DFP 2016 de PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Conselheiros e Diretores daParanapanema S.A.São Paulo - SPOpinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Paranapanema S.A. ("Companhia") identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Paranapanema S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota Explicativa 1 às demonstrações financeiras, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 373.168 mil individual e consolidado durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, descumprimento de cláusulas de covenants com reclassificação do não circulante para o circulante de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras no montante de R$ 433.464 mil, e o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo em R$ 1.049.141mil (consolidado - R$ 1.077.068 mil) em 31 de dezembro de 2016. Essas condições, juntamente com o fato de que uma ou mais premissas utilizadas no plano de negócios podem não se concretizar no futuro, indicam a existência de incertezas significativas que geram dúvidas sobre a capacidade da Companhia continuar em operação. Os planos da administração da Companhia sobre esse assunto estão descritos na mesma nota explicativa. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Ênfase - Demandas judiciais com risco possível de perdaChamamos atenção para a nota explicativa 19, na qual a Companhia divulga que possui diversas demandas judiciais oriundas de suas operações no montante total de R$ 1.290.184 mil, cujos riscos de perdas são avaliados como possíveis com base na opinião de seus assessores jurídicos e, portanto, a Companhia não constituí provisão para estas demandas judiciais, sendo as principais as seguintes: (i) Ação rescisória pela União com o objetivo de rescindir o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) da Companhia controlada incorporada em 13 de novembro de 2009, a qual não tem sido recolhida desde o exercício de 1989, tendo referida ação rescisória sido julgada procedente à União com o acolhimento do pedido e transitado em julgado em 2010. A Administração da Companhia, com base na opinião de seus assessores jurídicos, acredita que a reversão da decisão não trará efeito econômico adverso, considerando que a decisão que desconstituiu o direito da Companhia em não recolher a CSLL não pode retroagir seus efeitos desde o ano do surgimento da Lei 7689/88, motivo pelo qual a Companhia não registrou provisão. Ressaltamos que a Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou cinco autos de infração relativos aos anos calendários de 1994 a 2008, sendo que três deles já são alvos de Execuções Fiscais, devidamente garantidas, por meio de apólice de garantia judicial, as quais foram aceitas pelo juizado competente. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia estima os valores envolvidos em R$ 474.507 mil (R$ 483.096 mil em 31 de dezembro de 2015) (ii) Em 20 de abril de 2009 o Banco Santander Brasil S.A. ("Santander", e em conjunto com BTG Pactual, "Bancos"), apresentaram notificações à Companhia de cobranças, relacionadas aos Contratos de Troca de Parâmetro ("Swap"), no montante de R$ 208.500 mil. A Companhia entende que referido valor não é devido. Em abril de 2010, o Banco Santander iniciou procedimento arbitral perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ("CAM-CCBC") que, após anulação de sentença favorável ao Banco, requereu a instalação de novo procedimento arbitral. A nova arbitragem foi instituída, passando a tramitar sob o nº 02/2015/SEC1. Em 1º de agosto de 2016, a Direção do CAM-CCBC informou às partes que definiu o valor envolvido na arbitragem em R$ 631.693 mil. O valor informado poderá ser reavaliado a qualquer tempo durante o curso da arbitragem. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção relevante no relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Redução ao valor recuperável do ativo imobilizado - Individual e consolidadoConforme descrito na nota explicativa 13.2 às demonstrações financeiras, a Companhia reconheceu no exercício de 2016 um montante de R$ 25.083 mil relativo a reduções ao valor recuperável de ativos imobilizados. Consider ando o cenário atual da Companhia e de suas controladas que têm enfrentado dificuldades na geração de lucro e fluxo de caixa em suas operações, a Companhia avaliou a existência de indicadores de redução ao valor recuperável em relação às suas unidades geradoras de caixa ("UGCs"). Para determinar o valor recuperável dos ativos e consequentemente a estimativa contábil de perda, é utilizada metodologia específica para refletir efeitos macroeconômicos no fluxo de caixa futuro, com foco substancial na projeção da geração de caixa. Estas estimativas consideram premissas que envolvem um alto grau de julgamento da Companhia para o tratamento dos preços futuros das commodities, estimativa das taxas de desconto, taxas de perpetuidade, das variações das taxas de câmbio, perspectivas de produção futuras, custos operacionais e financeiros, entre outros. Devido às incertezas e complexidade inerentes a esse processo e ao impacto que eventuais alterações nas premissas podem ter nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos esse assunto significativo em nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoObtivemos o entendimento do processo de preparação e revisão do plano de negócios, orçamentos e análises do valor recuperável das UGCs nas quais os ativos imobilizados foram alocados. Com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos as premissas adotadas na metodologia de cálculo, efetuamos testes de recálculo das projeções e fluxos de caixa preparados pela Companhia e comparamos com dados obtidos de fontes externas, como os preços de commodities, as taxas de câmbio, o crescimento econômico projetado, a inflação de custos e a taxa de desconto, assim como realizamos uma análise de sensibilidade sobre essas premissas. Adicionalmente, confrontamos os valores mensurados com os apresentados em notas explicativas e avaliamos a adequação das divulgações.Redução ao valor recuperável dos impostos diferidos - Individual e consolidadoConforme descrito na nota explicativa 26.a às demonstrações financeiras, a Companhia possui na rubrica de imposto de renda diferido ativo, um montante de R$347.487 mil sobre prejuízos fiscais, reduzido ao seu valor recuperável no valor de R$69.086 mil relativos ao limite de 30% do imposto de renda diferido passivo. A Companhia exerce julgamento significativo na determinação das estimativas de lucros tributáveis futuros que são baseados em premissas que refletem o seu ambiente econômico e operacional, especialmente as estimativas da produção e vendas, dos preços futuros das commodities e variações das taxas de câmbio para precificação das vendas, da inflação de custos, das taxas de desconto e de crescimento econômico. Devido ao significativo grau de julgamento das estimativas utilizadas nas projeções de lucros tributáveis futuros e do impacto que eventuais mudanças nessas premissas poderiam trazer nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos esse assunto significativo em nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoCom o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos as premissas adotadas na metodologia de cálculo, efetuamos testes de recálculo das projeções do lucro real preparados pela Companhia, e a comparação, quando disponível, das premissas utilizadas com fontes externas, tais como preços de commodities, taxas de câmbio, crescimento econômico projetado, inflação de custos e taxa de desconto. Adicionalmente, com o auxílio dos nossos especialistas em impostos, avaliamos se a base fiscal utilizada para o cálculo dos tributos diferidos era apropriada tendo como referência a legislação tributária vigente. Analisamos ainda a adequação do montante contabilizado por meio de recálculo das diferenças temporárias e dos prejuízos fiscais.Adicionalmente, confrontamos os valores mensurados com os apresentados em notas explicativas e avaliamos a adequação das divulgações.Designação dos instrumentos financeiros para contabilidade de proteção ("hedge accounting") - Individual e consolidadoConforme nota explicativa 28.6, a designação dos instrumentos financeiros para hedge accounting é realizada com base em informações oriundas do orçamento da Companhia, bem como a avaliação de derivativos embutidos em suas operações de estoque, que por consequência, envolvem informações e premissas subjetivas com alto grau de julgamento por parte da Companhia, tais como análise e avaliação dos contratos relativos às operações comerciais e financeiras, dos preços futuros das commodities, taxa de desconto, taxa de câmbio, projeções de receitas, custos e despesas. Devido ao significativo grau de julgamento das informações e premissas utilizadas para a designação desses instrumentos financeiros para a contabilidade de proteção, bem como pelos impactos que eventuais mudanças nos critérios e premissas adotadas poderiam trazer para as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos este assunto significativo em nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoObtivemos o entendimento das estratégias de proteção adotadas pela Companhia, bem como das políticas de gestão de risco de mercado. Com o auxílio de nossos especialistas em instrumentos financeiros e finanças corporativas, avaliamos a suficiência da documentação preparada pela Companhia que suporta a designação como contabilidade de proteção, especificamente as designações formais contendo as descrições de todas as estratégias, metodologias utilizadas para mensuração da efetividade e desenho contábil. Efetuamos ainda o recálculo do teste de efetividade de cobertura prospectivo e retrospectivo preparados pela Companhia. Adicionalmente, confrontamos os valores mensurados com os apresentados em notas explicativas e avaliamos a adequação das divulgações.Provisões para demandas judiciais - Individual e consolidado Conforme descrito na nota explicativa 19 às demonstrações financeiras, a Companhia reconheceu um montante de R$ 189.454 mil em 31 de dezembro de 2016 como provisão para demandas judicias com riscos de perda provável relativos a processos judiciais, decorrentes do curso normal de suas atividades. A Companhia e suas controladas, com o auxílio de seus assessores jurídicos internos e externos, exercem julgamento significativo na determinação dos valores das provisões a serem constituídas, bem como na divulgação de demandas judiciais não provisionadas, caso a expectativa de perda seja considerada possível. Em função da relevância dos valores envolvidos, dos julgamentos significativos exercidos pela Companhia e suas controladas para constituição das provisões e das divulgações requeridas, consideramos esse assunto significativo em nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAvaliamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados, por meio da análise dos critérios e premissas utilizados para mensuração, reconhecimento e divulgação desses valores, que levaram em consideração as avaliações preparadas pelos assessores jurídicos internos e externos da Companhia obtidas, entre outros, por meio de confirmação externa dos processos, valores e classificações de risco de perda, bem como dados e informações históricas disponíveis. Adicionalmente, confrontamos os valores mensurados com os apresentados em notas explicativas e avaliamos a adequação das divulgações.Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações individuais e consolidadas, do valor adicionado (DVA), referente ao ex ercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras consolidadas.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 30 de março de 2017KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6Orlando Octávio de Freitas JúniorContador CRC 1SP178871/O-4