DFP 2010 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Diretores e Acionistas daMINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A.Lajeado - RSExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. (companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Opinião sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadasDevido a falta de recebimento da totalidade das respostas aos pedidos de informações formulados (circularização) aos consultores jurídicos externos, não foi possível efetuarmos a adequada identificação e mensuração de todos os processos que encontram-se tramitando contra a controlada Companhia Minuano de Alimentos. Assim sendo, as demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2010 não incluem quaisquer justes decorrentes de eventual necessidade na complementação das Provisões para Contingências registradas no Passivo Não Circulante e reconhecimento dos respectivos honorários.O sistema de controle interno da controlada Companhia Minuano de Alimentos não está estruturado com os elementos necessários à realização de análises que permitam avaliar a existência, abrangência e mensuração referente aos créditos do ICMS decorrentes da aquisição de bens para o Ativo Imobilizado no montante de R$ 1.841 mil, o qual está registrado no Ativo Circulante - Impostos a Recuperar. Em decorrência da fragilidade dos controles internos não emitiremos opinião sobre o referido montante nas demonstrações contábeis consolidadas de 31/12/2010. Opinião com ressalvaEm nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas, essas demonstrações contábeis consolidadas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia MINUPAR PARTICIPAÇÕES S/A. em 31 de dezembro de 2010, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfaseA controlada Companhia Minuano de Alimentos possui registrado no Ativo o montante de R$ 36.691 mil referente a crédito tributário decorrente de trânsito em julgado de ação judicial do IPI (crédito prêmio exportação), sobre o qual decorrem os seguintes fatos: a) apesar do direito ao crédito já ter sido reconhecido formalmente pelo fisco, em 04/09/2009 a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Santa Cruz do Sul/RS, emitiu o PARECER/DRF/SCS/RS/Saort nº 126/2009 revogando o Pedido de Habilitação do Crédito. Contudo, os assessores jurídicos entendem que a sentença transitada em julgado e as correspondentes legislações vigentes asseguram o direito líquido e certo da Companhia de usufruir o benefício fiscal (nota 18) b) A Companhia utilizou parcela do referido crédito tributário no pagamento integral, mediante compensação, de débitos tributários de R$ 20.557. Assim sendo, a Administração, seguindo orientação de seus consultores jurídicos, impetrou ação judicial e administrativa visando garantir o direito a compensação dos referidos tributos.Como conseqüência do assunto acima mencionado, as demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da manutenção do direito obtido judicialmente, e não contemplam quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores de ativos ou passivos que possam ser requeridos em decorrência de ser negado de forma definitiva o direito as mencionadas compensações e eventual reversão do entendimento jurídico vigente.Em 2009, a Companhia e suas controladas optaram em incluir parte do passivo tributário no Parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009 e na Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/09, sendo que a mensuração dos valores definitivos incluídos nas novas modalidades de parcelamento encontra-se pendente de realização por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, as demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva do referido débito fiscal.As demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 31/12/2010 foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos e geração de caixa, e no sucesso do programa de saneamento implementado pelas emp esas, bem como, na manutenção do Parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009 e Medida Provisória 470/2009, convertida na Lei nº 12.249/09. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes para a realização dos ativos ou cumprimento de obrigações adicionais que poderiam ser requeridos na impossibilidade da Companhia continuar operando.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRSs que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Demonstrações contábeis individuaisA Companhia Minuano de Alimentos elaborou um conjunto completo de demonstrações contábeis individuais para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil apresentadas separadamente, sobre as quais emitimos relatório de auditoria independente separado, contendo opinião com ressalva, com data de 20 de maio de 2011.Porto Alegre (RS), 17 de junho de 2011.DRS AuditoresCRC-RS nº 4.230Roberto José FidryszewskiMarcos Antônio Costa de AlmeidaCRC/RS 36.593 CRC/RS 68.539Sócio Responsável Sócio