DFP 2019 de INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daInvestimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - InveparRio de Janeiro - RJ Opinião Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para as Notas explicativas nº 1.a., 13 e 14 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, que indicam que a Companhia: (i) incorreu no prejuízo de R$ 1.552.785 mil (individual) e de R$ 2.070.932 mil (consolidado) durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 (ii) o passivo circulante consolidado da Companhia excedeu o total do ativo circulante consolidado em R$ 1.397.388 mil, causado, principalmente, pelo registro no passivo circulante consolidado de empréstimos, debêntures e passivo da concessão de serviço público no montante de R$ 2.167.285 mil e (iii) a Companhia possui o saldo de passivo a descoberto (consolidado) no valor de R$ 280.215 mil. Em 31 de dezembro de 2019, esses eventos e condições, juntamente com outros assuntos descritos naquelas notas explicativas, bem como com os assuntos discutidos na seção "Ênfases" a seguir (Relicitação do contrato de concessão - Via 040 e Processo de encampação da controlada - Lamsa), indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.ÊnfasesRelicitação do contrato de concessão - Via 040Chamamos a atenção para as Notas explicativas nº. 1.a e 8, segundo as quais a controlada da Companhia, Concessionária BR-040 S.A. - VIA 040 vem, desde 11 de setembro de 2017, discutindo junto à ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre ("Poder concedente"), ao Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil ("MTPA") e Programa de Investimentos em Logística ("PIL") o pedido de adesão ao processo de relicitação do Contrato de Concessão dos trechos rodoviários da BR-040/DF/GO/MG, em conformidade com a Lei nº. 13.448 em 5 de junho de 2017, visando a devolução da concessão. Diante da indefinição quanto à regulamentação da relicitação, em 20 de julho de 2018, a controlada ajuizou ação cautelar com o objetivo de afastar a imposição de penalidades e de redução de tarifa por ausência de execução de obrigações contratuais e por não atendimento a parâmetros de desempenho, bem como impedir a execução de garantias contratuais até a conclusão do processo de relicitação. Desde então, outras medidas foram ajuizadas referente à citada discussão. Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido, e, em 10 de janeiro de 2020, o pedido foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos ("PPI"), secretaria vinculada à Casa Civil. Em 18 de janeiro de 2020, o Decreto 10.248 do Poder Executivo, qualificou o trecho da Rodovia BR-040 para fins de relicitação. Dessa forma, até a data da divulgação dessas demonstrações contábeis, como ainda não estão definidas as regras para a realização da relicitação, em particular, a definição da metodologia de indenização dos bens reversíveis, a Administração da controlada adotou, para mensuração dos seus ativos e passivos, o critério de continuidade das operações e efetuou o teste de recuperabilidade dos seus ativos, comparando o valor contábil com o valor recuperável, tendo como premissa-chave a relicitação do Contrato de Concessão dentro dos próximos exercícios sociais, fundamentados pela publicação da Lei nº. 13.448 em 5 de junho de 2017. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Processo de encampação da controlada LamsaChamamos a atenção para a Nota explicativa nº 1.a) às demonstrações contábeis, que informa que em 29 de outubro de 2019, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro enviou Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal para ser votado, em regime de urgência, com o objetivo de encampação do contrato de concessão da Linha Amarela. Em 05 de novembro de 2019, a Câmara Municipal emitiu parecer final, aprovando o PL 143/2019 prevendo: (i) que a indenização à Linha Amarela S.A. - Lamsa será amortizada pelos prejuízos ao Executivo apurados pelo Tribunal de Contas do Município e (ii) a possibilidade de a Prefeitura constituir caução para eventual indenização à Lamsa. Neste mesmo dia, o PL 143/2019 foi convertido na Lei Complementar nº 213. Em 06 de novembro de 2019, a LAMSA obteve decisão judicial favorável assegurando a execução do Contrato de Concessão da Linha Amarela, incluindo a administração, operação e cobrança da tarifa de pedágio até que se estabeleça processo administrativo assegurando o direito da Lamsa à ampla defesa e a indenização prévia. Esses eventos e condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da controlada. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Retificação das demonstrações contábeis correspondentesConforme mencionado na Nota explicativa nº 2.25 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, em decorrência do registro de certos ativos como "disponível para venda e operação descontinuada", a Companhia ajustou e está retificando as demonstrações individual e consolidada do resultado correspondentes para fins de comparação, de acordo com CPC 23 - "Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro" e a IAS 8 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa audito ria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além dos assuntos descritos na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Avaliação do valor recuperável do ativo intangível relacionado à concessão e imobilizadoMotivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA Conforme descrito nas Notas Explicativas nºs 10 e 11 - "Imobilizado" e "Intangível", a Companhia e suas controladas possuem montantes significativos de ativos não financeiros relacionados aos contratos de concessão, que representam aproximadamente 74% do total dos ativos consolidados. Em 31 de dezembro de 2019, a situação financeira da Companhia e suas controladas, atrelada ao crescimento econômico do Brasil, eram indicativos de que o valor contábil desses ativos pudesse exceder seu valor recuperável e, por esse motivo, a Administração da Companhia e suas controladas realizaram teste de avaliação do valor recuperável do ativo intangível. Esse tema foi, novamente neste exercício, foi considerado como uma área crítica e, portanto, de risco em nossa abordagem de auditoria, tendo em vista que envolve julgamentos subjetivos, que podem trazer impactos significativos na elaboração das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tendo em vista que na determinação das premissas utilizadas pela Administração da Companhia e suas controladas, estão inseridas determinadas projeções nos fluxos de caixa que apresentam um alto grau de incerteza, que são afetadas por condições futuras estimadas para crescimento da economia e do mercado como um todo.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeisCom o auxílio de nossos especialistas internos de finanças corporativas, revisamos a metodologia adotada para elaboração do estudo e avaliamos se os dados considerados no estudo eram as melhores informações disponíveis e se foram consideradas sobre as práticas de mercado observáveis. Também revisamos as principais premissas utilizadas considerando o ambiente econômico geral, o planejamento da Companhia e suas controladas, incluindo as expectativas dos analistas, as premissas utilizadas no estudo anterior e seu desempenho quando comparadas com o resultado efetivamente obtido, as informações históricas utilizadas e também avaliamos o risco associado com o fluxo de caixa e seu efeito relacionado à taxa de desconto. Analisamos a razoabilidade da taxa de desconto aplicada sobre os fluxos de caixa da Companhia e suas controladas, levando em conta seu cálculo matemático e a utilização de melhores premissas para cálculo da taxa. Também como parte de um dos procedimentos aplicados, elaboramos um estudo independente considerando um cenário mais pessimista e comparamos o valor recuperável obtido com o estudo elaborado pela Administração da Companhia e suas controladas, com o objetivo de avaliarmos a recuperabilidade do ativo em um ambiente mais pessimista.Com base nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as projeções realizadas e os testes e provisões realizados para redução ao valor recuperável ("impairment") são aceitáveis, estando consistentes com as projeções elaboradas pela Administração da Companhia e suas controladas, no contexto da elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjuntoClassificação e mensuração de ativos mantidos para venda e operação descontinuadaMotivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA Conforme descrito nas Notas Explicativas nºs 1.a) e 25, a Companhia reclassificou as controladas Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART e Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 para o grupo de ativos mantidos para venda e operação descontinuada, mediante ao fato de a assinatura de promessa de venda da controlada CART e as aprovações do poder concedente para viabilização do processo de relicitação da Via 040.Esse tema foi considerado como principal assunto de auditoria, pois no processo de mensuração do valor recuperável dos ativos mantidos para venda e operação descontinuada, são utilizados julgamentos complexos pela Administração, incluindo o uso de premissas desenvolvidas internamente. Adicionalmente, neste exercício, a controlada Via 040 foi reclassificada como disponível para venda. A Companhia, desta forma, considerou, além de suas premissas, expectativas relacionadas ao andamento do processo relicitatório junto ao poder concedente, incluindo a expectativa de prazo para indenização de seus ativos superior a doze meses. Caso essas premissas e expectativas não se confirmem, o resultado obtido nessa operação pode ser afetado de forma significativa.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeisNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a leitura dos dispositivos legais assinados/aprovados até a emissão das demonstrações contábeis (ii) discussões e leitura de atas e outros documentos que indicam que a administração e seus órgãos de governança estão fortemente comprometidos com os planos divulgados nas notas 1.a) e 25 (iii) com o apoio de nossos especialistas internos de finanças corporativas, discutimos com a Administração das controladas a razoabilidade das premissas significativas utilizadas (iv) discutimos com a administração sobre as premissas relacionadas aos prazos estimados para conclusão da venda e para o processo de relicitação e (v) se os normativos aplicáveis à transação foram adequadamente tratados e interpretados pela Companhia, tais como os Pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, as norma internacionais de relatório financeiro (IFRS) e as Deliberações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no que se refere ao momento específico da baixa e/ou alienação dos investimentos nas controladas, classificados como mantidos para venda e operações descontinuadas. Com base na abordagem e nos procedimentos de auditoria executados, consideramos como aceitáveis as premissas e metodologia utilizadas, bem como as divulgações efetuadas pela Administração, em sua avaliação e análises utilizadas na classificação e mensuração dos ativos mantidos para venda e operações descontinuadas, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Té cnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacionalavaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaobtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 20 de março de 2020.Ana Cristina Linhares AreosaCT CRC RJ-081.409/O-3Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1