DFP 2019 de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e AcionistasConcessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicialAbstenção de opiniãoFomos contratados para examinar as demonstrações financeiras da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Não expressamos opinião sobre as demonstrações financeiras da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicial pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Base para abstenção de opiniãoSituação financeira - recuperação judicialConforme descrito na Nota 14(d) às demonstrações financeiras, em 08 de novembro de 2019, em Assembleia Geral de Debenturistas (AGD), restou declarado o vencimento antecipado das debêntures, que em 31 de dezembro de 2019 montam a R$ 1.427.507 mil. Dado ao vencimento antecipado dessas debentures, conforme descrito na Nota 1.1 às demonstrações financeiras, em 11 de novembro de 2019, a Companhia protocolou pedido de recuperação judicial junto à Comarca de Salto - SP, e pretende apresentar plano de recuperação judicial até o prazo máximo de 18 de março de 2020. Atualmente, a administração da Companhia, com o apoio de especialistas, está em fase de elaboração do plano de recuperação judicial, que inclui entre outros, o plano de negócio com as alternativas para a captação de recursos necessários à operação e os fluxos de caixa projetados para os próximos exercícios. Adicionalmente, diante da situação financeira, a Companhia teve a renovação de seu seguro garantia negada pela seguradora, tampouco apresentou garantia de valor e condições equivalentes, conforme descrito na Nota 23 às demonstrações financeiras. Nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária, a ausência do seguro garantia representa inadimplência que, se comprovada por processo administrativo, poderá implicar na caducidade da concessão. Redução ao valor recuperável de ativosEm decorrência dos assuntos mencionados acima, a administração da Companhia, baseada em estudos preliminares fundamentados por projeções futuras que dependem da definição do plano de recuperação judicial, conforme descrito na Nota 10 às demonstrações financeiras, identificou evidências de redução ao valor recuperável do seu ativo imobilizado e intangível cujo os saldos em 31 de dezembro de 2019 totalizam R$ 8.516 mil e R$ 1.301.569 mil, respectivamente. Dado as incertezas presentes, principalmente quanto à definição do plano de recuperação judicial, a administração optou por não reconhecer nenhuma perda por redução ao valor recuperável desses ativos no presente momento. Consequentemente, nas circunstâncias, não foi possível revisar e determinar o montante da perda por desvalorização sobre os referidos ativos nas demonstrações financeiras da Companhia em 31 de dezembro de 2019. Considerando esse conjunto de elementos e a amplitude envolvida no contexto das demonstrações financeiras, que remete a um cenário de múltiplas incertezas, as circunstâncias não nos permitem neste momento concluir sobre o valor do ajuste de perda por impairment, mencionado no item (b) acima, assim como, concluir que o pressuposto de continuidade e a correspondente base para a elaboração dessas demonstrações financeiras são apropriados.Não obstante a impossibilidade de expressar opinião sobre as demonstrações financeiras, conforme mencionado no parágrafo anterior, a Companhia apresenta histórico de prejuízos fiscais não utilizados e, neste momento, encontra-se em situação financeira que, para se tornar viável, demanda a aprovação de um plano de recuperação judicial. As normas contábeis requerem que a manutenção ou o registro de tributos diferidos apenas ocorra se for provável que o benefício fluirá para a entidade. Nesse contexto, o saldo de créditos de tributos diferidos, no montante R$ 242.107 mil em 31 de dezembro de 2019, deveria ser baixado. Consequentemente, o ativo realizável a longo prazo encontra-se registrado a maior e o patrimônio líquido e o prejuízo do período encontram-se a menor, nesse mesmo valor. Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoFomos contratados também para examinar, em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS. Todavia, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de opinião", também não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essa demonstração em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações financeiras da Companhia de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido aos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Sorocaba, 13 de março de 2020PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5Rodrigo de CamargoContador CRC 1SP219767/O-1