ITR 31/03/2014 de OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -

Aos Administradores e AcionistasÓleo e Gás Participações S.A. - em recuperação judicialIntrodução1Fomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Óleo e Gás Participações S.A. - em recuperação judicial (a "Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração 2A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Responsabilidade dos auditores independentes3Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre as informações contábeis intermediárias, com base em nossa revisão, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Devido aos assuntos descritos nos parágrafos 4 e 5, não obtivemos evidências apropriadas e suficientes como base para expressar uma conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Base para abstenção de conclusão(a) Plano de recuperação judicial e continuidade operacional4Conforme mencionado em maiores detalhes na Nota 1, em 30 de outubro de 2013, a Companhia ajuizou, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pedido de recuperação judicial em conjunto com suas controladas OGX Petróleo e Gás S.A. - em recuperação judicial, OGX International GmbH - em recuperação judicial e OGX Áustria GmbH - em recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 21 de novembro de 2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial somente da Óleo e Gás Participações S.A. - em recuperação judicial e de sua controlada OGX Petróleo e Gás S.A. - em recuperação judicial, conforme decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão considerou, ainda, não haver jurisdição para o processamento da recuperação judicial das controladas OGX International GmbH - em recuperação judicial e OGX Áustria GmbH - em recuperação judicial. Em 27 de novembro de 2013, a OGX International GmbH - em recuperação judicial e a OGX Áustria GmbH - em recuperação judicial interpuseram um agravo de instrumento contra a referida decisão, ao qual foi atribuído provimento. Em 14 de abril de 2014, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão. Assim, no presente momento, aguarda-se o julgamento do referido recurso pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 14 de fevereiro de 2014, as companhias apresentaram seus planos de recuperação judicial com a discriminação dos meios de recuperação a serem empregados, demonstração de suas viabilidades econômicas e laudos econômico financeiro e de avaliação dos bens e ativos das companhias. A assembleia geral de credores, nos termos da referida Lei, votará pela aprovação ou não do referido plano em prazo que não excederá a 180 dias contados da data do deferimento do processamento da recuperação judicial. A Companhia apresentou, ainda, a lista de credores que serão pagos ou seus valores serão convertidos em ações nos termos deste plano, não tendo mensurado até a presente data os possíveis efeitos sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas em 31 de março de 2014, tendo em vista a dependência dos eventos futuros acima mencionados, que poderão ou não ocorrer, tais como: a aprovação do plano de recuperação por parte dos credores e o resultado de sua execução. A administração preparou as presentes informações contábeis intermediárias considerando o pressuposto de continuidade operacional. Em 31 de março de 2014, a Companhia apresenta prejuízos acumulados de R$18.608.742 mil e excesso de passivos sobre ativos circulantes nas informações trimestrais individuais e consolidadas nos montantes de R$ 22.339 mil e R$ 13.808.375 mil, respectivamente, o que suscita dúvida substancial sobre sua continuidade operacional. Dessa forma, a continuidade operacional da Companhia, e a consequente realização dos estoques de materiais, dos ativos fiscais diferidos, do imobilizado e do intangível, assim como o registro e pagamento a fornecedores, empréstimos e financiamentos e outros passivos dependem da aprovação do plano de recuperação por parte dos credores e do sucesso na sua implantação. Em decorrência do estágio do processo de recuperação judicial, existe incerteza relevante de como, quando e por quais valores os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, bem como se as informações financeiras trimestrais deveriam ser elaboradas com base no pressuposto de continuidade operacional ou em base de liquidação.(b)Saldos de abertura5As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014 apresentam saldos de abertura que compreendem as cifras das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. O relatório de auditoria dessas demonstrações financeiras foi emitido por outros auditores independentes em 27 de março de 2014, com abstenção de opinião. Desvio contábil6Conforme descrito na nota 10 c), em decorrência do aporte de capital efetuado pelos demais acionistas da investida Parnaíba Gás Natural S.A. ("PGN"), a Companhia deixou de ter controle sobre essa investida em 19 de fevereiro de 2014. Dessa forma, os saldos de ativos, passivos, resultados e os fluxos de caixa da PGN deixaram de ser consolidados pela Companhia a partir daquela data. De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), e considerando a relevância dessa operação, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa e as notas explicativas, inclusive as cifras comparativas, deveriam ter sido ajustadas para apresentar essa operação de forma destacada como operação descontinuada. Abstenção de conclusão7Devido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4 e 5, não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias.Não obstante, conforme descrito no parágrafo 6, as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas apresentam desvios em relação ao requerido pelas práticas cont ábeis adotadas no Brasil e pelas normas internacionais de relatório financeiro (IFRS).Outros assuntos(a)Demonstrações do valor adicionado8Fomos contratados, também, para revisar as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Todavia, em decorrência da relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 4, e 5, também não expressamos conclusão sobre essas demonstrações em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Não obstante, conforme descrito no parágrafo 6, as demonstrações do valor adicionado individuais e consolidadas apresentam desvios em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil. (b)Auditoria e revisão das cifras do ano anterior9As Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resultado, resultado abrangente, mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e valor adicionado do trimestre findo em 31 de março de 2013, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013, obtidas das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 31 de março de 2013 e o exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram, respectivamente, (i) relatório de revisão com data de 6 de maio de 2013 sem ressalva e (ii) relatório de auditoria, com data de 27 de março de 2014, com abstenção de opinião em decorrência dos mesmos assuntos mencionados no parágrafo 4 acima.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RJMarcos Donizete PanassolContador CRC 1SP155975/O-8 "S" RJ