ITR 31/03/2020 de EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daEmpresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A.Londrina - PR IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. (Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaInvestigações e outros procedimentos legais conduzidos por autoridades públicasConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, o Conselho de Administração da controladora Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI) instaurou Comitê Independente para coordenar investigações internas com o propósito de prestar esclarecimentos específicos e concretos sobre os mandados de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Federal, na sede da Companhia e da controladora Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI) e de sua coligada Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda., ocorrido em 22 de fevereiro de 2018 e 26 de setembro de 2018. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nos despachos dos Juízes da 13ª e 23ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Integração, que investiga a denúncia de atos criminosos envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas concessionárias de rodovias públicas no Estado do Paraná. O despacho da 23ª Vara Federal de Curitiba apresenta acordos de colaborações premiadas nos quais foram relatados atos ilícitos praticados na execução do contrato de concessão por executivos e ex- executivos de sua Controladora e da Companhia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) existem provas da materialidade e indícios de autoria da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e associação criminosa. O Comitê Independente em conjunto com os escritórios contratados para conduzir as investigações internas, concluíram seus trabalhos em 29 de abril de 2019 e, comunicaram ao Conselho de Administração da Controladora os resultados factuais provenientes dos procedimentos investigativos, limitações de trabalho e por fim as recomendações para aprimoramento do programa de Compliance Anticorrupção. Contudo, ainda se encontram em andamento investigações pelas autoridades públicas envolvendo executivos e ex-executivos da Controladora e da Econorte. Em 10 de setembro de 2019, a Econorte em conjunto com a Triunfo e a Rio Tibagi, foram notificadas acerca de instauração de processo administrativo de responsabilização ("PAR") conduzido pela Controladoria Geral do Estado do Paraná, visando apurar a prática de eventuais atos lesivos contra a administração Pública. Foi apresentado defesa por parte da Econorte sem demais andamentos no processo até o momento.Consequentemente, em virtude das investigações e demais procedimentos conduzidos pelas autoridades públicas ainda estarem em curso, não foi possível concluir se algum ajuste seria necessário nas demonstrações contábeis do período findo em 30 de março de 2020.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto mencionado no parágrafo "Base para conclusão com ressalva" não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseIncerteza relevante sobre a continuidade operacional da CompanhiaChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a continuidade das atividades operacionais da Companhia depende de aportes de capital próprio e/ou de terceiros e/ou reestruturação de seus principais passivos financeiros, os quais estão sendo viabilizados por sua Administração para cumprir as obrigações assumidas, principalmente aquelas divulgadas nas Notas explicativas nºs 7, 8 e 21. Esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos nas referidas notas explicativas, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre a capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de três meses findo em 30 de março de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto mencionado no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Londrina, 27 de maio de 2020. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 PR 006853/F-9Eduardo Affonso de VasconcelosContador CRC 1 SP 166001/O-3 - S - PR