DFP 2019 de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas e aos Conselheiros daCOMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANFlorianópolis - SCOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à CASAN de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaSão aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre estas demonstrações financeiras, portanto, não expressamos uma opinião separadas sobre estes assuntos.Arrendamento Mercantil (Nota 3, letra "q")As novas definições de uma locação foram aplicadas a todos os contratos identificados vigentes na data de adoção da norma. O IFRS 16/CPC 06 (R2) determina que o contrato contém um arrendamento se ele transmite ao arrendatário o direito de controlar o uso de ativo identificado por um período de tempo por troca de contraprestações.A Companhia efetuou o inventário dos contratos, avaliando se esses contêm ou não arrendamento de acordo com o IFRS 16/CPC 06 (R2). Esta análise identificou impactos, principalmente, relacionados às operações de arrendamento de veículos, geradores e outros equipamentos. Os contratos de arrendamento de curto prazo (doze meses ou menos) e os de baixo valor (materialidade definida internamente) não foram objeto dessa análise, conforme faculta a norma. Para esses contratos a Companhia continuará a reconhecer uma despesa de arrendamento em uma base linear, caso ocorram.Ao mensurar os passivos de arrendamento, a Companhia descontou os pagamentos aplicando a taxa de 6,84% a.a., WACC operacional, aprovado pelas Agências Reguladoras para as bases de 31 de dezembro de 2019.Após as análises realizadas, a Companhia concluiu que em 31 de dezembro de 2019, contratos são considerados dentro do escopo do CPC 06 (R2) / IFRS 16, e a adoção gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito de uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento do passivo.A Companhia reconheceu a título de Arrendamento Mercantil, R$ 27.778 mil, tanto no Ativo quanto no Passivo.Como nossa auditoria conduziu o assuntoRevisamos os contratos de arrendamento, verificando as premissas utilizadas pela Companhia na determinação dos Ativos e Passivos de Arrendamento, em conformidade com a NBC TG 6 (R3). Efetuamos, também, recálculo dos contratos de arrendamento, confirmando as projeções e taxas aplicadas e adequação dos valores reconhecidos contabilmente.Teste de Impairment (Nota explicativa 3, "g")Para a apuração do valor recuperável dos ativos, foi adotado o método do valor em uso, ou seja, o valor gerado de caixa pelo uso destes ativos. Foram consideradas como unidades geradoras de caixa cada Superintendência Regional de Negócios, devido às suas características peculiares e avaliados os itens:- Vida útil baseada na expectativa de utilização do conjunto de ativos que compõem a UGC- As estimativas de fluxos de caixa foram projetadas ao longo de cinco anos, conforme preconiza o CPC 01 (R1), em moeda corrente.- A taxa de desconto utilizada foi proveniente da metodologia de cálculo do custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital - WACC) regulatório, calculado pela Agência Reguladora ARESC para a CASAN na revisão tarifária - 6,84%- As premissas de reajuste tarifário, crescimento operacional e evolução do OPEX, foram projetados conforme estabelecido no planejamento estratégico da Companhia- O valor residual contábil dos ativos (ou unidade geradoras de caixa), na data final das estimativas dos fluxos de caixa, foram considerados como valor recuperável, tal procedimento foi adotado em virtude dos contratos de concessões e contratos de programa, preverem ressarcimento à companhia dos ativos residuais em caso de não renovação ou quebra de contratoO estudo técnico avaliou que não há indicativo de perda por impairment amparada, principalmente pela Lei nº 11.445/07, que garante que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, através da tarifa ou via indenização.Como nossa auditoria conduziu o assuntoAvaliamos o estudo realizado e testamos os cálculos apresentados, de forma a assegurar que não há indicação de reconhecimento de perda por impairment.Benefícios a Empregados (Nota Explicativa 3, "h")A Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar na modalidade de Contribuição Variável. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia possui contabilizado, a título de passivo atuarial do Plano de Previdência Complementar - CASANPREV, o montante de R$97.379 mil. Consideramos como principal assunto de auditoria devido as estimativas complexas, com saldos relevantes e também subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumentos salariais e taxas de desconto. Variações nestes saldos representam impactos relevantes nos montantes de provisão para déficit atuarial.Adicionalmente, a Companhia também possui um Plano de Demissão Voluntária Incentivada. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia apresenta a título de obrigações com o PDVI de R$ 444.753, Passivo Circulante e Não Circulante.Como nossa auditoria conduziu o assuntoVerificamos a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela companhia avaliamos a razoabilidade das principais premissas, taxas de descontos, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, invalidez e mortalidade de inválidos) utilizados para os cálculos atuariais. Analisamos o resultado do cálculo das provisões matemáticas do plano e os valores justos dos ativos do plano. Consideramos que as premissas utilizadas para determinação da provisão para déficit atuarial estão razoáveis.Outros AssuntosValores CorrespondentesOs valores correspondentes às demonstrações contábeis da CASAN referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram revisadas por outros auditores in dependentes, que emitiram relatório datado de 18 de março de 2019, sem modificações.Demonstração do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e exceto pelas situações descritas nos parágrafos base para conclusão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a concluir que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as demonstrações contábeis.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.São Paulo, 25 de março de 2020.RUSSELL BEDFORD BRASILAUDITORES INDEPENDENTES S/SMaciel Auditores S/S2 CRC/RS 5.460/O-0 "T" SPROGER MACIEL DE OLIVEIRAContador CRC1RS 71.505/O-3- T - SPSócio Responsável Técnico