DFP 2010 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE1Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (a "Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras2A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Responsabilidade dos auditores independentes3Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.4Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 5Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.Base para opinião com ressalvas - limitação de escopo 6A Companhia utiliza os extratos bancários disponibilizados pelas instituições financeiras custodiantes como base para controle da conta de depósitos e bloqueios judiciais. Tais extratos informam não somente os depósitos e bloqueios de titularidade da Companhia, como também os efetuados por reclamantes em disputas judiciais contra a CEDAE. A Companhia concluiu que do saldo de R$ 835.728 mil apresentado nos extratos bancários, R$ 488.679 mil referem-se a depósitos de sua titularidade e R$ 347.049 mil de terceiros e, portanto não foram registrados em suas demonstrações financeiras. Considerando que no exercício de 2010, a Companhia registrou como depósitos próprios R$ 7.039 mil em contrapartida ao resultado do exercício, que em anos anteriores tinham sido considerados como de terceiros, e devido à ausência de documentação que comprove que tais depósitos foram efetuados por terceiros, não nos foi possível concluir sobre a adequação desse saldo em 31 de dezembro de 2010 e dos saldos apntados comparativamente (Nota 16).7Conforme Nota 17 (a) (i), a Companhia possui créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias no montante de R$ 635.552 mil, os quais foram provisionados, considerando que a Companhia não possui controles conciliados e individualizados que permitam identificar a adequação do tratamento fiscal dessas diferenças temporárias no momento de sua constituição e de sua realização. Não foi possível, nessas circunstâncias, aplicar procedimentos de auditoria, de forma a concluir sobre o saldo das diferenças temporárias em aberto em 31 de dezembro de 2010, que seriam base para constituição de imposto de renda diferido ativo, bem como se as exclusões consideradas no cálculo do imposto corrente foram deduzidas/tributadas no período de sua competência. Opinião com ressalvas8Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos nos parágrafos 6 e 7, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Ênfase9Chamamos a atenção para a Nota 20 às demonstrações financeiras, a qual descreve que a Companhia reduziu o passivo atuarial em R$ 559.081 mil no exercício de 2010, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido, e que modifica, retroativamente a setembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora, aumentando-a em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior, objetivando desta forma, o equacionamento do déficit atuarial até então existente. Em junho de 2011, conforme mencionado na Nota 30, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações de contribuições extraordinárias, mantendo inalterada a situação contratual dos participantes dos planos de complementação até então existentes. A Companhia entrou com recurso contestando a referida decisão, tendo em vista que considera, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda não são avaliadas como prováveis, considerando que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar e por depender de futuras decisões judiciais. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Adicionalmente, em 2011, a Companhia implementou um novo plano de contribuição variável, conforme detalhado na Nota 30, cujos futuros reflexos nas demonstrações financeiras somente serão mensuráveis quando da finalização do período migratório por parte dos funcionários e da realização de novos cálculos atuariais.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado10Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 2 de agost e 2011PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RJMaria Salete Garcia PinheiroContadora CRC 1RJ048568/O-7