DFP 2017 de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ao Conselho de Administração e Acionistas daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECEFortaleza - CEOpiniãoExaminamos as demonstrações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Reapresentação das demonstrações contábeis Em 27 de março de 2018, emitimos relatório de auditoria sem modificação sobre as demonstrações contábeis da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, que ora estão sendo reapresentadas como previsto na NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). Conforme descrito na nota explicativa 6, essas demonstrações contábeis foram alteradas e estão sendo reapresentadas para refletir o registro da rubrica de "Obrigações com tarifa de contingência" no passivo circulante, a qual vincula os montantes de receita de contingência anteriormente reconhecidos no resultado do exercício como receitas, com determinados compromissos e obrigações previstos nas resoluções 201/15 e 212/16 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, conforme descrito na referida nota explicativa. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.Reconhecimento da receita a faturarA receita a faturar corresponde ao fornecimento do serviço de água e esgotamento sanitário, entregue até a data do balanço e ainda não faturada ao consumidor, e é calculada com base na estimativa de consumo dos clientes neste período. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$70.731 mil em 31 de dezembro de 2017 e está divulgado na nota explicativa nº 9 às demonstrações contábeis. O cálculo da receita não faturada é significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às subjetividades atreladas ao processo de estimativa, que requer julgamento por parte da administração na determinação das premissas utilizadas, principalmente na estimativa de consumo médio diário de cada cliente, entre a data da última leitura e a data do encerramento das demonstrações contábeis, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competência. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoDentre outros procedimentos, avaliamos o desenho e a eficácia dos controles internos sobre o cálculo da receita a faturar, incluindo a avaliação e documentação do processo de estimativa e das premissas utilizadas pela administração. Efetuamos o recálculo do saldo de receita a faturar em 31 de dezembro de 2017, levando em consideração o número de dias não faturados em relação a data de fechamento do mês e avaliamos se estes saldos não faturados estão consistentes com os saldos faturados no mês subsequente. Adicionalmente, avaliamos a movimentação trimestral da receita a faturar durante o exercício, analisando flutuações que não estejam alinhadas às nossas expectativas estabelecidas com base em nosso conhecimento da Companhia e da indústria. Avaliamos também a adequação das divulgações da Companhia sobre o assunto, incluídas na nota explicativa anteriormente mencionada.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a receita a faturar, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento de receita adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 9, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Contratos de concessãoEm 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui saldo de ativos financeiros e ativos intangíveis, decorrentes de contratos de concessão, nos valores de R$191.124 mil e R$2.769.512 mil, respectivamente, conforme divulgados nas notas explicativas n° 14 e n° 16, que representam a infraestrutura de concessão. Como resultado do processo de bifurcação dos contratos de concessão, a Companhia reconhece como ativos financeiros as parcelas dos investimentos efetuados pela Companhia que não serão completamente amortizadas ao final do prazo de concessão, e serão indenizadas pelo poder concedente. Por sua vez, os ativos intangíveis representam os investimentos realizados que possuem expectativa de recuperação ao longo dos contratos de concessão, baseada no recebimento de tarifas por serviços prestados aos usuários. Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido a relevância dos valores envolvidos, a complexidade e subjetividade envolvidas na bifurcação e no cálculo a valor presente dos ativos financeiros e na avaliação da recuperabilidade dos ativos intangíveis, que são baseadas em diversas premissas subjetivas por parte da administração, tais como: a determinação das taxas de desconto, da unidade geradora de caixa, dos percentuais de crescimento e da rentabilidade dos negócios da Companhia para anos futuros. Estas projeções são elaboradas com base em premissas que são afetadas por expectativas futuras em relação as condições econômicas e de mercado. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoComo parte de nossos procedimentos de auditoria, avaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados à bifurcação do ativo financeiro da concessão considerando a parcela dos investimentos realizados e o montante dos ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível e revisamos se os cálculos da atualização e de ajuste a valor presente do ativo financeiro estão consistentes e de acordo com o prazo do contrato de concessão, bem como testamos o recálculo da amortização dos ativos intangíveis e realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício. Adicionalmente, nossos procedimentos de auditoria incluíram a utilização de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologia usadas pela Companhia, em particular relacionadas às estimativas de vendas futuras, taxa de crescimento, taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa descontados e margem de lucro da unidade geradora de caixa. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nos procedimentos realizados, identificamos ajustes de auditoria devido a ausência de reclassificação de obras em andamento já concluídas para as contas definitivas de ativo financeiro e intangível, e também identificamos ajustes na mensuração e divulgação da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível os quais não foram registrados em razão de sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. As deficiências nos controles internos relacionados a transferência das obras em andamento para as contas definitivas de ativo financeiro e intangível ampliaram a extensão de nossos procedimentos substantivos, além do originalmente planejado, para obtermos evidência de auditoria suficiente e apropriada quanto ao registro e apresentação dessas transações. Levando isto em consideração, baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os contratos de concessão, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas utilizados pela administração na mensuração dos ativos financeiros e intangíveis decorrentes de contratos de concessão, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas n° 14 e n° 16, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis Conforme divulgado na nota explicativa 20, a Companhia possui diversos processos fiscais, trabalhistas e cíveis, decorrentes do curso normal de suas atividades, cujo valor agregado totaliza R$35.657 mil, que foram classificados como perda possível e, portanto, sem provisão constituída em 31 de dezembro de 2017. Algumas leis e regulamentos no Brasil têm grau de complexidade elevado e, portanto, a mensuração, reconhecimento e divulgação das provisões e passivos contingentes relativos aos processos e/ou, em certos casos, aderência às leis e regulamentos requerem julgamento profissional por parte da administração de Companhia e de seus consultores jurídicos. Devido à relevância, complexidade e grau de julgamento envolvidos neste processo, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do desenho, a implementação e a efetividade operacional dos controles internos relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes, bem como aqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos. Adicionalmente avaliamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados, por meio da avaliação dos critérios e premissas utilizados em sua metodologia de mensuração, considerando a avaliação dos assessores jurídicos da Companhia, bem como dados e informações históricas. Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas na nota explicativa às demonstrações contábeis mencionada anteriormente.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as provisões para riscos e passivos contingentes, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração na determinação das provisões para riscos e dos passivos contingentes, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 20, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico sendo consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela g overnança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP015199/O-6Carlos Santos Mota FilhoContador CRC - PE020728/O-7-T-CE