ITR 30/09/2012 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

AosDiretores e Acionistas daMinupar Participações S.A. "Companhia"Lajeado - RS IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia", contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado para o período de nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasEm 29/06/2011 a controlada Companhia Minuano de Alimentos teve consolidado o parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, sendo que a mensuração dos valores apurados pela Receita Federal do Brasil resultou em uma divergência a maior aproximada de R$ 61.896 mil, em relação aos registros contábeis da controlada, atualizados para 30/09/2012 (Nota 21). Contudo, diante do Despacho Decisório DRF/SCS nº 168, de 19/05/2011, a Receita Federal do Brasil revogou o Despacho decisório DRF/SCS/Saort nº 272, de 04/09/2009 e o Parecer/DRF/SCS/RS/Saort nº 126, de 04/09/2009, e determinou a adoção de providencias para apuração do respectivo benefício fiscal. Ato contínuo a controlada requereu o restabelecimento da habilitação do crédito tributário constante no respectivo processo administrativo, bem como o reconhecimento de compensações de débitos fiscais efetuadas anteriormente. Desta forma, a exata mensuração dos valores do citado parcelamento, depende dos efeitos decorrentes do contido no citado Despacho Decisório DRF/SCS nº 168/2011 e no Requerimento da Controlada. Nas demonstrações contábeis individuais, os efeitos de eventuais ajustes na controladora seriam refletidos nos grupos de Provisão para Perda em Investimentos (Passivo), Equivalência Patrimonial (Resultado) e Patrimônio Líquido, através da remensuração da participação da controladora com base no método de equivalência patrimonial.A controlada Companhia Minuano de Alimentos está em fase de migração e adequação de seu controle patrimonial à nova versão de seu sistema informatizado, não efetuando, desta forma o registro contábil da despesa de depreciação/amortização com base no custo efetivo dos bens de imobilizado, estando, portanto tais registros determinados em bases estimadas. Assim sendo, as informações contábeis individuais e consolidadas, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012 não incluem quaisquer ajustes decorrentes deste assunto. Nas demonstrações contábeis individuais, os possíveis efeitos de eventuais ajustes na controladora seriam refletidos nos grupos de Provisão para Perda em Investimentos (Passivo) e Equivalência Patrimonial (Resultado), através da mensuração da participação da controladora com base no método de equivalência patrimonial.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas, que poderão repercutir na avaliação do investimento da controlada, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseConforme descrito na nota explicativa 3.1.2 as informações contábeis intermediárias individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. "Companhia", essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo.A controlada Companhia Minuano de Alimentos possui registrado no Ativo o montante de R$ 37.823 mil, referente a crédito tributário decorrente de trânsito em julgado de ação judicial do IPI (crédito prêmio exportação), sobre o qual decorrem os seguintes fatos: a) apesar do direito ao crédito já ter sido reconhecido formalmente pelo fisco, em 04/09/2009 a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS, emitiu o PARECER/DRF/SCS/RS/Saort nº126/2009 revogando o Pedido de Habilitação do Crédito. Contudo, os assessores jurídicos entendem que a sentença transitada em julgado e as correspondentes legislações vigentes asseguram o direito líquido e certo da Companhia de usufruir o benefício fiscal (nota 20) b) A Controlada utilizou parcela do referido crédito tributário no pagamento integral, mediante compensação, de débitos tributários de R$ 25.383 mil. Assim sendo, a Administração, seguindo orientação de seus consultores jurídicos , impetrou ação judicial e administrativa visando garantir o direito a compensação dos referidos tributos c) Em 19/05/2011 a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS, emitiu o Despacho Decisório DRF/SCS nº 168, de 19 de maio de 2011, através do qual revogou o Despacho decisório DRF/SCS/Saort nº 272, de 04/09/2009 e o Parecer/DRF/SCS/RS/Saort nº 126, de 04/09/2009 e determinou a adoção de providencias para apuração do respectivo benefício fiscal, o que levou a controlada a requerer o restabelecimento da habilitação do crédito tributário constante no respectivo processo administrativo.Como consequência do assunto acima mencionado, as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da manutenção do direito obtido judicialmente, e não contemplam quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores de ativos ou passivos que possam ser requeridos em decorrência do citado Despacho Decisório DRF/SCS nº 168/2011 e da solicitação de restabelecimento da habilitação do crédito tributário.Em 2009, a Companhia e suas controladas optaram em incluir parte do passivo tributário no parcelamento previsto na Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/10, sendo que a mensuração dos valores definitivos incluídos na nova modalidade de parcelamento encontra-se pendente de realização por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas não incluem quaisquer ajustes que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva do referido débito fiscal.Em 30 novembro de 2007 a Frigumz Alimentos S.A. (concordatária) incorporou a Cia. Minuano de Alimentos, passando a adotar a razão social desta. Em 25 de junho de 2012 foram juntados ao processo os documentos para comprovação da regularidade fiscal da Cia Minuano de Alimentos, visando o encerramento deste processo de concordata. Até o momento a empresa ainda não comprovou a sua situação de regularidade fiscal com o Estado de Santa Catarina, o que obstaculiza a declaração de cumprimento da concordata preventiva. Assim sendo, as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012 não incluem quaisquer ajustes decorrentes deste assunto.As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30/09/2012 foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos, geração de caixa e no sucesso do programa de saneamento implementado pelas empresas, bem como, na manutenção do parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009 e Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/10. As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas não incluem quaisquer ajustes para a realização dos ativos ou cumprimento de obrigações adicionais que poderiam ser requeridos na impossibilidade da Companhia ou de suas controladas continuarem operando.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Porto Alegre (RS), 31 de outubro de 2012.DRS AuditoresCRC-RS nº 4.230Roberto José FidryszewskiCRC/RS 36.593Sócio Responsável