ITR 30/09/2022 de AUSTRAVIAS SA

Aos Administradores e Acionistas daMonte Rodovias S.A.São Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Monte Rodovias S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 (R4) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseProcedimentos arbitrais - Concessionária Bahia Norte S.A. ("CBN") e Concessionária Rota do Atlântico S.A. ("CRA")Chamamos a atenção que, conforme descrito na Nota Explicativa no 1.1, às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a CBN e a CRA, controladas indiretas da Companhia, são partes de procedimentos arbitrais conduzidos pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), tendo como requerentes o Consórcio Construtor BA-093 e o Consórcio Expressway (ambos formados pelas construtoras CNO e OAS), que tem como objetivo dirimir conflitos originados dos contratos de execução de obras de adequação e construção das rodovias concessionadas, com alegação de custos excedentes e não previstos na execução das referidas obras, o que teria levado ao desequilíbrio econômico- financeiro dos contratos de construção.Com relação ao processo arbitral movido contra CBN, este encontra-se em andamento, ao final de sua fase instrutória, tendo as Partes dispensado a produção de novas provas e solicitada abertura de prazo para apresentação de Alegações Finais antes da prolação de sentença.No que se refere aos resultados, a administração da CBN e seus assessores legais entendem não haver, no momento, parâmetros para mensuração, bem como para determinação de eventual perda ou ganho, o que deverá ser definido apenas na fase decisória do procedimento arbitral.Com relação ao processo arbitral movido contra CRA, em 1o de dezembro de 2020, foi proferida sentença arbitral parcial, onde o Tribunal Arbitral julgou parcialmente procedente os pedidos de ambas as partes. Em 16 de dezembro de 2020, a CRA apresentou pedido de esclarecimentos, apontando inúmeros vícios na apreciação da matéria pelo Tribunal Arbitral que, em 05 de janeiro de 2021, determinou a manifestação das requerentes a respeito até 20 de janeiro de 2021, o que foi por elas cumprido.Em 10 de janeiro de 2022, o Tribunal Arbitral estabeleceu o prazo de 11 de março de 2022 para que as partes submetam as alegações finais. Em junho de 2022 o Tribunal Arbitral deferiu a solicitação das partes, de suspensão do procedimento arbitral, para tratativas de negociação de acordo.Em 14 de setembro de 2022, CRA e Coesa (antiga OAS) peticionaram no Procedimento Arbitral informando a celebração de acordo entre estas e, na sequência, em 18 de outubro de 2022, CRA e CNO apresentaram petição conjunta informando a realização de transação entre as Partes, bem como requerendo a extinção do feito diante dos acordos celebrados, que não representaram ônus financeiro para a CRA.De acordo com o contrato de compra e venda da CBN e da CRA pelo Grupo Monte Rodovias, celebrado em 07 de fevereiro de 2021 e aditivos posteriores, ficou estabelecido que: (i) em caso de decisão desfavorável à CBN e à CRA, os vendedores têm a obrigação de indenizar a CBN e a CRA em relação a quaisquer perdas decorrentes destes procedimentos de arbitragem. Tal indenização é (ii) sem limitação de valor e prazo e respaldada por contratos acessórios de proteção e garantias e (iii) em caso de decisão favorável à CBN e à CRA, os vendedores têm o direito de receber quaisquer valores de indenização, líquidos de impostos, decorrentes deste procedimento de arbitragem, desde que percebidos financeiramente pela CBN e CRA. Destaca-se que eventuais perdas com arbitragens, de acordo com o contrato de concessão, são passiveis de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias. As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas em 30 de setembro de 2022 não incluem quaisquer efeitos que possam advir desse assunto. Nossa conclusão não está ressalvada com relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 04 de novembro de 2022Edinilson AttizaniContador CRC 1SP-293.919/O-7Sílvio Roberto Arouca do AmaralContador CRC BA-033829/O-5Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. CRC 2SP-025.583/O-1