DFP 2023 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES PELOS DIRETORESEm atendimento aos incisos V e VI do artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer da KPMG Auditores Independentes relativamente às Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20232. Reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Em Belo Horizonte-MG, 20 de março de 2024.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteCarlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresCleyson Jacomini de SousaDiretor de Relacionamento com o Cliente e RegulaçãoGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoPablo Ferraço AndreãoDiretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos

DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES PELOS DIRETORESEm atendimento aos incisos V e VI do artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, o Diretor Presidente e os demais Diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, sociedade de economia mista por ações, de capital aberto, com sede na Rua Mar de Espanha, 525, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001- 03, declaram que:1. Reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer da KPMG Auditores Independentes relativamente às Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20232. Reviram, discutiram e concordam com as Demonstrações Financeiras da Controladora e Consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Em Belo Horizonte-MG, 20 de março de 2024.Guilherme Augusto Duarte de FariaDiretor-PresidenteCarlos Augusto Botrel BertoDiretor Financeiro e de Relações com InvestidoresCleyson Jacomini de SousaDiretor de Relacionamento com o Cliente e RegulaçãoGuilherme Frasson NetoDiretor de OperaçãoPablo Ferraço AndreãoDiretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos

PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, no exercício de suas funções legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas, Orçamento de Capital e demais peças contábeis, relativos ao exercício de 2023.Com base nos exames efetuados e nos esclarecimentos prestados pela Administração e pelo Comitê de Auditoria Estatutário durante todo o exercício social e à vista do Relatório da KPMG Auditores Independentes, sem ressalva, emitido em 20 de março de 2024, o Conselho Fiscal opina que o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas, acompanhadas das Notas Explicativas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2023, bem como as propostas de destinação do Lucro Líquido e do Orçamento de Capital, estão em condições de serem submetidos à discussão e votação na Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da Copasa.Belo Horizonte, 20 de março de 2024. Carlos Henrique Guedes Conselheiro Suplente Fernando Dal-Ri Murcia Presidente do ConselhoJuliano Fisicaro Borges ConselheiroSérgio Tuffy Sayeg Conselheiro

RELATÓRIO ANUAL RESUMIDO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO - COAUDI 2023Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa:IntroduçãoO Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa foi instituído na reunião do Conselho de Administração - RCA de 21 de março de 2018. A composição, disciplina e funcionamento do COAUDI estão contemplados em Regimento Interno próprio, constante do site oficial da Companhia.O COAUDI atual é integrado por 3 membros: Artemio Bertholini, que atua como Membro especialista em contabilidade societária, em atendimento ao Art. 25 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 37 do Decreto Estadual nº 47.154/17, com mandato até junho de 2024 Brenda Felícia Vieira da Silveira, com mandato até julho de 2025, e Marcelo Souza Monteiro, Membro representante do Conselho de Administração, na qualidade de Coordenador do COAUDI, com mandato até abril de 2024.O COAUDI é um órgão estatutário, de natureza colegiada, de assessoramento do Conselho de Administração, com atuação permanente e independente, tendo como principais atribuições a avaliação e acompanhamento dos processos de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras da Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da efetividade de atuação da auditoria interna e da auditoria externa.Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que fundamentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos pela Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das transações com suas partes relacionadas.Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das demonstrações financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efetividade dos sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares.A Auditoria Interna responde pela revisão e avaliação periódica dos controles relacionados com as principais áreas de risco, atuando com independência na análise, avaliação e verificação de sua efetividade, recomendações e adequação dos critérios de governança aplicáveis.A KPMG foi a responsável pela auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia encerradas em 31 de dezembro de 2023 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte normal de suas atribuições, também obteve entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar procedimentos de auditoria apropriados, mas, não, com o objetivo de expressar opinião sobre a eficácia dos controles internos e pelo cumprimento de dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.Principais atividades do COAUDI no exercícioPandemia - COVID 19O COAUDI manteve, no transcorrer de 2023, o acompanhamento dos desdobramentos residuais da pandemia aplicáveis ao ambiente interno e externo de atuação da Companhia, principalmente relacionados com os impactos no relacionamento com os funcionários e colaboradores e seus efeitos distintos, entre aqueles que continuaram a atuar presencialmente na operação e aqueles envolvidos com atividades administrativas e de suporte, passíveis de atuação remota e com potenciais desdobramentos nas receitas e nos níveis de inadimplência.Segurança HídricaO acidente ocorrido com a barragem Mina Córrego do Feijão, da companhia Vale, em Brumadinho, gerou diversos desdobramentos no processo operacional de captação de água da Copasa, principalmente nos complexos relacionados com as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, que consistem nos principais provedores para suprimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Os esforços desenvolvidos em várias frentes para superar os problemas inerentes a este acidente foram colimados com um acordo geral pactuado em 4 de fevereiro de 2021, entre a Vale, Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública de MG e mediação do Tribunal de Justiça de MG. A Copasa integra a frente de Segurança Hídrica, envolvendo a integração dos Sistemas Paraopeba e das Velhas e de universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e em outras ações de compensação ambiental.Dado a significativa importância deste assunto para as operações da Companhia, o COAUDI manteve estreito acompanhamento das tratativas entre a Administração da Copasa e seu acionista controlador, o Governo do Estado de Minas Gerais, as quais culminaram com a formalização, através do Ofício SEDE/SUBINVEST nº 9/2023, de 27 de fevereiro de 2023, o qual também foi objeto da edição de Fato Relevante ao mercado.Consoante tais entendimentos, os valores a serem repassados para execução das obras que potencializarão a resiliência hídrica das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas serão feitos de forma não onerosa para a Copasa, não resultando, consequentemente, em aumento de seu capital.Outros assuntos recorrentes - O COAUDI deu sequência, no transcorrer do exercício, de um intenso processo para aprofundamento do conhecimento dos negócios da Companhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, mecanismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo do exercício de 2023 foram mantidos encontros mensais ou bimensais com diversos Administradores da Companhia, em especial com os responsáveis pelas áreas de Governança, Controladoria e Contabilidade, Auditoria Interna, Desenvolvimento Sustentável e de Gestão de Riscos. Adicionalmente, o COAUDI também se reuniu com o Conselho de Administração.Também foram conduzidas reuniões com os Administradores da Fundação Libertas e seus auditores externos, com a COPASS Saúde, com a controlada Copanor e com os responsáveis técnicos da KPMG Auditores Independentes.Nessas reuniões foram abordados, dentre outros, assuntos relacionados com as demonstrações financeiras, processos contábeis e fisco-tributários, gestão de riscos e de controles internos, transações envolvendo partes relacionadas, acompanhamento das iniciativas relacionadas a ESG, atividades relacionadas à segurança cibernética e governança de dados/respostas a incidentes e relatos do canal de denúncias encaminhadas ao COAUDI.Outras atividades desenvolvidas pelo COAUDI consistiram no acompanhamento dos requisitos de elegibilidade do Conselho Fiscal e dos Administradores, conforme disposto no artigo 36, parágrafo 1º, incisos IX e X, do Decreto Estadual nº 47.154/17 e no acompanhamento da adequação da Companhia às exigências da Lei nº 13.709/2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.Em janeiro de 2024, o COAUDI manifestou não haver óbice quanto a contratação da empresa Grant Thornton Brasil como responsável pelos serviços de auditoria independente para Copasa e Copanor, com vigência a partir do ITR relativo ao primeiro trimestre de 2024.Nos diálogos dos Membros do COAUDI com as auditorias interna e externa foram apreciados seus planejamentos de trabalho e conhecidos os seus resultados, conclusões e recomendações. As revisões das Demonstrações Contábeis trimestrais, bem como a anual para o ano findo em 31 de dezembro de 2023 foram praticadas com os responsáveis por sua elaboração e com os auditores independentes.Finalmente, o COAUDI também registra a participação de seus membros no Programa de Treinamento e Reciclagem para Administradores, realizado no transcorrer do exercício de 2023.ConclusõesAs opiniões e julgamentos do COAUDI repousam nos dados e informações que lhe são apresentadas pela Administração da Companhia (em especial nas áreas Contábil, Jurídica, Gestão de Riscos e Auditoria Interna), de sua controlada Copanor, da Fundação Libertas, da COPASS Saúde e Auditoria Externa.Quanto à estrutura de controles internos e a gestão de riscos, o COAUDI considera haver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos negócios da Companhia.Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação no transcorrer de 202 3 não revelaram desvios ou falhas significativas nos procedimentos relacionados com a efetividade dos controles internos adotados pela Companhia, bem como quanto à aderência às políticas e práticas estabelecidas pela Administração e no atendimento de normas e regulamentos aplicáveis à atividade.Com relação à Auditoria Externa, o COAUDI não identificou situação que pudesse afetar sua independência e não tem conhecimento de divergências técnicas significativas entre a Administração, os Auditores Independentes e o próprio COAUDI.Guardadas as limitações e peculiaridades de seu âmbito de atuação, o COAUDI considera que todos os assuntos relevantes e pertinentes foram apropriadamente cobertos em suas diligências e discussões junto à Administração da Companhia, permitindo-lhe concluir que se encontram adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2023. Nesse sentido, não tem qualquer restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração.Belo Horizonte, 20 de março de 2024. Artemio BertholiniMembro do COAUDI Brenda Felícia Vieira da SilveiraMembro do COAUDIMarcelo Souza MonteiroCoordenador do COAUDI

RELATÓRIO ANUAL RESUMIDO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO - COAUDI 2023Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa:IntroduçãoO Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa foi instituído na reunião do Conselho de Administração - RCA de 21 de março de 2018. A composição, disciplina e funcionamento do COAUDI estão contemplados em Regimento Interno próprio, constante do site oficial da Companhia.O COAUDI atual é integrado por 3 membros: Artemio Bertholini, que atua como Membro especialista em contabilidade societária, em atendimento ao Art. 25 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 37 do Decreto Estadual nº 47.154/17, com mandato até junho de 2024 Brenda Felícia Vieira da Silveira, com mandato até julho de 2025, e Marcelo Souza Monteiro, Membro representante do Conselho de Administração, na qualidade de Coordenador do COAUDI, com mandato até abril de 2024.O COAUDI é um órgão estatutário, de natureza colegiada, de assessoramento do Conselho de Administração, com atuação permanente e independente, tendo como principais atribuições a avaliação e acompanhamento dos processos de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras da Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da efetividade de atuação da auditoria interna e da auditoria externa.Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que fundamentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos pela Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das transações com suas partes relacionadas.Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das demonstrações financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efetividade dos sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades às normas legais e regulamentares.A Auditoria Interna responde pela revisão e avaliação periódica dos controles relacionados com as principais áreas de risco, atuando com independência na análise, avaliação e verificação de sua efetividade, recomendações e adequação dos critérios de governança aplicáveis.A KPMG foi a responsável pela auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia encerradas em 31 de dezembro de 2023 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte normal de suas atribuições, também obteve entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar procedimentos de auditoria apropriados, mas, não, com o objetivo de expressar opinião sobre a eficácia dos controles internos e pelo cumprimento de dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.Principais atividades do COAUDI no exercícioPandemia - COVID 19O COAUDI manteve, no transcorrer de 2023, o acompanhamento dos desdobramentos residuais da pandemia aplicáveis ao ambiente interno e externo de atuação da Companhia, principalmente relacionados com os impactos no relacionamento com os funcionários e colaboradores e seus efeitos distintos, entre aqueles que continuaram a atuar presencialmente na operação e aqueles envolvidos com atividades administrativas e de suporte, passíveis de atuação remota e com potenciais desdobramentos nas receitas e nos níveis de inadimplência.Segurança HídricaO acidente ocorrido com a barragem Mina Córrego do Feijão, da companhia Vale, em Brumadinho, gerou diversos desdobramentos no processo operacional de captação de água da Copasa, principalmente nos complexos relacionados com as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, que consistem nos principais provedores para suprimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Os esforços desenvolvidos em várias frentes para superar os problemas inerentes a este acidente foram colimados com um acordo geral pactuado em 4 de fevereiro de 2021, entre a Vale, Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública de MG e mediação do Tribunal de Justiça de MG. A Copasa integra a frente de Segurança Hídrica, envolvendo a integração dos Sistemas Paraopeba e das Velhas e de universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e em outras ações de compensação ambiental.Dado a significativa importância deste assunto para as operações da Companhia, o COAUDI manteve estreito acompanhamento das tratativas entre a Administração da Copasa e seu acionista controlador, o Governo do Estado de Minas Gerais, as quais culminaram com a formalização, através do Ofício SEDE/SUBINVEST nº 9/2023, de 27 de fevereiro de 2023, o qual também foi objeto da edição de Fato Relevante ao mercado.Consoante tais entendimentos, os valores a serem repassados para execução das obras que potencializarão a resiliência hídrica das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas serão feitos de forma não onerosa para a Copasa, não resultando, consequentemente, em aumento de seu capital.Outros assuntos recorrentes - O COAUDI deu sequência, no transcorrer do exercício, de um intenso processo para aprofundamento do conhecimento dos negócios da Companhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, mecanismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo do exercício de 2023 foram mantidos encontros mensais ou bimensais com diversos Administradores da Companhia, em especial com os responsáveis pelas áreas de Governança, Controladoria e Contabilidade, Auditoria Interna, Desenvolvimento Sustentável e de Gestão de Riscos. Adicionalmente, o COAUDI também se reuniu com o Conselho de Administração.Também foram conduzidas reuniões com os Administradores da Fundação Libertas e seus auditores externos, com a COPASS Saúde, com a controlada Copanor e com os responsáveis técnicos da KPMG Auditores Independentes.Nessas reuniões foram abordados, dentre outros, assuntos relacionados com as demonstrações financeiras, processos contábeis e fisco-tributários, gestão de riscos e de controles internos, transações envolvendo partes relacionadas, acompanhamento das iniciativas relacionadas a ESG, atividades relacionadas à segurança cibernética e governança de dados/respostas a incidentes e relatos do canal de denúncias encaminhadas ao COAUDI.Outras atividades desenvolvidas pelo COAUDI consistiram no acompanhamento dos requisitos de elegibilidade do Conselho Fiscal e dos Administradores, conforme disposto no artigo 36, parágrafo 1º, incisos IX e X, do Decreto Estadual nº 47.154/17 e no acompanhamento da adequação da Companhia às exigências da Lei nº 13.709/2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.Em janeiro de 2024, o COAUDI manifestou não haver óbice quanto a contratação da empresa Grant Thornton Brasil como responsável pelos serviços de auditoria independente para Copasa e Copanor, com vigência a partir do ITR relativo ao primeiro trimestre de 2024.Nos diálogos dos Membros do COAUDI com as auditorias interna e externa foram apreciados seus planejamentos de trabalho e conhecidos os seus resultados, conclusões e recomendações. As revisões das Demonstrações Contábeis trimestrais, bem como a anual para o ano findo em 31 de dezembro de 2023 foram praticadas com os responsáveis por sua elaboração e com os auditores independentes.Finalmente, o COAUDI também registra a participação de seus membros no Programa de Treinamento e Reciclagem para Administradores, realizado no transcorrer do exercício de 2023.ConclusõesAs opiniões e julgamentos do COAUDI repousam nos dados e informações que lhe são apresentadas pela Administração da Companhia (em especial nas áreas Contábil, Jurídica, Gestão de Riscos e Auditoria Interna), de sua controlada Copanor, da Fundação Libertas, da COPASS Saúde e Auditoria Externa.Quanto à estrutura de controles internos e a gestão de riscos, o COAUDI considera haver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos negócios da Companhia.Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação no transcorrer de 202 3 não revelaram desvios ou falhas significativas nos procedimentos relacionados com a efetividade dos controles internos adotados pela Companhia, bem como quanto à aderência às políticas e práticas estabelecidas pela Administração e no atendimento de normas e regulamentos aplicáveis à atividade.Com relação à Auditoria Externa, o COAUDI não identificou situação que pudesse afetar sua independência e não tem conhecimento de divergências técnicas significativas entre a Administração, os Auditores Independentes e o próprio COAUDI.Guardadas as limitações e peculiaridades de seu âmbito de atuação, o COAUDI considera que todos os assuntos relevantes e pertinentes foram apropriadamente cobertos em suas diligências e discussões junto à Administração da Companhia, permitindo-lhe concluir que se encontram adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2023. Nesse sentido, não tem qualquer restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração.Belo Horizonte, 20 de março de 2024. Artemio BertholiniMembro do COAUDI Brenda Felícia Vieira da SilveiraMembro do COAUDIMarcelo Souza MonteiroCoordenador do COAUDI