições e salários. A Companhia contrata atuários externos para auxiliar no processo de avaliação das premissas atuariais e no cálculo da obrigação dos planos de pensão e de saúde.Consideramos esse assunto como principal assunto de auditoria, devido às incertezas relacionadas às premissas para se estimar a obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, que possuem risco de resultar em um ajuste material nos saldos das demonstrações financeiras. Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliamos o desenho, implementação e efetividade de certos controles internos associados ao processo de mensuração do passivo atuarial, incluindo controles relacionados com a preparação, revisão e aprovação das premissas de taxa de desconto, da expectativa de vida e do crescimento real das contribuições e salários- Avaliamos o escopo, a independência, a competência, as qualificações profissionais, as experiências e a objetividade do atuário externo contratado, para auxiliar na estimativa da obrigação atuarial dos planos de pensão e de saúde - Avaliamos, com o auxílio dos nossos especialistas em cálculos atuariais, a razoabilidade e consistência das premissas utilizadas, como a taxa de desconto, expectativa de vida e o crescimento real das contribuições e salários, incluindo a comparação com dados obtidos de fontes externas.- Avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes.Como base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável a mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, bem como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Reconhecimento e divulgações de provisões para ações judiciais e administrativasVeja as notas explicativas 9 e 21 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaA Companhia figura como ré em ações judiciais e administrativas de natureza cível, fiscal, trabalhista, ambientais e regulatória, cujo reconhecimento e mensuração requer o exercício de julgamento da Companhia.Uma provisão para essas ações é registrada quando é provável que seja necessária uma saída de caixa para liquidar a obrigação e que o montante possa ser estimado com confiabilidade. A mensuração desta estimativa envolve julgamentos da administração para a mensuração do valor e classificação da probabilidade de perda das ações. A Companhia divulga os passivos contingentes cuja probabilidade de saída de recursos da entidade é possível.Consideramos esse assunto como principal assunto de auditoria, devido ao grau de julgamento inerente à determinação das estimativas relacionadas ao valor e à avaliação da classificação da probabilidade de perda que possuem risco de resultar em um ajuste material nos saldos e/ou divulgações das demonstrações financeiras. Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliamos o desenho, a implementação e a efetividade dos controles internos chave relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das provisões, incluindo controles sobre a avaliação da Companhia sobre a probabilidade de perda dessas ações judiciais e administrativas e os valores que seriam pagos em caso de perda.- Obtivemos confirmação direta com os advogados internos e externos, a fim de obter a avaliação dos mesmos sobre os riscos de perdas e os montantes relacionados às causas em que a Companhia figura como ré. Comparamos as informações constantes das confirmações recebidas com os registros contábeis.- Com o auxílio de nossos especialistas legais, avaliamos os critérios da Companhia para suportar os prognósticos e os montantes associados à certos processos relevantes, selecionados com base em amostragem.- Avaliamos a precisão das contingências fiscais registradas pela Companhia, bem como, comparamos, com base em amostragem, a jurisprudência existente sobre os temas em questão.- Avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes.Como base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o valor e as divulgações da provisão para ações judiciais, no contexto das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria das demonstrações financeiras do exercício anteriorO balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores correspondentes nas demonstrações financeiras do exercício corrente, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 29 de março de 2022, sem modificação. Os valores correspondentes relativos à demonstração do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi submetido aos mesmos procedimentos de auditoria por aqueles auditores independentes e, com base em seu exame, aqueles auditores emitiram relatório sem modificação.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 25 de março de 2023KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC SP-014428/O-6 F-MGThiago Rodrigues de OliveiraContador CRC 1SP259468/O-7