ITR 31/03/2016 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme mencionado na Nota 21.3 às informações contábeis intermediarias, a Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de março de 2016 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 204.788 mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 212.913 mil), calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Em 31 de março de 2016, a Companhia reconheceu uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 102.394 mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 106.458 mil), equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participante). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 102.394 mil (em 31 de dezembro de 2015 - R$ 212.913 mil) em 31 de março de 2016 e o lucro líquido do período está apresentado a maior em R$ 3.179 mil (prejuízo do período a menor em 31 de março de 2015 - R$ 1.428 mil), líquido dos efeitos tributários. Cabe salientar que não foram preparados laudos de avaliação atuarial para a data-base de 31 de março de 2016 e de 2015 que poderiam, eventualmente, impactar os montantes registrados e correspondentes demonstrações nesses períodos.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto mencionado no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseImpactos da Lei 12.783/2013Conforme descrito na Nota 9.5 às demonstrações financeiras, nos termos da Lei nº 12.783/2013, a Companhia obteve um laudo de avaliação que determina que o Valor Novo de Reposição (VNR) dos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, e que são sujeitos à indenização, montam a R$ 1.045.354 mil. Conforme também descrito na Nota 9.5, em 4 de fevereiro de 2016, a Companhia recebeu da ANEEL um termo de notificação determinando que os referidos ativos montam R$ 836.283 mil. O reconhecimento contábil desse diferencial depende da homologação pela ANEEL do valor final a ser indenizado pelo Ministério de Minas e Energia. Desta forma, a Companhia registra, desde 2012, o valor de custo desses ativos, no montante de R$ 415.022 mil. Nossa conclusão não está sendo ressalvada em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito em "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Porto Alegre, 13 de maio de 2016PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSMaurício ColombariContador CRC 1SP195838/0-3 "S" RS