DFP 2022 de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores daLight Serviços de Eletricidade S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Light Serviços de Eletricidade S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Light Serviços de Eletricidade S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras ". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, que indica que a Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 prejuízo líquido de R$5.816.335 mil (lucro líquido de R$243.628 mil em 31 de dezembro de 2021), consumo de caixa operacional líquido de R$119.754 mil (geração de caixa operacional líquido de R$137.756 mil em 31 de dezembro de 2021), capital circulante líquido negativo de R$2.443.501 mil (capital circulante líquido positivo de R$1.412.551 mil em 31 de dezembro de 2021) e possui R$9.078.623 mil de empréstimos, financiamentos e debêntures (R$9.490.575 mil em 31 de dezembro de 2021), sendo R$941.688 mil registrados no curto prazo e R$8.136.935 mil registrados no longo prazo. Conforme apresentado na nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos na respectiva nota explicativa, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétricaConforme mencionado nas notas explicativas nº 3.16.1 e nº 28 às demonstrações financeiras, a receita da Companhia é oriunda principalmente do fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, reconhecida quando o controle de cada obrigação de desempenho é transferido para o cliente e podem ser mensuradas de forma confiável, que geralmente ocorre no ato da entrega da energia e/ou quando o serviço é prestado. As receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica são mensuradas de acordo com o calendário de leitura estabelecido, considerando a quantidade de energia utilizada pelo cliente e as tarifas vigentes. O processo ainda inclui a mensuração da receita não faturada ao consumidor, relacionada ao fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, calculada em base estimada, entre a data da leitura e a data do balanço patrimonial, utilizando determinadas premissas definidas pela Companhia.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido a relevância dos montantes envolvidos, aos julgamentos necessários para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, incluindo a mensuração da receita não faturada, bem como o uso intensivo de sistemas automatizados para processar e registrar essas receitas.Nossos procedimentos de auditoria sobre o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica incluíram, dentre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receita considerando a natureza das receitas da Companhia, (b) entendimento e avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos relevantes relacionados ao reconhecimento da receita de fornecimento de energia e uso da rede elétrica (c) envolvimento de nossos especialistas em tecnologia da informação para avaliação dos sistemas e do ambiente informatizado utilizados para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica (d) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente com base nas tarifas vigentes e quantidade de energia elétrica faturada sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica reconhecidas pela Companhia, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) teste de transações de receita, em base amostral, comparando os valores reconhecidos com os documentos suporte sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas reconhecidas pela Companhia, bem como se elas foram contabilizadas no período de competência correto (f) avaliação e desafio se o método utilizado pela Companhia para mensurar a receita não faturada de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica foi aplicado de forma apropriada e se os cálculos foram aplicados consistentemente e estão matematicamente adequados (g) avaliação se as premissas utilizadas no cálculo da receita não faturada de fornecimento de energia e uso da rede elétrica foram aplicadas de forma apropriada e estão consistentes, especificamente ao volume de energia não faturado, incluindo o desenvolvimento de uma expectativa independente e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do Pronunciamento contábil CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura de distribuição de energia elétricaConforme mencionado nas notas explicativas nº 3.7, nº 3.8, nº 3.10, nº 11, nº 12 e nº 15 às demonstrações financeiras, os investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia são registrados como ativo de contrato durante a fase de construção, seguindo o pronunciamento técnico CPC 47 /IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente e, quando da entrada em operação, os valo res são bifurcados, conforme Interpretação Técnica ICPC 01 (R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, entre ativo financeiro, relativo a parcela da infraestrutura que não será amortizada até o final da concessão e para a qual há um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, e ativo intangível, correspondente a parcela da infraestrutura que será recuperada através da tarifa definida pelo poder concedente durante a vigência do contrato de concessão.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido a relevância dos montantes envolvidos, a complexidade dos conceitos envolvidos na aplicação dessas normas, do julgamento inerente ao processo de mensuração e dos montantes envolvidos, os quais fazem parte do critério utilizado pelo poder concedente para a determinação das tarifas de energia elétrica.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento dos investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia, (b) avaliação do desenho e da implementação dos controles internos relevantes relacionados à mensuração e registro dos ativos de infraestrutura da distribuição (c) o exame, em base amostral, dos documentos suporte das adições ocorridas no exercício (d) desenvolvimento de expectativa independente utilizando índices obtidos de forma independente para a mensuração do valor justo do ativo financeiro da concessão, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) desenvolvimento de expectativa independente sobre o saldo de amortização dos ativos intangíveis da concessão considerando as taxas de amortização aplicáveis (f) o exame em base amostral, da bifurcação do ativo contratual entre intangível e ativo financeiro da concessão (g) teste de realização dos ativos de infraestrutura considerando a Base de Remuneração Regulatória ("BRR") homologada pela ANEEL no processo de Revisão Tarifária Periódica em 14 de março de 2022 com informações sobre os ativos de infraestrutura na data base de 30 de setembro de 2021 e movimentações até a data do balanço patrimonial e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do Pronunciamento contábil CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente e CPC 01 (R1) / IAS 36 Redução ao Valor Recuperável de Ativos.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o julgamento inerente ao processo de mensuração e os saldos relacionados à infraestrutura de distribuição de energia elétrica, bem como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Registro de passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022Conforme mencionado nas notas explicativas nº 1.2 e nº 7.1 às demonstrações financeiras, em 27 de junho de 2022, foi promulgada a Lei nº 14.385/2022 que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Este assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido: (a) a relevância dos valores (b) a complexidade e (c) o elevado grau de julgamento envolvido para avaliar e desafiar as premissas da Companhia sobre o reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) a avaliação dos processos relacionados ao reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022 (b) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente sobre a ocorrência, integridade e exatidão do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022 reconhecidos pela Companhia, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (c) indagações à Administração e aos assessores legais externos da Companhia, além da avaliação dos pareceres legais acerca do tema (d) o envolvimento de nossos especialistas legais nas indagações à Administração e aos advogados externos, na avaliação dos pareceres legais e nos desafios às premissas utilizadas pela Administração (e) o envolvimento de especialistas em normas técnicas e profissionais de contabilidade na análise da aplicação da prática contábil à transação e (f) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do Pronunciamento contábil CPC25/IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022, assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado ("DVA"), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Informações comparativas - valores correspondentesAs demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo, em 31 de dezembro de 2021, foram auditadas por outro auditor independente que emitiu relatório, em 24 de março de 2022, sem modificação.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras A Diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo SalvadorAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RJ CRC nº 1 MG 089422/O-0